A demissão de Pedro Nuno Santos foi conhecida na quarta-feira à noite, na sequência do caso da indemnização de meio milhão de euros recebida pela secretária de Estado Alexandra Reis quando saiu da TAP
A saída do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, do Governo após uma nova polémica com a TAP, que envolveu a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, levou a uma série de reações dos partidos que começaram em pedidos de explicações e terminam em moções de censura e na dissolução do Parlamento.
O principal partido da oposição exigiu esta quinta-feira que António Costa “dê uma explicação cabal” na Assembleia da Republica “já na próxima semana”, considerando que há uma “epidemia de crises políticas” no Governo socialista com dez demissões em nove meses.
"O PSD exige ao primeiro-ministro que dê uma explicação cabal à Assembleia da Repblica no debate que o PSD vai requerer de imediato. Senhor primeiro-ministro, o tempo não é de se esconder, é de responder", atirou Rangel, lembrando ainda a entrevista de Costa à Visão. "Nós, PSD, nunca nos habituaremos. Nunca nos habituaremos a esta navegação à vista sem rumo. Nunca nos habituaremos a esta política de empobrecimento".
Antes da reação de Paulo Rangel, já Luís Montenegro tinha recorrido ao Twitter para afirmar que o PS traiu a confiança dos portugueses, sublinhando que um primeiro-minsitro e um Governo "de truques, habilidades e trapalhadas" geram instabilidade.
Na publicação ao início da manhã, Luís Montenegro garantia que o PSD continuará a exigir "as explicações que faltam".
Um PM e um Governo de truques, habilidades e trapalhadas geram instabilidade. O PS traiu a confiança que o povo lhe concedeu. O PSD continuará hoje a exigir as explicações que faltam e continuaremos a construir a Alternativa que dará ESPERANÇA a Portugal. NOVA FORÇA, NOVO CAMINHO
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) December 29, 2022
Por sua vez, a Iniciativa Liberal anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo, após a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação.
“Este estado de coisas não pode continuar, este Governo não pode continuar, portanto anuncio que a Iniciativa Liberal vai apresentar, logo que possível, uma moção de censura ao Governo de António Costa”, anunciou João Cotrim de Figueiredo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, tendo a seu lado o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
E disse mais: "Quem não acompanhar a IL nesta moção de censura será cúmplice do estado do país”.
Já o presidente do partido Chega, André Ventura, defendeu que o Presidente da República “tem de ponderar se está ou não em causa o normal funcionamento das instituições”.
Numa publicação partilhada no Twitter pelas 00:30 desta quinta-feira, pouco depois de ter sido noticiada a demissão de Pedro Nuno Santos, André Ventura defendeu ainda que o Governo “começa a ficar numa situação insustentável”.
Este Governo começa a ficar numa situação insustentável. O Presidente da República tem de ponderar se está ou não em causa o normal funcionamento das instituições!
— André Ventura (@AndreCVentura) December 29, 2022
Ao final da manhã, em conferência de imprensa, o presidente do Chega defendeu a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, sustentando que o Governo não tem condições para continuar em funções, e vai pedir um debate de urgência com o primeiro-ministro.
“Entendemos que a dissolução da Assembleia da República é o caminho que deve ser tomado nesta altura e convocadas eleições antecipadas”, afirmou André Ventura, considerando que “este é um Governo sem condições para continuar em funções”.
André Ventura indicou que o partido vai votar favoravelmente a moção de censura que a Iniciativa Liberal anunciou que irá apresentar na Assembleia da República, mas considerou que “num cenário destes é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão”.
Quanto ao primeiro-ministro, defendeu que “se António Costa tiver um pouco de dignidade política”, deverá demitir-se.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura indicou também que, à semelhança do PSD, “o Chega irá pedir um debate de urgência no parlamento com a presença do primeiro-ministro, António Costa, para que possa explicar de viva voz, por si próprio, o que se passou e as condições políticas que na sua perspetiva tem para governar”.
Esquerda
A segunda líder política a reagir à demissão de Pedro Nuno Santos foi a porta-voz do PAN. No Twitter, Inês de Sousa Real, defendeu que, embora o ministro das Infraestruturas e da Habitação se tenha demitido, “persistem dúvidas relativamente às opções políticas feitas em torno da TAP”.
Numa publicação no Twitter, pela 01:00 desta quinta-feira, Inês de Sousa Real acrescentou ainda que o que se passa com a TAP “infelizmente não é caso único”.
“Banca, PPPs [Parcerias Público-Privadas] rodoviárias, entre outros exemplos são sorvedouros de dinheiros públicos que fazem falta ao país”, escreveu a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza.
Pedro Nuno Santos sai, mas persistem as dúvidas que todos temos relativamente às opções políticas feitas em torno da TAP, que infelizmente não é caso único! Banca, PPPs rodoviárias, entre outros exemplos são sorvedouros de dinheiros públicos que fazem falta ao país.
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) December 29, 2022
Já durante a manhã foi a vez do líder parlamentar do BE exigir ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro das Finanças, Fernando Medina, explicações já esta semana sobre as circunstâncias em torno das demissões de Alexandra Reis e de Pedro Nuno Santos.
