Três membros do Governo que trabalhavam juntos esqueceram-se todos que trocaram uma mensagem sobre os €500.000 pagos pela TAP a Alexandra Reis

6 mar 2023, 21:39
Pedro Nuno Santos (Lusa/Rodrigo Antunes)

"Nenhum dos três tinha memória", admite um deles - Pedro Nuno Santos. Portanto: um ministro, um secretário de Estado e a chefe de gabinete do ministro dizem que se esqueceram todos de uma mensagem que falava sobre o valor pago a Alexandra Reis. Esta informação consta de um relatório da Inspeção-geral de Finanças que resultou esta segunda-feira no despedimentos do chairman e da CEO da TAP

Pedro Nuno Santos diz que soube pela própria CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, das divergências profissionais que levaram à saída de Alexandra Reis - essa informação foi transmitida logo no início de janeiro de 2022, segundo um relatório da Inspeção-geral de Finanças divulgado esta segunda-feira. O então ministro deu autorização para que se iniciasse a negociação da saída de Alexandra Reis. 

"A estabilidade, harmonia e coesão da Comissão Executiva da TAP são valores essenciais para o bom funcionamento da mesma e em prol de um trabalho eficaz e de foco comum nos resultados da empresa, visando o cumprimento com sucesso do Plano de Reestruturação. Neste sentido, e por reconhecer que não seria desejável nem sustentável manter um clima de desacordo no seio da equipa de gestão executiva, lesiva para os interesses da empresa e do país, não me opus, enquanto tutela setorial, a que tal substituição pudesse avançar", justificou Pedro Nuno Santos.

E de acordo com o relatório, entre 28/01/2022 e 02/02/2022 o ex-secretário de Estado das Infraestruturas (SEI) acompanhou as negociações quanto ao valor da indemnização, sendo que a proposta de montante final e respetivos benefícios adicionais, negociada pelos advogados, foi enviada pela CEO da TAP ao ex-SEI e à chefe de gabinete do então ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH) por e-mail, a 2 de fevereiro de 2022, "não existindo evidência do conhecimento destes sobre o teor, em concreto, do clausulado do Acordo que viria ser outorgado".

"À data da minha demissão de Ministro das Infraestruturas e da Habitação (MIH), a 28 de dezembro, eu sabia que a Eng. Alexandra Reis tinha chegado a um acordo com vista à cessação da sua relação contratual com a TAP e que tinha recebido uma indemnização. Mas não tinha nesse momento memória de ter sido informado do montante indemnizatório em causa", refere o ex-ministro, acrescentando: "Não que tivesse desvalorizado a componente do valor a que teriam chegado, mas porque, para mim, o valor era o culminar de um processo de cessação em relação ao qual nunca coloquei sequer a hipótese de não respeitar a lei, avaliação essa que não me cabia a mim fazer, mas antes à TAP e à Eng° Alexandra Reis, únicas partes na negociação do acordo celebrado".

Ressalvando que a informação de que dispunha no dia da demissão e o sentimento coletivo sobre o caso "já eram suficientes para retirar as consequências políticas" que assumiu em dezembro de 2022 (demissão), Pedro Nuno Santos diz que ele, o secretário de Estado e a chefe de gabinete "não tinham memória" de que sabiam dos €500 mil: "A única informação nova, posterior à minha demissão, que senti necessidade de dar conhecimento público foi a de uma comunicação encontrada, por mim, a 19 de janeiro de 2023 da minha então chefe de Gabinete (CG) e do Secretário de Estado (SE), de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado e que não era possível reduzir mais o valor da indemnização".

"Os termos do acordo de cessação de relações contratuais não me foram dados a conhecer", afirmou o ex-ministro. "Nunca fui elucidado sobre os contornos, fundamentos legais ou fórmula de cálculo do valor da compensação atribuída e daí a razão para o despacho que subscrevi em conjunto com Ministro das Finanças", reiterou Pedro Nuno Santos.

Nessa data, após ter partilhado com o ex-MIH o montante da indemnização constante da proposta final, o ex-secretário de Estado transmitiu à CEO da TAP, via WhatsApp, a anuência política ao valor encontrado. E acrescenta que "não chegou a contactar os colegas do Ministério das Finanças porque foi tudo muito rápido e na sua perspetiva o assunto integrava-se no acompanhamento operacional da empresa, até porque se houvesse necessidade de reporte à tutela financeira este seria assegurado pela empresa, como sucedia habitualmente".

Nesta sequência foi celebrado o acordo para cessação de funções de Alexandra Reis, enquanto administradora e trabalhadora do grupo TAP, o qual previu um “Quadro Compensatório pela Cessação das Relações Contratuais”, conclui o relatório.

Refira-se que a então chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos é o único dos três que sabiam da indemnização que ainda tem funções governativas. Maria Antónia Barbosa de Araújo desempenha o cargo de chefe de gabinete no Ministério das Infraestruturas, agora de João Galamba.

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