Injeção de 3,2 mil milhões, frota com 96 aviões, sem mais despedimentos, perda de 18 slots e venda obrigatória de três empresas. Governo e Bruxelas selam acordo para a reestruturação da TAP. Conheça os pormenores
A TAP chegou a acordo com a Comissão Europeia para o plano de reestruturação da TAP. Bruxelas autoriza a companhia aérea a ficar com uma dimensão de operação aérea próxima da atual, mas perderá 18 slots (nove duplas, de aterragem e descolagem) no aeroporto de Lisboa.
A TAP fica com a atual frota de 96 aeronaves. Serão menos 12 aviões do que a empresa tinha há cerca de um ano, quando iniciou cortes internos, e seis acima dos 88 aviões que estavam propostos no plano de reestruturação inicial. Ao longo dos anos da reestruturação, a frota poderá subir aos 99 aviões.
Com esta frota, a transportadora aérea não precisa de iniciar um novo plano de despedimentos, o que era um dos maiores receios dos sindicatos. Mas perderá “slots” e terá de suportar outros remédios, incluindo venda de empresas. No total, a Comissão Europeia autoriza injeções de Estado no valor de 2,63 mil milhões de euros, que verdade ascendem a 3,2 mil mlihões, quando se incluem valores injetados também ao abrigo das ajudas Covid.
O plano prevê também a separação da TAP Portugal e da Portugália, que será "apoiada e reestruturada".
O patamar dos 88 aviões era considerado pelo governo como o limite mínimo para assegurar a viabilidade do “hub” de Lisboa: se a companhia fosse forçada a ficar com uma frota ainda menor, colocava-se o cenário de uma “Tapezinha”, que o ministro Pedro Nuno Santos sempre garantiu que não aconteceria.
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Foi há cerca de um ano, em dezembro de 2020, que a TAP e o governo apresentaram o plano de reestruturação da companhia a Bruxelas, na sequência do choque de receitas causado pela pandemia da covid-19. Ao contrário do que aconteceu com outras transportadoras aéreas, a TAP não foi elegível para o programa de apoios diretos por compensação pela pandemia, tendo de candidatar-se a outro programa, de reestruturação da companhia, por causa dos prejuízos acumulados, do passivo elevado e das dificuldade em provar a sua viabilidade.
As negociações com a Direção-Geral da Concorrência, organismo do Comissão Europeia que tem de aprovar ajudas de Estado, duraram um ano, já depois de Bruxelas ter decido avançar para investigação aprofundada. O prazo foi muito maior do que o governo estimava inicialmente, que era de cerca de três meses. Entretanto, o Estado já financiou a companhia em quase de 1,7 mil milhões de euros.
Se não houvesse acordo, como recordou o ministro Pedro Nuno Santos há dias, a TAP fecharia. Houve acordo em vésperas de natal. A TAP não fecha.
O ministro Pedro Nuno Santos estará esta noite na CNN Portugal, depois das 22 horas, para explicar em direto o acordo.
Notícia atualizada de às 21:15 com informações suplementares prestadas em conferência de imprensa.
