A CNN Portugal consultou diferentes especialistas para compreender o risco de interferência norte-americana no Brasil, depois de os Estados Unidos terem classificado como grupos terroristas o PCC e o Comando Vermelho
A postura internacional dos Estados Unidos na América Latina acendeu alertas na diplomacia brasileira. Recentemente, foi noticiado que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil enviou um documento à Câmara dos Deputados no qual alerta para a possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos no país devido à classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas.
Após enumerar diferentes consequências da decisão do governo Trump, o ministro Mauro Vieira afirmou que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. O documento foi enviado ao Congresso a pedido do deputado Evair de Melo, que solicitou a manifestação do MRE sobre o tema que já foi criticado publicamente por Lula da Silva.
A CNN Portugal apurou que a declaração de riscos emitida pelo Itamaraty (MRE) foi motivada pela atuação recente dos Estados Unidos nos territórios latinos. No início do ano, o exército norte-americano invadiu a Venezuela e capturou Nicolás Maduro, presidente do país que está em Nova Iorque para ser julgado por crimes como tráfico de drogas. Mais recentemente, o México anunciou que vai investigar se os EUA violaram a soberania do país na captura de Ismael ‘El Mayo’ Zambada, também suspeito de tráfico de droga. "Se uma das agências dos EUA participou nesta operação, então terá violado tratados internacionais e a Constituição mexicana”, anunciou a presidente Claudia Sheinbaum.
Estas ações fazem com que o Brasil olhe com apreensão para a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como grupos terroristas. Mesmo assim, não há conhecimento de planos do exército americano para atuar em território brasileiro.
Após as declarações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, os Estados Unidos reagiram e garantiram que não há a possibilidade de uma operação no país governado por Lula da Silva. "Esse comentário [sobre risco de uma ação militar] é um absurdo. Os Estados Unidos estão adotando medidas decisivas, com base nas suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas”, alegou o Departamento de Estado ao g1.
O Exército brasileiro, questionado pela CNN Portugal sobre esta possibilidade e a capacidade militar do Brasil para proteger a soberania do país, disse que “não se manifesta sobre hipóteses, cenários especulativos ou conjeturas de política internacional”, transferindo a responsabilidade sobre o assunto ao Itamaraty.
Riscos para o Brasil
Daniel Rio Tinto, professor do departamento de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entende que a preocupação do Itamaraty “é justificada", uma vez que “o trabalho do Ministério das Relações Exteriores é estar atento a situações como essa e fazer considerações sobre como os desenvolvimentos internacionais têm potencial de afetar o Brasil”. No entanto, Rio Tinto acredita que não há o risco iminente de uma operação militar americana no país. “Acredito que esse procedimento todo está a ser feito muito mais retoricamente, com fins políticos”, explica.
Para Leandro Carneiro, docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), “não existem condições objetivas capazes de justificar qualquer tipo de intervenção deste tipo". Mesmo assim, considera que “o governo Trump adiciona uma camada de imprevisibilidade e de insegurança a qualquer prognóstico que se possa fazer sobre esse tema”.
Segundo Carneiro, ações militares diretas são "inúteis" para combater as organizações criminosas brasileiras, uma vez que PCC e CV possuem estruturas "fortemente descentralizadas”. “Não são como os cartéis mexicanos ou colombianos, não são estruturas hierárquicas com um comité central a tomar decisões que serão cumpridas pela base”, garante. Por isso, “falar em intervenção militar direta no Brasil parece uma fantasia política inspirada num filme de ficção mau sobre o imperialismo norte-americano", mesmo considerando que “o governo Trump quase sempre se comporta como um vilão de filme mau”.
A Doutrina 'Donroe'
Na Estratégia de Segurança Nacional divulgada pelos Estados Unidos no fim do último ano, o governo Trump formalizou a chamada Doutrina Donroe - inspirada na Doutrina Monroe, mas com 'D' de Donald [Trump]. Esta estratégia tem como objetivo garantir uma maior influência do país nos territórios latinos e, assim, afastar o continente da China, considerada uma das principais ameaças ao Ocidente.
Segundo Daniel Rio Tinto, os “Estados Unidos sempre tiveram um grande interesse e um grande cuidado com a América [Latina]”. Atualmente, sublinha, isso é enfatizado na figura de Marco Rubio, secretário de Estado que nasceu em Miami, mas é filho de imigrantes cubanos.