“O que nós exigimos é que o Governo venha já, pela voz do primeiro-ministro, dar resposta a todas estas matérias. Sobre legalidades de pagamentos a Alexandra Reis, sobre o regime de privilégios da TAP, sobre a forma como existe aparentemente a condução de um percurso de alguém que chega a membro do Governo. Ou não sendo descortinada devidamente, isso tem responsabilidades políticas, ou se sendo aceite um percurso que é questionável e moralmente repreensível, isso também tem responsabilidades políticas. Sobre estas matérias o Governo deve explicações ao país”, declarou Pedro Filipe Soares.
Em conferência de imprensa, no Porto, o dirigente e líder parlamentar bloquista defendeu que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, não podem dar explicações só quando os trabalhos forem retomados na Assembleia da República.
“Estamos a meio desta semana. Não pode esperar até à próxima semana para falar ao país. Isso seria incompreensível”, afirmou.
Antes, o PCP tinha defendido que a censura dos comunistas é feita “à política do Governo” e afirmou que mais importante do que a saída do ministro Pedro Nuno Santos é reverter o processo de privatização da TAP.
“A nossa censura é à política do Governo. Uma política que no caso desta empresa pública [TAP], [é] uma política de destruição do serviço público, uma política que não resolve os problemas essenciais do país e para nós a censura é essa”, defendeu Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O dirigente falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, e foi questionado sobre o anúncio da Iniciativa Liberal de apresentar uma moção de censura ao Governo, após a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na sequência da polémica da TAP.
“Com este ou com aquele ministro, o Governo existe mas é para resolver estes problemas que ele deve governar”, sustentou.
“Mais do que saber quais os próximos titulares, o interesse nacional exige é que seja revertido o processo de privatização da TAP que o Governo tem em curso com o aplauso do PSD, do CDS, do Chega e da IL e a gula antecipada das transportadoras estrangeiras que veem nisso uma imensa oportunidade para a sua estratégia de dominação do setor”, alertou.
O PS, partido do Governo, foi o último a reagir à demissão do ministro das Infraestruturas, considerando que, Pedro Nuno Santos "cumpriu aqueles que são os pressupostos mais basicas da ética" e que, por isso, o Governo "de maioria absoluta tem todas as condições políticas para continuar e para fazer aquelas que são as suas políticas".
"Naturalmente, estas situações colocam alguma instabilidade. (...) Da parte do PS não temos nada para colocar em causa. O assunto está resolvido do ponto de vista político, do ponto de vista da responsabilidade política", afirmou Hugo Costa.
A dissolução do Parlamento
O CDS apelou, esta quinta-feira, ao Presidente da República "para dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas". "Por muito menos, caíram outros governos em Portugal", lembrou o presidente do partido.
Num comunicado assinado por Nuno Melo, o partido afirma que "este governo PS é o Governo com a maioria absoluta mais absolutamente instável da democracia em Portugal".
"Se é certo que o ministro Pedro Nuno Santos e os secretários de Estado Hugo Mendes e Alexandra Reis se demitiram, o assunto está longe de ter terminado. Dez alterações no elenco governativo, em nove meses de vida, mostram um governo esgotado, com problemas apenas normais em governos velhos de anos", lê-se ainda.
Por sua vez, o Livre defendeu que o Governo e o PS têm que “parar com o inebriamento com a maioria absoluta” e classificou a moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal como um “gesto político inconsequente”.
“O Governo e o PS têm que parar com o seu inebriamento com a maioria absoluta e perceber que a única maneira de um Governo de maioria absoluta ser respeitado nos tempos que correm é governar como se não tivessem maioria absoluta”, defendeu.
Em declarações à Lusa, o deputado único do partido na Assembleia da República, Rui Tavares, classificou ainda a moção de censura ao Governo anunciada pela Iniciativa Liberal como “um mero gesto político inconsequente”.
“É natural que isto aconteça, mas verdadeiramente significa estar à altura do acontecimento dizer que as pessoas devem ir votar quando ainda não passou um ano desde que votaram? E sem ter uma alternativa para propor? A IL quer a queda do Governo e quer governar com quem?”, questionou Rui Tavares.
Na opinião do dirigente do Livre, “ou um partido tem noção quando for defender a sua moção de censura no hemiciclo do caminho que quer propor ao país” ou então “a moção de censura é uma mera figura de estilo e uma mera figura de retórica”.
Quanto à saída do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e à atual crise no Governo, o deputado único considera que “2023 vai ter que ser mesmo um ‘ano novo, vida nova’ em termos de exigência, em termos de transparência, diálogo e abertura com outras forças partidárias e em termos de modernização de procedimentos políticos”.
A demissão de Pedro Nuno Santos foi conhecida na quarta-feira à noite, na sequência do caso da indemnização de meio milhão de euros recebida pela secretária de Estado Alexandra Reis quando saiu da TAP.
A saída do ministro das Infraestruturas do Governo aconteceu 24 horas depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter demitido a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
