PSD "exige ao primeiro-ministro que dê explicação cabal à Assembleia da República"

29 dez 2022, 10:40

Vice-presidente do PSD considerou ainda que "a falta de rumo e coordenação" do atual Executivo "é gritante" e que "está à vista de todos" que "há um padrao de instabilidade na governação"

Paulo Rangel diz que a demissão de Pedro Nuno Santos "não encerra o assunto" da indemnização de Alexandra Reis, até porque o "valor da indemnização ainda está por explixar" e o "esclarecimento de quem no Governo sabia exatamente o quê continua por apurar".

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do PSD considerou ainda que "a falta de rumo e coordenação" do atual Executivo "é gritante" e que "está à vista de todos" que "há um padrão de instabilidade na governação".

Rangel apontou ainda baterias a Fernando Medina, dizendo que "na verdade, o ministro das Finanças tem muito que explicar".

"Por duas vezes, Fernando Medina fez uma escolha pessoal ao escolher Alexandra Reis".

O vice-presidente do PSD diz ainda que "voltou o PS dos 'Jobs for the boys'" e que, por isso, "exige ao primeiro-ministro que dê uma explicação cabal à Assembleia da Repblica no debate que o PSD vai requerer de imediato".

"Senhor primeiro-ministro, o tempo não é de se esconder, é de responder", atirou Rangel, lembrando ainda a entrevista de Costa à Visão. "Nós, PSD, nunca nos habituaremos".

Debate na próxima quarta-feira

O PSD requereu um debate de urgência com o primeiro-ministro, António Costa, na sessão plenária da próxima quarta-feira sobre o tema “situação política e a crise no Governo”, após a demissão de Pedro Nuno Santos.

“O Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, vem requerer a Vossa Excelência, a marcação de um Debate de Urgência, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro, sobre o tema 'Situação Política e a Crise no Governo', para a Sessão Plenária da Assembleia da República do próximo dia 4 de janeiro de 2023 (Quarta-Feira)”, lê-se no requerimento apresentado pelo PSD e endereçado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A demissão de Pedro Nuno Santos foi conhecida na quarta-feira à noite, na sequência do caso da indemnização de meio milhão de euros recebida pela secretária de Estado Alexandra Reis quando saiu da TAP.

A saída do ministro das Infraestruturas do Governo aconteceu 24 horas depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter demitido a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

“Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, Pedro Nuno Santos decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa, refere num comunicado divulgado na quarta-feira á noite pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O comunicado adanta ainda que, “no seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”.

Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Este mês foi escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

A decisão de indemnizar Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” prescindir da verba.

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