Inspeção-Geral das Finanças vai fazer "uma análise preliminar" ao pedido do Chega para investigar contratos entre Medina e Sérgio Figueiredo

20 ago, 13:04
O ministro das Finanças, Fernando Medina, durante uma audição da Comissão de Assuntos Europeus na AR (Mário Cruz/ LUSA)

A análise acontece após uma denúncia do partido Chega, que instou esta entidade a investigar os pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Lisboa, durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) vai fazer "uma análise preliminar" ao pedido do Chega para a investigação dos contratos entre Fernando Medina e Sérgio Figueiredo. De acordo com a resposta do IGF, a que a CNN Portugal teve acesso, o pedido será sujeito "a uma análise preliminar com fundamento em critérios de oportunidade, materialidade e risco".

"Nos termos da legislação em vigor, a intervenção desta entidade não suspende a contagem de quaisquer prazos administrativos ou judiciais, nem obsta à participação por V. Exa. a outras entidades com competências específicas na averiguação das matérias denunciadas", pode ler-se no documento enviado pelo IGF ao Chega. 

Recorde-se que o Chega enviou uma queixa à IGF na qual instou esta entidade a investigar os pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo.

Numa carta divulgada pelo Chega, o partido liderado por André Ventura "insta a Inspeção Geral de Finanças (IGF), no âmbito das suas competências legalmente definidas, a proceder a uma averiguação preliminar e, subsequentemente, a uma investigação profunda sobre os pagamentos feitos pela CML, durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo, bem como os contratos ou prestações de serviços, e a respetiva duração e montantes envolvidos existentes no âmbito desta relação".

"Poderão estar em causa a prática de vários crimes graves, como é o caso do crime de prevaricação ou tráfico de influências, o que a ser verdade, poderá justificar que os dados sejam comunicados ao Ministério Público", defendem.

Sérgio Figueiredo, que anunciou esta terça-feira que renunciava ao cargo no gabinete de Medina, considerando que foi “ferido por um linchamento público e impiedoso”, iria receber um rendimento bruto em 24 meses de 139.90 mil euros, o que, como o próprio explica no Jornal de Negócios, não seria mais do que ganha Fernando Medina, uma vez que o cálculo do seu salário bruto por mês (5.800 euros) equivaleria a 12 meses, e não a 14.

Na altura, quando confirmou a contratação, o Ministério das Finanças tinha explicado que Sérgio Figueiredo iria receber “uma remuneração equiparada e limitada ao vencimento base do ministro”. 

Segundo referiu o Ministério das Finanças ao jornal Público na altura, a diferença entre o valor inicialmente avançado e aquele que constava do contrato era explicado pelo facto de o também antigo diretor da Fundação EDP só auferir 12 meses por ano e não os 14 a que os ministros têm direito.

 

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