Observatório da Deficiência teme efeitos da redução para 33% do grau de incapacidade nas quotas de emprego
Portugal tem das mais baixas disparidades no emprego entre pessoas com e sem deficiência da União Europeia, mas as pessoas com deficiência continuam mais vulneráveis ao desemprego, sobretudo o de longa duração, em contraciclo com a Europa.
Segundo a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), que apresenta o “Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025” esta quarta-feira, o país continua a ter uma taxa de desemprego mais elevada na população com deficiência do que entre as pessoas sem deficiência.
De acordo com Paula Campos Pinto, os dados mostram também que a taxa de desemprego de longa duração, superior a 12 meses, “é bastante acima não só da população sem deficiência, em Portugal, como acima da média europeia”, sublinhando que “desde 2022 tem vindo a crescer”.
“Isto é um dado que está em contraciclo com o que se observa, quer nas pessoas sem deficiência em Portugal, quer no que acontece na União Europeia”, salientou.
Ao mesmo tempo, Portugal “tem a quarta mais baixa [disparidade na taxa de emprego entre pessoas com e sem deficiência] da União Europeia”, o que “parece ser um indicador positivo”.
De acordo com o relatório, que tem por base dados do Eurostat, a disparidade em Portugal é de 21,3 pontos percentuais, abaixo da média europeia que está nos 24 pontos percentuais.
No entanto, o valor em Portugal é quatro vezes superior ao verificado na disparidade de género e aumentou 7,3 pontos percentuais entre 2023 e 2024, enquanto na média europeia o aumento foi de 2,6 pontos percentuais.
Paula Campos Pinto disse que “às vezes é preciso ler [os dados] de forma cruzada”, apontando que a taxa de emprego das pessoas com deficiência não aumentou e que é preciso ir ver quem são de facto essas pessoas, sobretudo no setor privado.
“Encontramos uma esmagadora maioria de pessoas com escolaridade mais elevada, portanto são 60% das pessoas que têm ou ensino secundário ou ensino superior, e têm um grau de incapacidade moderado, entre os 60% e 80% de incapacidade, e sobretudo são pessoas com uma faixa etária mais elevada”, explicou.
Para a professora e investigadora, “isto é preocupante”, na medida em que pode ser demonstrativo de que as empresas não estão a recrutar pessoas com deficiência, “porque aí iriam mais provavelmente para as camadas etárias mais baixas”, mas estão a reportar como trabalhadores com deficiência pessoas que já estavam nos quadros e que “adquirem incapacidades ou por doenças crónicas, ou pelo envelhecimento, ou pela situação de terem uma doença oncológica que também dá direito ao atestado de incapacidade multiúsos”.
“Há algumas variáveis sobre emprego que podem estar a camuflar uma pseudo-situação positiva, mas que na verdade poderá não ser assim tão positiva quanto isso, embora seja sempre de assinalar como positivo o facto de as empresas já não se descartarem dessas pessoas, já não as despedirem, como faziam se calhar aqui há 10 ou 20 anos”, defendeu.
De acordo com Paula Campos Pinto, no setor privado, as pessoas com deficiência com idade até aos 34 anos “representam apenas 11,9%” dos trabalhadores, enquanto “na faixa etária das pessoas com 45 anos ou mais, está 68% da população com deficiência”.
“É um desequilíbrio tão grande que não nos parece plausível que as empresas estejam a contratar pessoas acima dos 45 anos com deficiência. Isto leva-nos a pensar que provavelmente essas pessoas são pessoas que já eram trabalhadoras daquelas empresas e que adquiriram qualquer tipo de incapacidade”, sustentou.
Na opinião da investigadora, continua a haver preconceito e estigma na contratação de pessoas com deficiência, mas apontou que faltam também medidas que encorajem mais os empregadores e os aliviem da burocracia muitas vezes associada.
“Os apoios destinados às empresas ainda estão envolvidos em grande burocracia e, portanto, são morosos os processos, o que é também desmotivante para as empresas”, defendeu.
Relativamente à lei das quotas, que obriga as empresas com 75 ou mais trabalhadores a contratarem pessoas com incapacidade superior a 60%, Paula Campos Pinto apontou que a quota não chega a 1% - sendo que as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de cumprir 2% - o que demonstra que ainda “há muito espaço para crescimento e melhoria destes indicadores”.
Portugal precisa de mais investimento no apoio social às pessoas com deficiência
A coordenadora do ODD) defendeu que Portugal precisa de um “investimento mais relevante no apoio social às pessoas com deficiência” para aproximar-se do padrão europeu.
Em declarações à agência Lusa, Paula Campos Pinto destacou que o país continua com uma taxa de pobreza nas pessoas com deficiência “muito superior àquela que se verifica na população em geral”.
Segundo Paula Campos Pinto, há “um dado interessante”, tendo em conta que, em Portugal, a taxa de pobreza das pessoas com deficiência antes das transferências sociais “está um bocadinho abaixo da média da União Europeia”.
O relatório salienta que em 2024 mais de dois terços (66,4%) das pessoas com deficiência com mais de 16 anos enfrentavam risco de pobreza antes das transferências sociais em Portugal, o dobro do que sucede com as pessoas sem deficiência.