Agora, após a classificação do CV e do PCC como grupos terroristas, o professor entende que a postura americana sobre o Brasil “não muda muito”. A grande alteração é o potencial de impor sanções financeiras a pessoas e organizações que o país considere que estão ligadas aos grupos criminosos.
Por outro lado, Leandro Carneiro entende que a situação cria "riscos e oportunidades", mas o principal perigo não seria uma invasão militar, mas sim a “perda de efetividade” da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas. Segundo o professor da USP, atualmente estes mecanismos “funcionam bem”, mas, com a definição dos grupos como terroristas, isso pode ficar comprometido, uma vez que o tema passará a ser tratado pelo sistema de Defesa e pelas agências de inteligência dos EUA.
Por outro lado, pode obrigar a uma maior fiscalização por parte das instituições americanas de movimentações financeiras ligadas aos criminosos. “O caminho mais provável, portanto, é o da negociação nos termos que a cooperação hoje existente entre autoridades dos EUA e do Brasil, com igualdade e respeito à soberania das partes, sem imposições de qualquer um dos lados”.
O que diz a Constituição brasileira
A designação das organizações criminosas como terroristas é um desejo da extrema-direita brasileira, que, inclusive, já tentou aprovar medidas para que o próprio país adotasse esta classificação. Dez dias antes do anúncio realizado pela administração Trump, Flávio Bolsonaro solicitou pessoalmente esta mudança de classificação em reunião com o presidente americano na Casa Branca.
Enquanto políticos ligados ao governo Lula sempre alegaram que isso poderia causar riscos à soberania nacional, nomes da oposição demonstraram, inclusive, apoio à presença militar no país para combater os criminosos. Num vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2025 por Pete Hegseth, secretário de Defesa dos EUA, em que o país ataca embarcações civis no oceano sob a alegação de combate ao tráfico de droga, Flávio Bolsonaro comentou: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro (...). Não gostariam de passar alguns meses a ajudar-nos a combater essas organizações terroristas?”
“É de uma tremenda infantilidade. Eles não sabem qual é a gravidade disso", critica Eugênio Aragão, advogado e ex-ministro da Justiça do Brasil (2016), à CNN Portugal. “Esse tipo de apelo a tropas estrangeiras em outro país pode ser considerado alta traição”, avisa. No entanto, na legislação brasileira, esta tipologia penal só é prevista para militares, ou seja, “é difícil definir criminalmente uma atitude de alguém que clama por intervenção estrangeira no território nacional”.
Em relação a uma possível atuação militar dos Estados Unidos no Brasil, para Aragão isso poderia ser viabilizado através da assinatura de um Acordo de Estatuto de Forças. Este documento é utilizado por diversos países que permitem a permanência de tropas americanas em seus territórios e delimita os deveres e direitos de cada uma das partes. “A constituição não proíbe [tropas estrangeiras no Brasil], então podemos fazer este acordo. Já tivemos tropas em Natal durante a Segunda Guerra Mundial.”
A CNN Portugal, no entanto, sabe que esta possibilidade não é do interesse do governo brasileiro, que prefere investir nos mecanismos de colaboração internacional que já são utilizados, descartando, assim, uma colaboração militar.
Alfredo Attié, jurista e presidente da Academia Paulista de Direito, concorda com a análise de Eugênio Aragão. "Nem a legislação brasileira, nem o direito internacional, permitem que os Estados Unidos realizem uma operação militar no Brasil, sem que o Brasil autorize expressamente.” Caso isso aconteça, “o Brasil pode recorrer, legitimamente, ao direito de defesa ou denunciar a intervenção, em órgãos internacionais, como a ONU e seu Conselho de Segurança".
Há ainda outro aspeto da legislação que é preciso ser considerado. No Brasil, a defesa nacional é responsabilidade do governo federal, enquanto a segurança pública - ou seja, o combate às organizações criminosas - é gerido pelo governo de cada uma das 27 unidades federativas do país. Deste modo, entende Eugênio Aragão, a autorização para uma operação militar no território brasileiro teria de ser dada pelo governo central. No caso de uma tentativa estadual de atrair apoio militar americano, isso seria ilegal e o Supremo Tribunal do país poderia ser acionado.
