Pedrógão Grande: Liga dos Bombeiros acusa Proteção Civil de se alhear de responsabilidades

Agência Lusa
19 mai, 22:47

A LBP manifesta preocupação e "solidariedade" para com o comandante Augusto Arnaut. Advogado de um dos feridos pediu "calma e fé" aos arguidos e lamentou a ausência de membros do Governo no julgamento

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou esta quinta-feira que, se o Comando Nacional de Bombeiros já estivesse instalado, chamaria a Proteção Civil a assumir as responsabilidades de que se tem alheado na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.

“A LBP assume a convicção de que, caso já estivesse instalado o Comando Nacional de Bombeiros, nem o comandante Arnaut [dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande] estaria na posição em que está, nem o próprio Comando deixaria de chamar a Proteção Civil a assumir as responsabilidades de que agora se tem alheado”, referiu aquela estrutura, num comunicado enviado à agência Lusa.

O documento surge um dia depois de o Ministério Público (MP) ter pedido, no Tribunal Judicial de Leiria, a condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos, do comandante Augusto Arnaut, no processo sobre os incêndios de junho de 2017, nos quais foram contabilizados 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

“[Augusto Arnaut] Deve ser condenado pelos crimes de que foi pronunciado numa pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, atendendo à culpa e às elevadas necessidades de prevenção geral e especial que se fazem sentir”, afirmou a procuradora da República Ana Mexia, nas alegações finais.

Manifestando-se “profundamente preocupada com a situação vivida pelo comandante”, a LBP fez saber que “respeita a separação de poderes em Portugal”, mas interrogou-se “sobre as razões que levaram ao processo contra um comandante de bombeiros, não havendo qualquer implicação direta ou indireta da estrutura de comando”.

“Por outro lado, a LBP não se inibe do direito de protesto que assiste a qualquer cidadão quando se sente injustiçado”, salientou, notando que, “se dúvidas pudessem existir sobre a indispensabilidade da devolução aos bombeiros do seu comando operacional”, a situação é “clara e concisa para justificar tal reivindicação".

“A LBP está, desde o primeiro momento, solidária com o comandante Augusto Arnaut e família, pelos impactos a todos os níveis que a situação acarreta, levando, certamente, muitos outros comandantes a interrogarem-se se vale a pena prosseguir caso nada mude, concretamente, se o Comando Nacional não foi instituído rapidamente”, alertou.

Acrescentando que o Estado se ausentou “da defesa de um daqueles que sempre deram o melhor na defesa dos cidadãos”, a Liga sustentou que, “pese embora tudo aquilo que outros possam dizer, de facto, a Proteção Civil não funciona, nem funcionou”.

“E, como não existe nem funciona nos moldes em que o devia fazer, entendeu-se fazer de um comandante de bombeiros, íntegro e lúcido, o bode expiatório”, defendeu a organização, vincando que “ninguém está acima da lei”, mas isso “não justifica eventuais atropelos ou trilhos mal traçados desde o início do processo”.

Em junho de 2019, quando foi conhecido o despacho de acusação deste processo, a LPB considerou que aquele foi um “ataque aos bombeiros, procurando criar em Augusto Arnaut um “bode expiatório”.

 

Advogado recusa atribuir culpas e imputa responsabilidades ao Estado

O advogado José Dinis Marques, que representa um assistente gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, também recusou esta quinta-feira atribuir culpas aos arguidos, apontando o Estado como um dos responsáveis pelas consequências dos fogos de 2017.

“Não sou capaz de imputar a ninguém responsabilidade direta, porque, para mim, enquanto o Estado português não fizer mais, em termos de planeamento, não haverá amanhã bombeiros, voluntários, para dar a cara e o corpo, e responder perante as necessidades e evitar mortos, feridos e danos materiais”, afirmou José Dinis Marques, no Tribunal Judicial de Leiria, nas alegações finais, do julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais naqueles incêndios.

Sem quaisquer dúvidas de que há culpados, o advogado disse ter “sérias dúvidas” de que as culpas possam ser imputadas a cada um dos 11 arguidos, individualmente, considerando que nenhum deles, “num só momento, tenha dito, em consciência ‘eu não vou fazer isto, ainda que alguém venha a morrer queimado’”.

Aos arguidos, José Dinis Marques deixou “uma palavra especial” e o apelo para que “tenham calma e fé”, enquanto lamentou não ver no julgamento “pessoas com responsabilidades altas, membros do Governo, que têm obrigação de planear o território, a floresta e omitiram todos os seus deveres ao longo de décadas”, defendendo a necessidade de alterar o planeamento florestal.

“Não é fácil apontar o dedo a A, B ou C, mas pode ter havido da parte de alguns dos arguidos alguma incúria”, declarou o advogado, não pedindo a condenação de nenhum, mas deixando expressa a “confiança nos colegas, nos procuradores e no tribunal”.

Por seu turno, o advogado Afonso Pinho Alves que, com Gonçalo Ribeiro, representa o bombeiro Rui Rosinha, outro dos feridos graves nos incêndios, defendeu que “a culpa não poderá morrer solteira” e uma condenação como a pedida pelo Ministério Público “não configura um casamento à força”.

Destacando a “inexistência completa de faixas de gestão de combustível”, sobretudo na EN 236-1, onde morreram a maioria das vítimas, Afonso Pinho Alves salientou que os arguidos não tinham consciência de que a não prática dos atos a que estavam legalmente obrigados iria dar origem a mortes e ofensas à integridade física, “mas era clara a possibilidade objetiva de prever esse desfecho”.

“Os arguidos eliminaram a possibilidade de salvar as vítimas”, acrescentou.

Rui Rosinha era chefe de uma viatura dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera mobilizada para os incêndios em 17 de junho de 2017, na qual seguiam mais quatro bombeiros.

“Todos sofreram queimaduras”, refere o Ministério Público (MP), salientando que devido àquelas o bombeiro Gonçalo Conceição acabou por morrer dois dias depois, na Unidade de Queimados do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi, e os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado, assim como o antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves.

Em sede de alegações, na quarta-feira, o Ministério Público pugnou pela condenação de nove dos 11 arguidos. As exceções foram Jorge Abreu e o funcionário da ex-EDP José Geria, neste último caso referindo que deve ser “julgado de acordo com a prova produzida”.

As alegações prosseguem na segunda-feira, a partir das 9:30.

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