No entanto, depois das transferências sociais a taxa de pobreza passa a ser superior à da União Europeia, sendo de 22,2% contra 20,6% contra a média europeia.
Dados que, para a responsável, mostram que continua a haver “uma disparidade muito grande entre Portugal e a média europeia” em matéria de despesa na proteção social para a deficiência, tanto em termos de percentagem de Produto Interno Bruto, quer ao nível da paridade de poder de compra.
“Em termos de PIB estamos com 1,49% e a média europeia é 1,88%. Quando olhamos para um indicador que é um padrão que tenta uniformizar o custo de vida das várias sociedades, que se chama a paridade de poder de compra, a despesa por pessoa é 448,69 euros em Portugal e é 725,28 euros na média da União Europeia”, salientou.
Para Paula Campos Pinto, estes dados cruzados com a taxa de pobreza depois das transferências sociais revelam que “Portugal precisa de fazer ainda um investimento mais relevante no apoio social às pessoas com deficiência para que elas se aproximem do padrão europeu”.
A coordenadora do Observatório lembrou que a introdução da Prestação Social para a Inclusão (PSI) teve “algum efeito em termos de diminuição da taxa de pobreza” e defendeu que “esse apoio tem que ser mais significativo”.
Criticou que as pessoas com grau de incapacidade entre 60% e 80% percam direito à prestação “quando entram no mercado de trabalho se os rendimentos forem um bocadinho mais elevados”.
“Já não vai ter esse efeito de compensação das despesas acrescidas que qualquer pessoa com deficiência acaba sempre por ter e é por isso que vemos estes índices de pobreza mais elevados na população com deficiência”, defendeu.
Manifestou-se também contra a introdução da condição de recursos na atribuição de assistência pessoal, apontando que vai contra a defesa de mais investimento público e que “não faz qualquer sentido no contexto da deficiência”.
“Estamos a falar de pessoas que vão sempre ter um acréscimo das suas despesas por causa da deficiência. Não é uma opção ter assistência pessoal, não é uma opção de luxo, é uma necessidade para as pessoas poderem estudar, trabalhar, ter uma vida social”, sublinhou.
Acrescentou que não se trata de uma situação excecional, mas de uma necessidade básica, sem a qual muitas pessoas com deficiência não conseguiriam “sair da cama”.
O “Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025” revela que a análise comparativa “permitiu perceber o longo caminho que ainda falta percorrer em Portugal” para que o país se aproxime do padrão europeu.
“Na educação, no emprego, nas condições de vida, as e os portugueses com deficiência apre¬sentam ainda alguns indicadores mais desfavoráveis”, lê-se no documento.
Dá como exemplo uma taxa de pobreza acima da média europeia e a crescer desde 2022, uma taxa de desemprego de longa duração (igual ou superior a 12 meses) mais elevada e em contraciclo com a re¬dução observada na Europa, uma taxa de abandono escolar e uma proporção de jovens que não trabalham nem estudam (NEETs) superiores à média da UE 27.
Observatório teme efeitos da redução do grau de incapacidade nas quotas de emprego
A coordenadora do Observatório da Deficiência disse estar preocupada com a possibilidade de a revisão laboral reduzir para 33% o grau de incapacidade para o cumprimento da lei das quotas na contratação de pessoas com deficiência.
A lei que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência é de 2019 e obriga todas as empresas com 75 ou mais trabalhadores a contratar pessoas com deficiência, numa proporção variável dependendo do número total de trabalhadores no quadro.
A legislação abrange pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, mas a revisão laboral que o Governo se prepara para implementar, conhecida como Trabalho XXI, pretende baixar essa percentagem para igual ou superior a 33%.
“Isso é um dado que eu acho que é preocupante, porque nós vemos agora que a maioria das pessoas com deficiência que estão reportadas nas empresas, no setor privado, têm entre 60% e 80% de incapacidade”, apontou Paula Campos Pinto.
De acordo com a professora e investigadora, a maioria dos trabalhadores com deficiência nas empresas privadas “está ali naquele limiar dos 60%, que é o mínimo exigido para aplicar a lei das quotas”.
“Temo muito que ao reduzir [o grau de incapacidade] desta forma que isto possa fazer com que ainda se alargue mais o espetro dos tais trabalhadores que já estão nas empresas e que possam ter adquirido alguma forma de incapacidade, criando ainda maior exclusão das pessoas com deficiências até congénitas e outras adquiridas durante a infância para o acesso ao mercado de trabalho”, alertou.
Criticou também que esta alteração tenha sido incluída no anteprojeto “inesperadamente”, sem qualquer consulta prévia às associações ou organizações de pessoas com deficiência.
De acordo com Paula Campos Pinto, atualmente o perfil das pessoas com deficiência que trabalham no setor privado tem escolaridade elevada e um grau de incapacidade moderado, entre os 60% e 80%, e estão numa faixa etária mais elevada.
Para a professora e investigadora, “isto é preocupante”, na medida em que pode ser demonstrativo de que as empresas não estão a recrutar pessoas com deficiência, mas estão a reportar como trabalhadores com deficiência pessoas que já estavam nos quadros e que “adquirem incapacidades ou por doenças crónicas, ou pelo envelhecimento, ou pela situação de terem uma doença oncológica que também dá direito ao atestado de incapacidade multiusos”.
