Pedro Sánchez acata decisão do Constitucional apesar de atentar contra soberania popular

Agência Lusa , PF
20 dez 2022, 12:28
Pedro Sánchez (Lusa/EPA)

O Tribunal Constitucional de Espanha decidiu na segunda-feira à noite impedir o debate e votação de uma iniciativa no Senado, numa decisão inédita na democracia espanhola de ingerência na atividade parlamentar

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, disse esta terça-feira que o governo espanhol vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de parar uma votação no Senado, apesar de atentar contra "o princípio básico da soberania popular".

"Pela primeira vez" em 44 anos de democracia em Espanha, "impedem-se os representantes legítimos, democraticamente eleitos pelos espanhóis com o seu voto, de realizarem a sua função de representação dessa vontade popular", afirmou Sánchez, numa declaração a partir da sede do governo espanhol, em Madrid.

O primeiro-ministro realçou que este é "um facto grave" e sem precedentes também no resto da Europa, e disse entender "a indignação de muitos democratas" e "a preocupação da sociedade" perante um "choque institucional tão grave e tão inédito" na história recente espanhola e europeia e a "vulnerabilização do princípio básico da soberania popular".

Sánchez deixou "uma mensagem de serenidade" e disse a decisão do TC será acatada pelo governo, apesar de discordar dela, por respeito pelas instituições do estado de direito.

O Tribunal Constitucional (TC) de Espanha decidiu na segunda-feira à noite impedir o debate e votação de uma iniciativa no Senado, numa decisão inédita na democracia espanhola de ingerência na atividade parlamentar.

Está aberta uma "crise institucional sem precedentes" na democracia espanhola, afirmou o presidente do Senado, Ander Gil, numa declaração após ser conhecida decisão do TC, tomada com seis votos a favor e cinco contra.

A decisão foi tomada pelos juízes do Tribunal Constitucional a pedido do Partido Popular (PP, direita, na oposição) e tem como alvo uma mudança na legislação que regula a eleição de juízes do próprio TC e do Conselho Geral do Poder Judicial.

O PP pediu, num recurso para o TC, uma medida cautelar e invocou que foram atropelados procedimentos parlamentares, por parte dos partidos no governo (socialistas e plataforma de extrema-esquerda Unidas Podemos), que recorreram a mecanismos que permitiriam concretizar as mudanças legislativas em poucos dias e sem debate no Congresso e no Senado, as duas câmaras das Cortes espanholas.

Para o PP, os deputados e senadores foram impedidos de exercer os seus direitos constitucionais de participação política, ainda por cima estando em causa mudanças em leis fundamentais, relacionadas com o funcionamento de órgãos judiciais e que são o garante do cumprimento da própria Constituição.

O presidente do Senado, Ander Gil, a presidente do Congresso, Meritxell Batet, ambos do partido Socialista (PSOE) já disseram que vão acatar a decisão do TC, por respeitarem as instituições do Estado de direito, mas anunciaram que a vão contestar e sublinharam a sua gravidade.

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