ENTREVISTA || Fallon McNulty dirige o Centro Nacional para as Crianças Exploradas e Desaparecidas (NCMEC), que foi responsável pela chegada da denúncia deste caso à Polícia Judiciária
Como em tantos outros casos espalhados pelo mundo, foi o Centro Nacional para as Crianças Exploradas e Desaparecidas (NCMEC) que alertou a Polícia Judiciária (PJ) para o caso de Paulo Abreu dos Santos, antigo adjunto da ministra da Justiça do último governo de António Costa, Catarina Sarmento e Castro. Esta organização sem fins lucrativos recebeu o alerta vindo de plataformas online, colocando-se de imediato em ação para fazer o caso chegar às autoridades portugueses. Como esta, e só no ano de 2024, o NCMEC fez perto de 23 mil denúncias de casos relacionados com Portugal, de acordo com os dados oficiais.
A diretora-executiva do NCMEC, Fallon McNulty, conversou com a CNN Portugal sobre a missão desta organização e sobre a forma como NCMEC atua, nomeadamente numa altura em que, como a própria confessou, a generalização do acesso à Internet torna este problema ainda mais premente.
Como é que explica o trabalho do Centro Nacional para as Crianças Exploradas e Desaparecidas (NCMEC)?
O NCMEC é uma organização privada, sem fins lucrativos e temos três áreas de foco: encontrar crianças perdidas, prevenir a vitimização futura e reduzir a exploração sexual de crianças. E o último é aquele em que eu acho que nos vamos focar. Como parte da missão de reduzir a exploração sexual de crianças operamos a linha CyberTipline do NCMEC. Trata-se de uma linha que opera como um mecanismo de denúncias nos Estados Unidos, tanto para membros do público, assim como plataformas online para submeter qualquer suspeita de exploração sexual de crianças.
O que nos faz um pouco únicos é o requisito de que as empresas que fazem denúncias se apercebam do material de violação sexual de crianças como o aliciamento online de uma criança por atos sexuais ou tráfico sexual de criança. Estamos a falar de denunciantes que estão localizados nos Estados Unidos, mas que possuem uma base de utilizadores global.
Estamos a falar de empresas como a Google, a Meta?
Sim, sim. As empresas de redes sociais sociais, certamente a Meta, o Snapchat, o TikTok, outras empresas como o Google…
Isso quer dizer que se houvesse uma rede social exclusivamente portuguesa os crimes não poderiam ser denunciados através de vocês?
Temos empresas localizadas internacionalmente que fazem denúncias através da CyberTipline, mas isso depende das empresas, se querem fazê-lo ou não.
Então o foco é mais centrado nos Estados Unidos e Europa?
Na verdade, embora estejamos localizados nos Estados Unidos e a maior parte das empresas que fazem as denúncias estejam sediadas cá, cerca de 84% das denúncias da CyberTipline vêm de fora dos Estados Unidos. São denúncias que vêm de todo o mundo. Temos conectividade com 170 países diferentes pare receber as denúncias através da CyberTipline.
Como disse logo no início, o NCMEC trabalha em várias áreas de atuação, mas gostaria de focar especificamente na questão dos abusos sexuais de crianças. Como é que atuam nestas situações, sendo um intermediário entre as plataformas e as autoridades? Como é que ligam uma coisa à outra?
À medida que as denúncias chegam à CyberTipline, a nossa equipa está constantemente a rever essas mesmas denúncias por dois motivos principais: o primeiro é identificar onde, no mundo, se deu essa denúncia. Isso pode ser informação baseada na denúncia da empresa ou por algum cidadão que faça a queixa. Aí procuramos ver se a informação de um suspeito ou de utilizador foi incluída e onde está localizada essa pessoa, para podermos disponibilizar a informação às autoridades fazerem a sua investigação. Também tentamos perceber se há informações sobre crianças que sejam vítimas. Muitas vezes vemos denúncias em que o agressor está num local e a criança está a meio mundo de distância. Nesse caso, a nossa função é fazer a denúncia de ambas as situações a ambas as jurisdições; A segunda coisa que a nossa equipa procura fazer é rever a informação da denúncia que chega para rapidamente identificar qualquer caso em que uma criança possa estar em risco. E vemos isto diariamente.
Estamos a falar de que dimensão?
Todos os dias recebemos entre 50 a 60 mil denúncias, em média. E mais de cinco mil dessas denúncias são alertas do nosso sistema para o caso de um risco imediato para uma criança.
E como é que validam essas denúncias?
