Ministro da Segurança Nacional argumenta que a pena de morte cumpre um papel dissuasor para aqueles que considerem realizar um ataque semelhante ao do Hamas a 7 de outubro
O Parlamento israelita aprovou esta segunda-feira uma lei que torna em sentença padrão a pena de morte para palestinianos condenados por tribunais militares por ataques mortais.
Aprovada depois de quase 12 horas de debate, a lei prevê a morte por enforcamento para qualquer residente não israelita da Cisjordânia que esteja acusado de atos de terrorismo, concretizando uma das principais promessas dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, segundo a Reuters.
“Este é um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para os nossos inimigos. Chega de porta giratória para terroristas, mas sim uma decisão clara. Quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”, disse em comunicado o ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben Gvir, autor da lei.
Com a nova legislação a decisão unânime em tribunal deixa de ser um requesito, como é atualmente, e os juízes passam a ditar a sentença de morte por maioria simples, eliminando ao mesmo tempo qualquer direito ao recurso.
O projeto lei também consagra a comunidade palestiniana como alvo único, uma vez que exclui explicitamente cidadãos ou residentes israelitas, que são julgados em tribunais civis e não militares como os palestinianos.
Atualmente, a pena de morte pode ser aplicada a qualquer pessoa, incluindo cidadãos israelitas, mas por lei visa apenas aqueles que “causem intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”. De acordo com o Times of Israel, esta definição exclui, na prática, terroristas judeus.
Ben Gvir argumentou que a pena de morte serve como elemento dissuasor para aqueles que considerem realizar um ataque semelhante ao ataque liderado pelo Hamas a 7 de outubro de 2023.
A votação representa uma grande vitória para o partido de extrema-direita Otzama Yehudit, a que pertence o ministro da Segurança Nacional, e contou com o voto a favor de Netanyahu, do partido da oposição de direita Yisrael Beytenu, e dos partidos ultraortodoxos Shas e United Torah Judaism.
O projeto de lei já tinha sido alvo de críticas dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que denunciaram o caráter “discriminatório” da proposta em relação aos palestinianos.
“A adoção deste projeto de lei correria o risco de comprometer os compromissos de Israel no que diz respeito aos princípios democráticos”, afirmaram os ministros, numa declaração conjunta no domingo, escreveu a Reuters.
