"Nós somos o Governo e o Governo existe para decidir", explicou Pedro Nuno Santos. Só que não. Cronologia de uma crise política

Teresa Abecasis , com Lusa
30 jun, 13:46
António Costa e Pedro Nuno Santos

"Nós somos o Governo", disse Pedro Nuno Santos esta quarta-feira à noite para justificar a decisão tomada pelo seu ministério. Mas logo na manhã seguinte "outro" Governo falou e António Costa revogou a decisão

O anúncio apanhou todos de surpresa. Esta quarta-feira, ao final da tarde, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho onde define a solução para o novo aeroporto: acelerar a construção do aeroporto do Montijo de forma a ele estar operacional até 2026, avançar, ao mesmo tempo, com a construção em Alcochete até 2035, e nessa altura desativar o aeroporto no centro da cidade de Lisboa.

Esta publicação contraria o que o primeiro-ministro já tinha defendido no início do mês e que voltou a defender ainda na semana passada no parlamento. António Costa tinha explicado que aguardava a decisão do presidente do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto, porque é preciso "consenso nacional suficiente" para poder ser tomada uma decisão "final e irreversível".

Pouco depois da publicação do despacho, fonte próxima de Luís Montenegro esclareceu que ele "não foi informado de nada".

Ao início da noite, também o Presidente da República revelou que não tinha sido informado. "Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Em entrevista à RTP na noite de quarta-feira, Pedro Nuno Santos explicou porque o seu ministério avançou com o despacho. "Andamos há anos demais a decidir. Já chega. O país está sistematicamente a decidir a localização do aeroporto. Não havia nenhuma decisão que não fosse alvo de críticas, por isso vamos avançar", disse o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Sobre a exclusão do líder da oposição do processo, Pedro Nuno Santos afirmou que Montenegro se tinha "posto de fora" do assunto ao afirmar, no início do mês, que António Costa reconhecia a "incompetência" do governo em resolver o assunto e, por isso, esperava que fosse o "PSD a dar uma solução para esses problemas".

Quanto às dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro disse que "foi sempre havendo conversas" com o Presidente da República, mas que "não informa o senhor Presidente de todas as decisões que vão sendo tomadas no Ministério das Infraestruturas".

Mais tarde, em declarações à SIC Notícias, Pedro Nuno Santos reafirmou a decisão, rejeitando tratar-se de uma posição "unilateral". "Nós somos o Governo e o Governo existe para decidir", sublinhou.

Mas foi o mesmo Governo que, na manhã seguinte, voltou atrás nesta decisão. Às 9h44, um comunicado do gabinete de António Costa anunciava a revogação do despacho publicado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No comunicado, o primeiro-ministro voltou a salientar a necessidade de uma decisão destas "ser negociada e consensualizada com a oposição" e também de o Presidente da República ser informado previamente da mesma.

Estava aberta a crise política.

Nem António Costa nem Pedro Nuno Santos voltaram a falar publicamente sobre o tema. Questionado ao final da manhã durante uma conferência de imprensa na Cimeira da NATO, em Madrid, António Costa recusou comentar o assunto, invocando o princípio de que "os temas de política nacional devem ser tratados em Portugal".

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