Socialistas propõe tornar apoios extraordinários não penhoráveis

21 set, 06:44
Dinheiro (Getty Images)

REVISTA DE IMPRENSA. Deputado Miguel Cabrita lembra situação débil de algumas famílias face à crise da inflação

O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de correção à proposta de lei do Governo sobre as medidas extraordinárias para combater os efeitos da inflação.

Ao Público, o deputado socialista Miguel Cabrita, coordenador dos parlamentares do partido na comissão de orçamento e finanças, afirma que o objetivo passa por tornar os apoios extraordinários “impenhoráveis”.

Ainda de acordo com o diário, a proposta, a que se juntam outras duas, está ainda a ser analisada pela direção da bancada socialista, que ainda não decidiu se a aprova.

Miguel Cabrita quer que o apoio “chegue integralmente às pessoas”, relevando a débil situação de algumas famílias e lembrando o facto de que algumas pessoas já tinham os rendimentos penhorados mesmo antes da subida da inflação.

As outras duas propostas para mitigar os efeitos da inflação são a da permissão do “reembolso sem penalização dos PPR, PPE e PPR/E por motivo de isolamento profilático, doença, assistência familiar, layoff, desemprego, redução da atividade económica de trabalhador independente ou diferimento do pagamento de rendas” e a garantia de que o benefício fiscal inscrito no apoio extraordinário ao arrendamento não beneficia senhorios que, tendo convencionado uma regra de atualização de rendas distinta do regime legal supletivo, atualizem em 2023 o valor das rendas a cobrar em percentagem superior ao coeficiente de atualização”, avança o Público.

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