REVISTA DE IMPRENSA | A posição aproxima-se da proposta apresentada pelo Livre, que prevê a divulgação obrigatória da identidade dos doadores em contribuições iguais ou superiores a 600 euros
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) defende que a divulgação do financiamento dos partidos políticos deve obedecer a critérios graduais, procurando conciliar a transparência com a proteção de dados pessoais, segundo o jornal Público. Num parecer enviado à Assembleia da República sobre propostas legislativas do PS, Livre e Bloco de Esquerda, o organismo admite que os donativos de menor valor possam manter-se anónimos, enquanto os montantes mais elevados devem ser obrigatoriamente tornados públicos.
No documento, a CNPD sublinha que o modelo mais adequado será aquele que consiga evitar tanto a opacidade no financiamento político como a exposição excessiva e indiscriminada de informação sensível. O organismo considera essencial encontrar um equilíbrio entre o escrutínio público e a salvaguarda dos dados pessoais dos doadores.
A entidade destaca como referência o regulamento europeu sobre o financiamento dos partidos políticos europeus, que entra em vigor em 2027. Esse modelo prevê diferentes níveis de divulgação: anonimização para donativos reduzidos, divulgação dependente de consentimento para montantes intermédios e publicidade obrigatória para contribuições mais elevadas.
A posição aproxima-se da proposta apresentada pelo Livre, que prevê a divulgação obrigatória da identidade dos doadores em contribuições iguais ou superiores a 600 euros. Ainda assim, a CNPD defende que este valor não deve ser fixo, sugerindo antes uma atualização periódica com base em indicadores legais, como o Indexante dos Apoios Sociais, fixado em 537,13 euros para 2026.