A nossa equipa vê todas as denúncias, toda a informação que chega. Também podem estar a ver os arquivos denunciados que estão incluídos nessas denúncias. Depois categorizamos e avaliamos essas denúncias. Mas no fim acabamos por disponibilizá-los para as autoridades fazerem a sua investigação independente. Claro que, especialmente quando falamos de países diferentes, e até aqui nos Estados Unidos, o que pode ser ilegal num local pode não ser ilegal noutro. Aí adicionamos anotações diferentes e categorizações para a informação que nos chega, tornando toda essa informação disponível às autoridades.
Mas há casos que vos chegam e em que percebem logo que não se trata de um crime?
Muitas vezes o maior desafio que enfrentamos é uma falta de qualidade na informação que nos chega através das plataformas online. Algumas vezes chega uma denúncia em que há tão pouca informação que a nossa equipa ou mesmo a polícia não vão conseguir entender o que está em causa.
Que tipo de informações faltam nesses casos?
Podemos não perceber onde ocorreu ou as informações sobre os utilizadores das contas. Noutros casos não há arquivos ou conversas que sustentem a denúncia.
E que tipo de conteúdos é que vos colocam logo alerta?
A nossa equipa, especialmente quando falamos de denúncias urgentes, procura saber se a criança que é vítima já tinha sido sinalizada pelo NCMEC anteriormente. Essa é uma das nossas funções principais. Quando vemos crianças a serem violadas, abusadas e esses arquivos são novos para nós, denunciamos de imediato às autoridades, porque pode ser uma criança que ainda não foi identificada ou salva. Aí queremos garantir que as autoridades são capazes de atuar rapidamente. Também olhamos para algumas informações que constam nos chats, sejam eles em plataformas online ou até quando chegam de familiares e mesmo vítimas. Estamos a acompanhar uma tendência crescente de extorsão sexual em que os agressores atraem crianças negras do sexo masculino a produzirem imagens sexuais explícitas para ganharem dinheiro ou para satisfação pessoal. Estas crianças estão, muitas vezes, em grande sofrimento, ficam muito preocupadas sobre se o conteúdo distribuído vai parar a familiares ou amigos. Ficam preocupadas com o que esse conteúdo pode significar para o seu futuro. Aí, o nosso papel é garantir que as denúncias chegam às autoridades para que possa ocorrer a intervenção necessária, mas também nos preocupamos em dar os recursos às vítimas [para se protegerem].
O NCMEC existe desde 1984…
Sim, o NCMEC foi criado nesse ano e a CyberTipline foi criada em 1998…
Imagino que nos últimos anos os casos de abuso sexual tenham aumentado e a sua prevalência nas plataformas online também, nomeadamente em grupos locais como o Telegram ou Signal. Notam isso?
Quando a Internet ficou mais popular, logo nos anos 90, o NCMEC começou a receber denúncias de pedofilia online. Daí criou a CyberTipline em 1998. No início era apenas para pessoas do público e depois as plataformas online começaram a dizer que também se estavam a cruzar com este tipo de material e também queriam fazer denúncias. Eram milhares de denúncias já nessa altura, mas, com o crescimento [da atividade online], no ano passado recebemos mais de 20,5 milhões de denúncias na CyberTipline.
E a que se deve isso? A essa proliferação da Internet e do espaço online?
Claro que a prevalência das plataformas online, a facilidade com que os agressores conseguem encontrar-se e comunicar uns com os outros… toda a gente anda de um lado para o outro com uma câmara no telemóvel, é muito fácil documentar estes crimes e fazê-los circular online. É por isso que é tão crítico que estas denúncias nos cheguem e que as aplicações possam ajudar para parar a circulação deste material.
E o que é que acha desta nova realidade? Torna mais difícil o vosso trabalho? Tiveram de aumentar muito a equipa?
As autoridades estão a receber um volume mesmo muito, muito grande de referências da nossa parte. A nossa equipa é relativamente pequena, então há muita especialização sobre os assuntos, mas também temos muita sorte e, por necessidade, utilizamos a tecnologia para nos ajudar a identificar as denúncias urgentes, para nos ajudar a identificar onde é que essas denúncias têm de ser feitas, através dos dados da localização que nos chega. Apenas com a nossa tecnologia não seríamos capazes de tratar de todos aqueles 20 milhões de casos.
De acordo com os vossos dados, Portugal teve, só no ano passado, cerca de 23 mil denúncias que vos chegaram. Foram todas enviadas para as autoridades?
Sim, estas foram todas as denúncias que chegaram à CyberTipline que nós disponibilizámos às autoridades, no caso para a Polícia Judiciária.
