Líder do PS publicou o site do partido cerca de 100 páginas alusivas a contratos das compras das casas em Telheiras e Montemor-o-Novo e de venda de um apartamento em Lisboa. No meio dos documentos, houve um processo nas Finanças por causa do licenciamento de uma piscina
Na documentação que Pedro Nuno Santos publicou esta quinta-feira no site do Partido Socialista constam uma série de detalhes de duas polémicas que assolaram no passado o secretário-geral do Partido Socialista, motivando mesmo a abertura de uma averiguação preventiva pelo Ministério Público, depois de numa denúncia anónima, num caso que terá como alvo a aquisição de dois imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo, num valor total de 1,3 milhões de euros.
A documentação, um conjunto de cópias de certidões e contratos de compra e venda de casas, revela desde logo a origem dos fundos que o levaram a adquirir, em fevereiro de 2022, uma propriedade de 2,2 hectares em Montemor-o-Novo, que incluía piscina, casa T4, terreno e árvores de fruto, pelo valor de 570 mil euros. De acordo com o contrato de compra e venda, o pagamento dividiu-se em três momentos: primeiro foram pagos 515 mil euros vindos de duas contas bancárias - uma da mulher, Catarina Gambôa, de onde surge uma fatia de 57 mil euros também utilizada como sinal; e outra de uma conta conjunta de onde surgem 508 mil euros.
No mesmo contrato, ficou também prometido o pagamento de 5 mil euros vindos de uma conta na posse da sua mulher que seriam transferidos após a conclusão do processo de licenciamento da piscina adjacente à casa de habitação e da casa das máquinas, que foi objeto de um processo nas Finanças. Ainda sobre este ponto, no mesmo contrato, refere-se que Pedro Nuno Santos e a mulher “estão cientes de que, da revisão do PDM poderá resultar a impossibilidade de obtenção do licenciamento da piscina adjacente à casa de alteração do uso da respetiva casa das máquinas”. Havia um processo de revisão do PDM em curso, pelo que não era expectável que Pedro Nuno conseguisse as alterações confirmadas antes do momento da venda, o que explicará esta promessa de transferência futura.
Dos fundos utilizados para pagar a casa, a documentação mostra que existiu um empréstimo concedido para crédito à habitação no valor de 455.950 euros (valor sem contar os juros) que seria pago a 30 anos. Este empréstimo, segundo garantiu Pedro Nuno Santos em conferência de imprensa esta quarta-feira à noite, continua a ser pago.
Há ainda mais um documento relativo à compra da propriedade em Montemor-o-Novo que diz respeito a um processo de atualização do IMI. Em janeiro de 2024, as Finanças tiveram conhecimento na avaliação do Modelo 1 do imposto de que não tinha sido considerada a existência de piscina individual. Nesse mesmo mês, a advogada dos vendedores tinha enviado um e-mail com cópia do alvará de utilização emitido pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo após ter sido aprovada a legalização de uma piscina com área de 30,43 metros quadrados.No seguimento disto foi convocado um perito avaliador para determinar o novo valor do IMI à casa.
O outro imóvel visado pela denúncia anónima diz respeito à aquisição por Pedro Nuno Santos de um apartamento em Telheiras por 740 mil euros. Trata-se de um oitavo andar com dois lugares de estacionamento e os documentos aqui também revelam como o cabeça de lista do PS em Aveiro pagou por ele. No total, foram pagos 92.500 euros de sinal em junho de 2018, vindos de duas contas bancárias que Pedro Nuno garantiu serem dele na quinta-feira à noite e 647.500 euros pagos através de um cheque bancário sacado sobre a Caixa-Geral de Depósitos.
