Críticas foram feitas depois de o Governo anunciar que não iria entregar ao parlamento as avaliações realizadas nos últimos dois anos
O PCP acusou esta quinta-feira o Governo de estar a ocultar ao parlamento informação relevante sobre a TAP e de conduzir um processo de privatização da transportadora aérea nacional caracterizado pela opacidade, contrário ao interesse público.
Estas críticas foram feitas pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa, após o Governo ter comunicado que não iria entregar ao parlamento as avaliações da TAP realizadas entre 2023 e 2025, assim como outros documentos que classificou com “sensíveis”.
Na sequência de um requerimento do PCP, o Ministério das Finanças alegou que os relatórios requeridos contêm informação sensível cuja divulgação poderia comprometer a posição negocial do Estado no processo de reprivatização.
Para Paula Santos, “o Governo refugia-se em argumentos sobre elementos estratégicos relativamente à empresa para não disponibilizar esses estudos, mas a verdade é que esses argumentos não colhem porque se trata da Assembleia da República”, um órgão de soberania.
“Os deputados foram eleitos diretamente pelo povo. E havendo algum elemento de confidencialidade, também a Assembleia da República respeita esses mesmos elementos”, sustentou.
Para a líder da bancada comunista, “de facto, o Governo revela opacidade e falta de transparência no processo de privatização da TAP, impedindo os deputados de escrutinarem e fiscalizarem o executivo”, designadamente em relação ao acompanhamento do processo de reprivatização da TAP.
“Parece que o Governo PSD/CDS quer adotar um procedimento idêntico àquele que seguiu, exatamente com os mesmos partidos, em 2015, de total opacidade e de falta de transparência, mas ao mesmo tempo não defendendo o interesse público e o interesse do país”, completou.
Interrogada se a divulgação dessa informação requerida pelo PCP não poderia prejudicar o encaixe financeiro do Estado no processo de privatização da TAP, Paula Santos recusou esse argumento.
“O que prejudica a empresa é este processo de privatização, que aliás nós temos vindo a exigir o seu cancelamento. Esse argumento de que se estaria a prejudicar a empresa não colhe, porque a Assembleia da República é um órgão de soberania, os deputados são eleitos diretamente pelo nosso povo e, havendo algum documento que seja confidencial, naturalmente, os deputados manterão também essa confidencialidade”, contrapôs.
De acordo com a presidente da bancada do PCP, “não se pode impedir, como o Governo está a fazer, um órgão de soberania de ter acesso a documentação que é importante no quadro do seu trabalho de acompanhamento e de fiscalização da atividade do executivo”.
Paula Santos voltou a apontar que em 2015, também o Governo PSD/CDS avançou com a privatização da TAP “à pressa e à escondida de todos - e isso sim é que foi lesivo para a empresa”.
“É fundamental travar este processo de privatização, reforçar a gestão pública da TAP ao serviço do interesse do nosso país, numa perspetiva de desenvolvimento da própria empresa. A TAP é absolutamente estratégica, não é só nas ligações, nos passageiros, nas mercadorias, mas também pela sua capacidade de poder ser reforçada por exemplo na área da manutenção e da engenharia”, acrescentou.
