Advogado representava Sócrates há 11 anos
Pedro Delille renunciou ao mandato da defesa de José Sócrates no processo Marquês, deixando assim o antigo primeiro-ministro sem advogado no julgamento em que responde por 28 crimes, entre os quais de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A CNN Portugal sabe que, em causa, está o conflito entre o advogado e o coletivo de juízes, nomeadamente a juiz-presidente, que se agravou na última sessão - tendo Delille entendido que se continuasse ia prejudicar a defesa do cliente. Esta manhã deu nota disso numa carta enviada ao tribunal.
"Informo vossa excelência que renuncio ao mandato que me foi conferido pelo senhor engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa para o representar no processo acima referenciado, o que faço por razões deontológicas: fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuportáveis a minha consciência e a ética que me imponho, a minha independência, integridade e dignidade profissional e pessoal - repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste "julgamento de brincar", lê-se na carta a que a CNN Portugal teve acesso e na qual Delille diz ainda que a renúncia tem "efeitos imediatos".
Pedro Delille, recorde-se, representava Sócrates há 11 anos, desde que o antigo governante foi detido à chegada a Lisboa, mal aterrou de um voo proveniente de Paris. Essa defesa foi durante anos feira em parceria com o advogado João Araújo, que entretanto já faleceu vítima de doença. De recordar que o jurista foi mesmo alvo de uma participação à Ordem de Advogados por causa da sua conduta na última sessão, depois de o tribunal ter entendido que Pedro Delille teve uma conduta ofensiva dos deveres deontológicos daqueles profissionais.
José Sócrates está, assim, sem advogado e por força da lei terá de encontrar representação nos próximos dias para que prossiga o seu julgamento. Na sessão desta terça-feira será representado por José Manuel Ramos, advogado oficioso.
O advogado tinha pedido 48 horas para se inteirar do processo, mas a juíza não aceitou e fica representar Sócrates.
O advogado oficioso atribuído pelo tribunal foi diligente, no sentido de pedir ao tribunal tempo para se inteirar do megaprocesso da operação Marquês, mas a CNN sabe que Sócrates deverá contratar um novo advogado, que será conhecido nos próximos tempos.
Tensão em tribunal
Em causa está o facto de Pedro Delille ter presumido que a sessão iria começar mais tarde do que o agendado e ter chegado atrasado ao julgamento, tendo José Sócrates sido representado, durante cerca de meia hora, por uma advogada oficiosa na audiência.
Estava marcada para as 09:30 a inquirição, enquanto testemunha, da mãe do antigo primeiro-ministro, que não compareceu depois de, no dia anterior, Pedro Delille ter apresentado um atestado médico no qual é referido que o estado de saúde da idosa, de 94 anos, não permite que esta se desloque a tribunal.
Segundo a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, o advogado justificou por telefone que estava atrasado porque presumiu que, face à apresentação do atestado, a sessão iria começar mais tarde.
Já no julgamento, o causídico tentou explicar o atraso ao tribunal e apresentar um protesto, tendo sido impedido de o fazer pela magistrada.
"Não me vai ralhar", retorquiu Pedro Delille, com a juíza a ripostar que "acabou a brincadeira".
O tribunal comunicou igualmente à Ordem dos Advogados o atraso do mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Filipe Baptista, por ter assumido que este sabia que a mãe do antigo primeiro-ministro não iria comparecer.
O advogado garantiu ao tribunal que não foi por esse motivo que não compareceu às 09:30, mas sim devido a um contratempo pessoal.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter alegadamente recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhe são imputados.
O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.
