A expansão do crime organizado e a vulnerabilidade dos mercados digitais
A ameaça de o Brasil se tornar um narcoestado é um risco transnacional que exige atenção redobrada das autoridades europeias, especialmente em Portugal. A consolidação do crime organizado brasileiro, notavelmente o Primeiro Comando da Capital (PCC), não se limita às fronteiras nacionais; a facção possui atuação transnacional e seus líderes chegam a comandar operações a partir do exterior.
A expansão financeira do PCC, cujo faturamento anual alcança cerca de R$ 10 bilhões, é movida por um modelo sofisticado de lavagem de dinheiro que se apoia no uso de fintechs, criptomoedas e, crucialmente, casas de apostas. Essa atividade floresce onde há falta de regulamentação e fiscalização.
Portugal, como porta de entrada para a Europa, torna-se um ponto estratégico de vulnerabilidade. O uso de empresas de apostas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, muitas vezes através de contratos com influenciadores digitais, representa um método de infiltração na economia formal de alto risco.
Eventos internacionais que reúnem grandes players do setor de apostas e cassinos, como o SBC Summit, que ocorreu em Lisboa em setembro, com a participação de inúmeras empresas de diversos países, incluindo o Brasil, podem ser explorados pelo crime organizado.
É perfeitamente plausível que a estrutura criminosa mafiosa do PCC utilize tais eventos, e as relações comerciais deles decorrentes, como cortina de fumaça e como via para consolidar a sua presença financeira e operacional em Portugal e na Europa. A expansão de negócios legítimos pode ocultar o escoamento de fundos ilícitos provenientes de atividades no Brasil e em outros países.
A resposta estratégica europeia
Diante da urgência do cenário brasileiro, onde o Estado precisa entregar "uma ferramenta útil pelos próximos 20 ou 30 anos" para combater o crime organizado, as agências portuguesas precisam adotar uma abordagem preventiva e integrada.
O risco de infiltração de fundos ilícitos através de setores pouco fiscalizados é global. A fiscalização financeira é uma das áreas onde a "absoluta ausência do Estado" permitiu o crescimento exponencial do crime. Em Portugal, as agências de inteligência e segurança, como o Serviço de Informações de Segurança (SIS), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM/AIMa) e a Polícia Judiciária (PJ), devem observar com extrema atenção:
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Fluxo de capitais: monitorar transações e investimentos de empresas brasileiras no setor de apostas e tecnologia em Portugal;
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Contratos e compliance: investigar a origem dos fundos e a conformidade legal das empresas de apostas e dos contratos celebrados com influencers;
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Cooperação internacional: reforçar a troca de informações com autoridades brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao enfrentamento de facções.
O desafio de combater o crime organizado é transnacional e exige coordenação. A próxima etapa essencial para as autoridades portuguesas é integrar e elevar o nível de monitoramento sobre a economia digital e o setor de apostas. A resposta não pode depender apenas da "boa vontade" dos agentes; é necessária uma legislação clara e rígida que determine a ação coordenada e permanente das agências.
Assim como no Brasil, o país que vive um processo acelerado de infiltração, a vigilância estratégica em Portugal é vital para garantir que a expansão da economia digital não se torne a rota de entrada para o dinheiro de facções criminosas, preservando assim a soberania institucional europeia.
*Fernando Montenegro escreve a sua opinião em Português do Brasil
