Contas que o Governo apresentou para as pensões quando anunciou o pacote de ajuda às famílias já estão ameaçadas pela inflação. Soma do bónus de meia pensão deste ano e aumento anunciado para 2023 arrisca ficar abaixo do valor que os pensionistas receberiam se a lei não fosse alterada.
Primeiro foi o "truque", agora é a subida ainda maior da inflação: vão ou não os pensionistas ficar a perder com as mudanças legais introduzidas pelo governo? Provavelmente, sim. Porque a subida dos preços neste final de ano está a trocar as voltas ao governo.
Foi a 5 de setembro que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou as medidas do Governo para ajudar as famílias a enfrentar os efeitos de uma inflação galopante. O pacote, batizado de “Famílias Primeiro”, ficou marcado por uma medida: o Governo iria atribuir em outubro um bónus aos pensionistas, de meia pensão, e, em contrapartida, os aumentos para 2023 não seguiriam a fórmula prevista na lei, que neste momento ainda se mantém em vigor.
Esses aumentos de 2023 seriam bastante inferiores aos que resultariam da fórmula legal, mas compensados pela meia pensão paga em 2022.
Um “truque” que o Governo rejeitou desde a primeira hora, com o primeiro-ministro a garantir que a soma do bónus pago este ano com os aumentos a atribuir em 2023, deixaria todos os pensionistas com exatamente o mesmo valor do que resultaria caso não houvesse bónus e a lei de aumento das pensões fosse seguida à risca.
Para 2024, António Costa disse que logo se veria. Mas o certo é que, se nada for feito e apenas se aplicar a lei de aumento das pensões, os pensionistas sairão prejudicados em 2024, porque os aumentos para esse ano e para os seguintes será sempre feito a partir de uma base mais baixa.
No mesmo dia 5 de setembro, o Governo entregava no Parlamento a proposta de lei onde se definia à centésima qual seria o aumento dos pensionistas para o próximo ano.
No dia 30 de setembro o Instituto Nacional de estatística (INE) apresentou a estimativa rápida da inflação para setembro e dava conta de uma nova aceleração dos preços, deixando em risco as previsões feitas pelo Governo no início desse mês. E deixando também em risco a promessa do primeiro-ministro de que nenhum pensionista seria prejudicado
O que diz a lei ainda em vigor
O aumento das pensões em 2023 deveria seguir as regras previstas na lei que se encontra em vigor e que determina que o aumento deve ter em conta o crescimento económico real nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre deste ano e a taxa de inflação média, sem habitação, registada em novembro, também deste ano.
Nos últimos dois anos não há dúvidas de que a economia cresceu mais do que 3%, mesmo não sendo ainda conhecidos os dados do terceiro trimestre deste ano. Em 2021 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 4,9% e, este ano, segundo as previsões do Banco de Portugal apresentadas na passada quinta-feira, deverá crescer 6,7%.
Assim, apenas a última coluna da tabela é relevante para os aumentos de 2023.
E olhando para essa coluna e para as pensões de maior valor, o aumento no próximo ano teria de ser igual à taxa de inflação. Para as restantes, o aumento ainda teria de ser maior, devendo adicionar-se à taxa de inflação uma percentagem do crescimento económico.
Mas os dados necessários para saber o aumento, em concreto, ainda não são conhecidos.
Os primeiros dados da inflação de novembro apenas serão divulgados pelo INE no final desse mês e os primeiros dados do terceiro trimestre do PIB apenas serão divulgados pelo INE no final de outubro.
E é por os dois valores ainda não serem conhecidos que o Governo, quando apresentou o pacote de apoio às famílias, utilizou estimativas.
O dia do ‘truque’ que o Governo garante não existir
Quando o Governo apresentou o pacote “Famílias Primeiro” veio dizer duas coisas: que iria dar este mês meia pensão a cada pensionista e que iria criar um regime transitório de atualização das pensões.
Este regime, que já foi aprovado na Assembleia da República e que foi enviado na passada terça-feira para a promulgação pelo Presidente da República, altera a forma de aumento das pensões para o próximo ano.
