Há suspeitas relacionadas com o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal
O Tribunal da Relação de Lisboa entende que existem “fortes indícios” da prática de vários crimes no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, num caso que chegou mesmo a fazer cair o governo regional de Miguel Albuquerque, que voltou a ir a eleições e foi reeleito.
Na decisão conhecida esta quarta-feira, o coletivo de juízes reverte parcialmente uma outra tomada por um juiz de instrução que, em fevereiro de 2024, tinha colocado esses indícios de lado.
O acórdão agora divulgado conclui que há razões para que imputam aos arguidos vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada.
Ainda que tenha agravado a apreciação do caso, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter como medida de coação aplicada aos suspeitos, que chegaram a estar detidos vários dias na altura da operação, o termo de identidade e residência (TIR).
Uma decisão que o coletivo de juízes tomou por achar que não estão preenchidos os pressupostos legais necessários para medidas mais gravosas, nomeadamente o perigo de fuga, a perturbação do inquérito ou a continuação da atividade criminosa.
É por isso que esta acaba por ser apenas uma vitória parcial para o Ministério Público, que pretendia um agravamento das medidas de coação.
A Polícia Judiciária realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do governo regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.