Riscos para a democracia
O alerta realizado pelo Ministério das Relações Exteriores ocorreu a cerca de três meses da primeira volta das eleições no Brasil, criando assim dúvidas sobre a possibilidade de interferência americana no processo democrático. “As últimas medidas anunciadas pelo governo norte-americano apresentam-se como modos de pressão para interferir em processos eleitorais internos, o que também é ilegal, e não encontram justificativa jurídica nem mesmo perante o direito interno norte-americano", entende Alfredo Attié.
Leandro Carneiro acrescenta que “não vê risco à democracia em si”, ou seja, entende apenas que a relação com os Estados Unidos estará presente na disputa eleitoral. “Geralmente, os eleitores da direita compram a ideia de que tratar fação como grupo terrorista implica ser mais duro contra o crime, adotar medidas mais militarizadas e que levariam a resultados imediatos”, diz o professor da Universidade de São Paulo. “No Brasil, essa classificação não tem sentido prático, porque não existe uma legislação efetivamente mais dura contra o terrorismo do que contra o crime organizado, pelo menos do ponto de vista dos recursos e dos processos de investigação e controlo.”
Daniel Rio Tinto, por sua vez, também entende que é "pouco provável" que a classificação do PCC e do CV como terroristas seja usada para uma intervenção nas eleições deste ano, deve ser mais um tema de campanha dos candidatos brasileiros do que uma política governamental americana. "Acho que a campanha do Lula pode mobilizar isso, dizer: 'O meu opositor está a vender-se aos Estados Unidos’, e a campanha do Flávio Bolsonaro pode dizer: ‘Eu consigo ser parceiro dos Estados Unidos, isso pode fazer com que eu consiga lidar melhor com a questão do crime organizado'.”
O papel dos EUA no golpe militar brasileiro
Não é necessário, porém, o uso de forças militares para interferir na política e na democracia de outro país. Após o fim da ditadura comandada por Getúlio Vargas, “o Brasil desenvolveu uma experiência de democracia: eleições, partidos políticos que consolidaram, real competição entre os partidos políticos”, explica Douglas Angeli, historiador e professor da Universidade de São Paulo. Em 1964, porém, os militares, apoiados pelos Estados Unidos, realizaram um golpe de Estado e instituíram uma ditadura que durou até 1985. “O golpe interrompe essa experiência de democracia que vinha sendo bem-sucedida."
Para Marcos Napolitano, também historiador e docente da USP, a América Latina estava a viver o período da Guerra Fria de maneira particularmente intensa após a Revolução Cubana. Enquanto isso, na política interna brasileira, “a agenda reformista do governo de João Goulart (1961-1964) acirrou as contradições sociais e tensões políticas. A combinação do anticomunismo no plano internacional e do conservadorismo demofóbico no plano interno está na origem do golpe de 1964”.
Neste período, os Estados Unidos possuíam uma atuação relevante em diferentes países para influenciar a política económica destes territórios e impedir possíveis relações com países comunistas. Na década de 1950, o país esteve envolvido, por exemplo, em guerras no Vietname e na Coreia. No Brasil, o atentado à democracia não causou um grande conflito militar, mas contou com o apoio dos norte-americanos.
Segundo Angeli, os Estados Unidos passaram a considerar o governo de João Goulart como uma ameaça aos interesses americanos e, por isso, o país financiou institutos compostos por empresários, intelectuais e militares que procuravam desestabilizar o presidente. Além disso, os norte-americanos enviaram apoio militar através de um porta-aviões e um navio-tanque, que acabaram por não ser utilizados.
O sucesso do golpe de Estado financiado instituiu uma ditadura militar que durou entre 1964 e 1985. Durante este período, o governo brasileiro foi responsável por reprimir, torturar e matar opositores.
Atualmente, o contexto político do Brasil e do mundo não é o mesmo do período da Guerra Fria. Mesmo assim, os Estados Unidos desejam ter mais influência na América Latina. Por isso, entende Marcos Napolitano, deve haver “muita interferência direta e indireta no processo eleitoral, estimulada e articulada pelos brasileiros de extrema-direita que atuam como lobistas contra os interesses nacionais a partir do território norte-americano". Mesmo assim, o professor não vê "condições para uma intervenção militar direta, como na Venezuela. Embora, tratando de Trump-se, tudo é possível”.