Na prática, o Governo determina que o aumento das pensões em 2023 se processe por valores mais baixos do que os que resultariam se a lei atual fosse aplicada:
E porque é que o Governo decidiu estes aumentos tão específicos e não outros? Porque o primeiro-ministro garantiu que, somando a meia pensão dada este ano, com o aumento definido para 2023, os pensionistas ficariam exatamente na mesma situação da que resultaria se seguisse a lei que ainda está em vigor.
E para o demonstrar António Costa apresentou qual seria o aumento para 2023 com base na lei atual: iriam varia entre 7,1% e 8%.
E com base nestes números, a garantia de António Costa confirma-se.
Um pensionista que receba 3.000 euros por exemplo, irá receber este mês 1.500 euros extra. Em 2023, no entanto, terá um aumento de 3,53% e não de 7,1% que resultaria da lei.
Na prática, a pensão aumentará para 3.105 e não para 3.213 euros. A diferença é de pouco mais de 107 euros por mês ou de 1.499,4 no conjunto de 2023. Praticamente o mesmo valor que recebe em outubro deste ano.
Para as pensões mais baixas o raciocínio é o mesmo.
Um pensionista que receba 600 euros vai receber este mês 300 euros de bónus. Mas no próximo ano, em vez de ver a sua pensão aumentar 8%, nas contas do Governo, terá a sua pensão a subir apenas 4,43%.
Na prática, em 2023, a pensão em vez de aumentar para 648 euros, apenas irá aumentar para 626,58 euros, uma diferença de 21,42 euros por mês ou de 299,88 euros no conjunto do ano. Praticamente o mesmo valor do bónus que recebe em outubro.
Inflação baralha as contas
O problema é que a estimativa feita pelo Governo para a inflação corre o risco de falhar.
O Governo conta com uma previsão de inflação média para o conjunto do ano de 7,4%. Mas ontem o Banco de Portugal veio dizer que seria de 7,8%.
E pelas contas do Governo, a estimativa que apresenta para a inflação média sem habitação, em novembro, é de 7,1%. Porque tendo António Costa definido este valor como montante mínimo de aumento das pensões se a atual lei fosse aplicada, este terá de ser o valor de subida média de preços que o Governo prevê que venha a ocorrer em novembro, sem habitação.
Será?
Os últimos dados disponíveis, referentes a setembro, mostram que a inflação média, sem habitação, atingiu 6,11%. Mas mesmo num cenário em que os preços sem habitação não crescem mensalmente em outubro e novembro, a taxa média será de 7,2%. E no cenário em que a taxa homóloga se mantém inalterada em outubro e novembro, então, a taxa média sem habitação em novembro, será de 7,3%, sempre acima da previsão do Governo.
Mas estes são cenários benignos, num cenário em que os preços voltem a acelerar, a taxa de inflação será maior.
E mesmo a estimativa de crescimento económico que o Governo apresentou quando anunciou as medidas do pacote “Famílias Primeiro” deverá ser ultrapassada. Na altura o Governo apresentava uma previsão de crescimento de 6,4% e na passada quinta-feira o Banco de Portugal apontava para um crescimento de 6,7%.
Usando como exemplo o mesmo pensionista que recebe 3.000 euros, se a taxa de inflação média sem habitação vier a ser de 7,3% em novembro, então a sua pensão deveria aumentar para 3.219 euros, mas apenas vai aumentar para 3.105 euros. Uma diferença de 113 euros por mês ou de 1.583 euros no conjunto do próximo ano. Ou seja, perderia mais de 83 euros porque este ano apenas irá receber de bónus 1.500 euros.
A CNN Portugal perguntou ao gabinete do primeiro-ministro, ao Ministério das Finanças e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quais os cálculos, em concreto, que levaram o Governo a assumir o valor de aumento das pensões para 2023 e o que faria o Governo se a taxa de inflação viesse a ultrapassar as estimativas do Executivo, deixando, assim, os pensionistas prejudicados, não se cumprindo a garantia deixada por António Costa.
Apenas o gabinete do primeiro-ministro enviou uma resposta. “Essas perguntas terão resposta muito em breve na apresentação do OE2023 [Orçamento do Estado para 2023], pelo que é prematuro darmos, neste momento, quaisquer respostas sobre o assunto”.