Segundo declarações de Pedro Nuno Santos e de Catarina Gambôa à imprensa ao longo do ano de 2023, a compra da casa foi feita antes da data a partir da qual a mulher teria de apresentar declarações junto do Tribunal Constitucional, o que viria a acontecer em outubro de 2019, com a entrada em vigor da Lei n.° 52/2019. “A minha contribuição para a aquisição, em compropriedade, do imóvel foi suportada no meu património pessoal e com a minha participação no crédito bancário à habitação concedido pela CGD”, esclareceu também a mulher de Pedro Nuno Santos sobre a origem da sua parte dos fundos para a compra da casa.
No contrato para a compra do imóvel em Telheiras é também feita referência a um crédito à habitação no valor de 450 mil euros que preencherá a maior parte do bolo pago via cheque bancário, sendo os restantes 197,5 mil euros oriundos da conta da sua mulher.
Este crédito à habitação terá sido abatido numa questão de meses através, segundo garantiu o secretário-geral do PS, da venda de um apartamento na Praça das Flores, que terá sido a sua primeira casa em Lisboa.
O contrato de compra do apartamento em Telheiras foi celebrado em setembro de 2018.
Na documentação apresentada é verificável que, a 18 de janeiro de 2019, Pedro Nuno Santos celebrou um contrato de compra e venda de um segundo andar na rua Marcos Portugal, na freguesia de Santa Isabel, em Lisboa, pelo preço de 485 mil euros, tendo recebido esse dinheiro durante o mês de dezembro de 2018.
De resto, terá sido este último apartamento o único que, segundo garantiu Pedro Nuno Santos, terá conseguido comprar com a ajuda do pai. “Os meus pais sempre me ajudaram, a mim e à minha irmã, como todos os pais que podem, ajudam os seus filhos e não foi diferente na minha casa”, declarou na quinta-feira.
Os documentos sobre a aquisição desta casa na freguesia de Santa Isabel (o tal apartamento na Praça das Flores) mostram que o contrato para a compra do imóvel remonta a novembro de 2004 e que o mesmo custou 245 mil euros, dos quais 175 mil euros tiveram origem num empréstimo junto do BES para crédito à habitação a ser pago durante 30 anos.
Venda das ações da empresa do pai
Esta quinta-feira, o jornal SOL avançou que uma das vertentes da denúncia que levou à abertura de uma averiguação preventiva estará relacionada com a empresa de calçado do pai do líder socialista, a Tecmacal, que celebrou contratos públicos com o Estado enquanto Pedro Nuno Santos estava no Governo.
Sobre este tema, Pedro Nuno Santos incluiu ainda cópia da promoção do Ministério Público e a subsequente decisão do Tribunal Constitucional de que não violou o regime de incompatibilidades por, enquanto era governante, a empresa do pai - a Tecmacal, uma empresa de maquinaria de calçado - ter beneficiado de contratos públicos no valor de meio milhão de euros.
O inquérito foi aberto a pedido de André Ventura em 2023 com vista a apurar se foi violado o regime de incompatibilidades, uma vez que "terão alegadamente praticado negócios com o Estado". Expunha o deputado que o na altura ministro das Infraestruturas teria celebrado contratos públicos com a Tecmacal, que é detida em conjunto pelo ministro, cuja quota na empresa seria de 1% a 28 de junho desse ano e pelo seu pai, Américo Santos, dono de 44% da empresa. A mesma empresa bebeficiou de contratos públicos no valor de 1,1 milhões de euros desde 2008.
O Ministério Público, por seu lado, verificou que não existia nenhum impedimento, já que os adjudicantes, entre eles o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, o Município de Ponte de Sor, o Instituto Politécnico de Castelo Branco e o do Cávado e do Ave, tal como a GNR, entre outros, “não se compreendiam no ministério”, ou seja “na esfera de atuação do então ministro das Infraestruturas e da Habitação”. O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional acabou por concordar também com a avaliação do Ministério Público.
Na documentação disponível está também cópia do processo de venda das ações que Pedro Nuno Santos detinha na empresa do pai. Eram mil ações no valor nominal de 5 euros cada e foram transmitidas em março de 2023 ao pai, Américo Augusto dos Santos.
