Apenas dois dias antes da data da execução de Melissa Lucio, um tribunal do Texas suspendeu a execução, na segunda-feira, e enviou o caso novamente para análise.
Lucio, mãe de 14 filhos, está no corredor da morte do Texas desde 2008, quando foi condenada pelo homicídio da filha de 2 anos, no ano anterior. Mas ela, a família e os seus advogados dizem que é inocente e foi injustamente condenada por crime capital.
Os procuradores do julgamento argumentaram que Lucio, agora com 53 anos, era uma mãe abusiva que causou os ferimentos que levaram à morte da sua filha Mariah. Os advogados de Lucio dizem que os ferimentos foram, na verdade, o resultado de uma queda nas escadas do lado de fora do apartamento da família.
Eis o que sabemos:
O que aconteceu esta semana
Na segunda-feira, o Tribunal de Recurso Criminal do Texas emitiu um adiamento da execução, atrasando indefinidamente a execução de Lucio e ordenando que o tribunal onde foi julgada analisasse várias alegações que a sua equipa tinha destacado, incluindo a sua afirmação de que estava inocente.
A notícia foi celebrada por Lucio, os seus advogados e a sua família, incluindo o filho Bobby Alvarez, que disse aos jornalistas que ele e os seus irmãos estavam a tentar decidir o que fazer no Dia da Mãe.
Lucio soube da suspensão pelo representante estadual do Texas, Jeff Leach, que, juntamente com a maioria bipartidária da legislatura do Estado, defendeu o seu caso, pedindo clemência ou um novo julgamento.
Lucio chorou, na segunda-feira, ao ouvir a notícia de que não seria executada na quarta-feira, segundo uma gravação áudio obtida pela CNN.
"Agradeço ao tribunal ter-me dado a oportunidade de viver e de provar a minha inocência", disse Lucio em comunicado. "A Mariah está no meu coração hoje e sempre."
Separadamente, na segunda-feira, toda a atenção estava no Conselho de Indultos e Liberdade Condicional do Texas, que se esperava que votasse uma recomendação de clemência no caso de Lucio. Mas, minutos antes da decisão do conselho ser antecipada, o Tribunal de Recurso Criminal do Texas emitiu a sua decisão.
O Conselho anunciou então que não votaria, naquela altura.
A decisão de segunda-feira seguiu-se a meses de trabalho dos advogados de Lucio, incluindo os do Projeto Inocência, e os crescentes apelos de clemência. Além dos legisladores do Texas e da celebridade Kim Kardashian, os argumentos de Lucio também foram suficientes para convencer pelo menos cinco dos jurados a apresentarem-se publicamente para pedirem que a sua execução fosse suspensa e que houvesse um novo julgamento, com base em provas que nunca chegaram a ouvir.
O que acontece a seguir
A ordem do tribunal de recurso remete o caso de Lucio para o tribunal onde foi julgada, no 138.º Distrito Judicial de Cameron County, ao longo da fronteira com o México, no extremo mais a sul do Texas.
O tribunal de recurso reteve, ou enviou de volta, várias alegações que Lucio fez, num pedido de um mandado de habeas corpus – que exige que um funcionário público demonstre uma razão válida para a detenção de uma pessoa – e ordenou que o tribunal realizasse uma "revisão dos méritos".
O tribunal de primeira instância de Brownsville irá efetuar procedimentos para ouvir as provas da inocência de Lucio, Tivon Schardl, um dos advogados de Lucio e o chefe da unidade Capital Habeas, um organismo federal de defesa pública, no distrito ocidental do Texas, disse numa conferência de imprensa segunda-feira.
Depois de rever as alegações e as provas de Lucio, o tribunal faria então uma recomendação ao Tribunal de Recurso Criminal do Texas, que acabaria por decidir se Lucio conseguiria um novo julgamento.
Não se sabe ao certo quanto tempo o processo pode demorar. "Queremos que a Melissa obtenha a sua audiência o mais rápido possível", disse Schardl. "Não podemos dizer exatamente quanto tempo, mas certamente não queremos que ela passe mais um dia na prisão do que o absolutamente necessário."
À medida que o processo se desenrola, ela permanecerá no corredor da morte, segundo a sua equipa jurídica.
As alegações que o tribunal vai rever
Lucio e a sua equipa tinham apresentado nove queixas junto do tribunal de recurso, quatro das quais foram remetidas para o tribunal de primeira instância. As outras alegações de Lucio não cumpriram os requisitos legais, segundo o tribunal de recurso, e não serão revistas.
Das quatro:
• A primeira alegação defende que nenhum jurado teria condenado Lucio se os procuradores não tivessem apresentado testemunhos falsos, enganosos e cientificamente inválidos através de peritos. Isso inclui o médico-legista que, segundo a petição de Lucio, diz que levou a cabo a autópsia de Mariah, "ignorou as indicações de que a condição fatal de Mariah tinha outra causa", e testemunhou que os ferimentos só poderiam ter sido causados por abuso, sem explorar a queda das escadas dois dias antes.
• A segunda alegação diz que novas provas científicas impediriam a condenação de Lucio. Entre os argumentos está o facto de Lucio ter sido particularmente propensa a fazer uma falsa confissão por ser sobrevivente de uma vida inteira de abuso sexual e violência doméstica.
• A terceira alegação dos advogados de Lucio diz que as provas científicas mostram que Mariah não foi assassinada. Como resultado, argumentam, em parte, que executá-la violaria garantias constitucionais de um direito de proteção contra punições cruéis e incomuns.
• A quarta alegação argumenta que o Estado suprimiu provas favoráveis à defesa, violando o direito ao processo equitativo. Entre as provas suprimidas, dizem os seus advogados, estão indícios de que a polícia e os procuradores tinham conhecimento de que outros membros da família sabiam da queda de Mariah das escadas e que ninguém tinha descrito o abuso que Mariah, alegadamente, sofrera.
A CNN contactou o Ministério Público para comentar.
Melissa ainda pode ser executada
Sim, a decisão do tribunal de recurso não altera a sentença de Lucio. E apesar da suspensão da execução de segunda-feira, ela permanece no corredor da morte, Vanessa Potkin, diretora de litígios especiais no Projeto Inocência, disse numa conferência de imprensa, na segunda-feira.
A decisão, no entanto, atrasa a execução de Lucio "indefinidamente", disse Potkin, enquanto ela terá a sua primeira oportunidade de apresentar novas provas da sua petição de inocência ao tribunal.
"O resultado final pode ser ela conseguir obter um novo julgamento," afirmou Potkin, "e estamos confiantes de que, se a Melissa fosse julgada novamente hoje, seria absolvida."
