PCP quer acabar com vistos gold já no Orçamento de Estado para 2023

Agência Lusa , BC
2 nov, 16:38
Jerónimo de Sousa (António Pedro Santos/Lusa)

Comunistas consideram que os vistos gold representam “uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação”. Primeiro-ministro admitiu que está a avaliar continuidade do regime

O PCP quer acabar com a atribuição de 'vistos gold' já no Orçamento do Estado para 2023 por considerar que o Governo tem “uma boa oportunidade” para a concretizar.

“O PCP vai propor o fim dos vistos gold, resta saber se o Governo, de facto, tem essa vontade política para pôr fim [aos vistos gold] e tem uma boa oportunidade no Orçamento do Estado para acompanhar o PCP”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, à margem de uma manifestação dos professores em frente à Assembleia da República.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o executivo socialista está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de residência em Portugal.

“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica manter”, referiu o António Costa.

Depois destas declarações do primeiro-ministro, a líder da bancada comunista considerou que este regime apenas “trouxe especulação” e “dificuldades acrescidas na área da habitação, como preço a subir de uma forma muito significativa”, o que se traduziu em “muitas dificuldades para muitas famílias”.

“É um regime que não traz benefícios para o nosso país e, por isso, consideramos que se deve pôr um fim”, completou.

Na proposta de alteração à lei orçamental para o próximo ano entregue pelo partido, os comunistas consideram que os vistos gold representam “uma clara contribuição para a especulação imobiliária e para a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação”.

“Até dezembro de 2021, foram atribuídas 10.254 autorizações de residência, dos quais 9.585 por via de compra de imóveis; 649 por transferência de capital e apenas 20 por criação de postos de trabalho. Quase não houve investimento produtivo ou gerador de postos de trabalho”, acrescenta o partido.

Na ótica do PCP, as autorizações de residência no país “não devem ser objeto de comercialização” e o critério “não pode ser o de ter dinheiro”.

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