Deputado Pedro Delgado Alves diz que o Partido Socialista apresentará até ao final desta semana um projeto de resolução para a criação de um novo grupo de trabalho para "consolidação" e "clarificação" da lei eleitoral
O PS anunciou esta quarta-feira que vai propor a criação de um grupo de trabalho com vista à simplificação, harmonização e atualização "dos procedimentos para a realização de eleições", que também abordará os métodos de participação de eleitores emigrantes.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PS Pedro Delgado Alves abordou as afirmações do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante uma audição no parlamento hoje, em que se manifestou disponível para colaborar na revisão da lei eleitoral.
“Na sequência do repto lançado pelo senhor ministro da Administração Interna para se disponibilizar para a colaboração com a Assembleia da República em matéria eleitoral, designadamente na construção de um código eleitoral que simplifique, harmonize e atualize os procedimentos para a realização de eleições, o grupo parlamentar do PS vai retomar a constituição de um grupo de trabalho para fazer esta precisa tarefa”, anunciou Delgado Alves.
O deputado socialista referia-se ao Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral, que tinha sido criado na última legislatura, tendo os seus trabalhos terminado com a dissolução da Assembleia da República, na sequência do 'chumbo' da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Segundo o deputado socialista, o PS vai apresentar até “ao final desta semana” um projeto de resolução com vista à criação de um novo grupo de trabalho sobre o assunto, sendo que “90% do trabalho” desse grupo de trabalho vai ser “de consolidação e de clarificação” eleitoral.
“Essencialmente é um exercício de harmonização da legislação que está dispersa. Muito tem a ver com os procedimentos eleitorais: (…) um primeiro exercício é ter regras comuns, idênticas, para todos os atos eleitorais”, disse, dando o exemplo da diferença de prazos ou da possibilidade de recorrer à mobilidade de voto antecipado em mobilidade consoante as eleições.
Admitindo, no entanto, que haverá matérias que irão requerer “um debate político”, Pedro Delgado Alves salientou que o grupo de trabalho também se irá debruçar na participação dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro, considerando que este é “um dos aspetos mais urgentes” e em que pode haver “mais novidades”.
“Temos muitos cidadãos recenseados pelo mundo fora e, obviamente, temos de arranjar condições para que possam, com segurança – e também resolvendo os problemas da distância aos postos consulares – arranjar formas de que participem”, sublinhou.
Questionado se este grupo de trabalho não irá abordar questões do sistema eleitoral – como a criação de círculos uninominais –, Pedro Delgado Alves salientou que “não é esse o foco”.
“Não se trata de rever os sistemas eleitorais. (…) Isso é uma das coisas que está numa das gavetas deste código eleitoral. A preocupação não é tanto o que é que colocamos nessa gaveta, é construir o móvel, porque, neste momento, temos sete ou oito peças de mobiliário em estilos diferentes (…) e o objetivo é, pelo menos, ter uma linha, não necessariamente de ‘design’ moderno, mas pelo menos uniforme”, sublinhou.
