O ex-ministro só agora encontrou um documento, de que já não se lembrava, que confirma que deu o seu consentimento porque lhe foi dito pelos seu chefe de gabinete e pelo secretário de Estado que "em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, não era possível reduzir mais o valor da compensação"
O ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos reconhece que deu a sua "anuência política" à indemnização de Alexandra Reis, aquando da sua saída da TAP, porque lhe foi dito pelos seu chefe de gabinete e pelo secretário de Estado que "em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, não era possível reduzir mais o valor da compensação".
"Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", explica Pedro Nuno Santos num esclarecimento público enviado à comunicação social.
Nesse comunicado, o antigo ministro esclarece que desde o dia em que apresentou o seu pedido de demissão que tem "tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais", para que assim pudesse ter uma "completa compreensão dos factos" sobre o processo de cessação de funções de Alexandra Reis na TAP, que aconteceu há quase um ano.
"À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização", começa por dizer Pedro Nuno Santos.
"A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes", acrescenta. "Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP."
"Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", admite. "Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada."
A terminar, Pedro Nuno Santos diz que, com a sua demissão, retirou "a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público".
