Reforçando a segurança mútua: a necessidade de intercâmbio doutrinário contra a criminalidade global
A segurança pública global é marcada por ameaças complexas e voláteis, que exigem uma resposta institucional que transcenda as fronteiras nacionais. A crescente capacidade adaptativa de organizações criminosas, evidenciada pela ameaça de insurgência criminal no Brasil, impulsiona a necessidade de aproximação e hibridização de procedimentos entre segmentos policiais.
A tese central é que a adaptação da doutrina de Operações Especiais do Exército Brasileiro pela Polícia Militar da Paraíba (PMPB), materializada no GEOSAC (Grupamento Especial de Operações no Sertão e Ações de Comandos), serve como um modelo crucial para a cooperação e intercâmbio de expertises com Portugal, um vínculo estratégico para o combate à criminalidade que se tornou transatlântica.
O Brasil vive um processo de infiltração das facções criminosas na economia formal e nas estruturas políticas, com o PCC consolidando uma estrutura de "organização criminosa mafiosa" de atuação transnacional. O faturamento dessa facção alcança cerca de R$ 10 bilhões ao ano, e ela utiliza métodos sofisticados de lavagem de dinheiro, incluindo o uso de fintechs, criptomoedas e casas de apostas.
A expansão dessa ameaça para a Europa, especialmente Portugal — frequentemente usado como porta de entrada — é uma preocupação crescente. O Comando de Operações Especiais da PMPB, reconhecendo essa dinâmica, vem buscando ativamente a aproximação com instituições em Portugal desde 2024, entendendo a necessidade de fortalecer a segurança mútua.
A PMPB, ao desenvolver o GEOSAC, já demonstrou uma forte vocação para a hibridização doutrinária, integrando:
- Doutrinas de Comandos e Forças Especiais do Exército Brasileiro;
- Expertises internacionais, como o COMANDO Jungla da Polícia Nacional da Colômbia e os COMANDOS do Peru.
Essa experiência de intercâmbio é o alicerce para a parceria com Portugal.
A cooperação entre as Polícias do Brasil e as instituições portuguesas (como GNR, PSP e o Regimento de Comandos) é fundamental, pois oferece benefícios recíprocos inestimáveis no combate à criminalidade que se move em escala global.
1. Benefícios do intercâmbio de policiais portugueses no Brasil:
- Combate à insurgência e OrCrim: o Brasil lida com Organizações Criminosas (OrCrim) que atuam com táticas de insurgência criminal (como o "Novo Cangaço"), empregando armamento pesado, explosivos e táticas de terror. Policiais portugueses que realizassem cursos como o CAPC ou o COSAC (conduzido com a mesma metodologia de Comandos e Guerra na Selva ) obteriam:
- Expertise em ambientes hostis: treinamento em ambientes rurais adversos, como a Caatinga, e em ações diretas (busca e captura em locais de difícil acesso, patrulhas de combate rurais);
- Doutrina de confronto de alta intensidade: aquisição de TTPs eficazes no combate a grupos superiores a 15 integrantes e portando fuzis, adaptadas da experiência de ações de comandos do exército;
- Inteligência operacional: a PMPB desenvolveu a simbiose COInt x GEOSAC, transformando o conceito de “Intelligence Drives Operations” para “Intelligence is Operations”. Essa metodologia é crucial para combater grupos criminosos que usam criptomoedas e casas de apostas para lavagem de dinheiro.
2. Benefícios do intercâmbio de policiais brasileiros em Portugal:
- Aprimoramento em segurança urbana e contra terrorismo: as instituições portuguesas (GOE/PSP e GIOE/GNR) são referências europeias em segurança urbana complexa, proteção de autoridades e resposta a ameaças terroristas. O intercâmbio permite que policiais brasileiros aperfeiçoem:
- TTPs urbanas avançadas: técnicas de intervenção em ambientes confinados, resgate de reféns e proteção de alvos sensíveis no contexto de uma capital europeia;
- Conhecimento em fronteiras e migração: Portugal, como porta de entrada da Europa, possui expertise vital em controle de fronteiras e mecanismos de inteligência para coibir a entrada de organizações criminosas e a movimentação de cúpulas mafiosas;
- Fiscalização financeira e legal: a cooperação com o Instituto de Criminalística de Portugal e a Universidade Autônoma de Lisboa permitiria ao Brasil aprimorar a investigação de crimes financeiros e a lavagem de dinheiro via fintechs, tema onde há uma "absoluta ausência do Estado" no Brasil.
O GEOSAC representa a vanguarda dessa adaptação no Brasil. O seu modelo, que exige a obtenção da especialização em ações policiais de COMANDOS e adota a mentalidade de "abnegação, motivação e espírito de cumprimento de missão", serve como um centro de excelência a ser compartilhado.
A iniciativa de aproximação com o Regimento de Comandos e o Grupo de Operações Especiais da PSP é um passo estratégico para consolidar uma doutrina que seja efetiva em ambos os lados do Atlântico. O combate às organizações criminosas exige que toda organização de Estado desenvolva a capacidade de interação interna, com instituições amigas e a sociedade em geral, reforçando o espírito colaborativo e fortalecendo as redes de apoio.
A PMPB demonstra que a adaptação da doutrina de Operações Especiais, com ênfase na integração entre POLICIAIS COMANDOS e Inteligência, é o caminho para impedir o terror, medo e miséria social. O intercâmbio com Portugal é a consolidação dessa visão estratégica, onde a excelência doutrinária brasileira se une à expertise europeia para garantir a segurança mútua frente à ameaça transatlântica.
*Fernando Montenegro escreve a sua opinião em Português do Brasil
