Presidente da República anunciou que não vai falar sobre o caso
A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras continua a aguardar uma resposta formal do Presidente da República, apesar de este ter dito na quinta-feira que não vai voltar a pronunciar-se sobre a matéria.
“Posso informar que a comissão não recebeu qualquer informação nesse sentido. A informação de que dispomos foi a entrevista que o Presidente da República deu ontem [quinta-feira], na qual penso que disse que não haveria factos que justificassem a sua vinda ou a resposta a qualquer questão desta comissão”, disse o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, na reunião ordinária de hoje de manhã na Assembleia da República.
O deputado do Chega lamentou, no entanto, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha falado “após a existência de um prazo para uma resposta” e que a tenha “tornado pública a sua decisão”.
A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada na noite de quinta-feira na Culturgest, em Lisboa.
“Fiz a minha ponderação e, perante o facto de não haver novos dados de facto que respeitem a qualquer intervenção do Presidente da República, eu entendi que não há matéria sobre a qual me pronunciar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
O chefe de Estado referiu que esperou “este tempo todo, um ano e meio, que surgissem novos factos, que eventualmente tivessem a ver com a intervenção do Presidente da República” e terminados os testemunhos na comissão parlamentar de inquérito “não apareceu, até agora, nenhum facto”.
“Está tomada a decisão: não me pronuncio, por falta de matéria sobre a qual me pronunciar. E, portanto, vou enviar ao senhor presidente da Assembleia da República – é o mínimo de cortesia que é devido – a minha resposta”, acrescentou o Presidente da República.
Interrogado se não considera que os portugueses esperavam ouvi-lo sobre este assunto, Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs: “Os portugueses percebem que eu só posso pronunciar-me se houver matéria que me disser respeito no sentido de envolver a minha influência ou a minha intervenção. Não havendo matéria, não me vou pronunciar”.
Comissão aprova suspensão do pedido do Chega
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovou por maioria o requerimento do PSD para suspender o pedido potestativo do Chega para aceder a processos clínicos de outras crianças com atrofia muscular espinal.
O requerimento dos sociais-democratas mereceu os votos favoráveis do PS, PSD e IL, enquanto o Chega votou contra. BE, Livre, CDS-PP, PAN e PCP não se fizeram representar na reunião ordinária de hoje da comissão.
Antes da votação, o presidente do Chega, André Ventura, lembrou que o pedido do partido tem como objetivo “identificar três casos que seriam importantes para aferir se o tratamento que o Estado providenciou foi igual” ao das gémeas.
“O PSD levantou uma questão que para nós nos parece relevante, o PS também, que são os dados pessoais. O Chega manifestou de imediato a sua anuência que esses sejam retirados de qualquer informação seja facultada ao Parlamento. (…) O objetivo é comparar com o tratamento que foi dado às duas menores que formam o objeto desta comissão”, salientou.
Para o coordenador do PSD, António Rodrigues, o pedido do Chega coloca “em causa os dados pessoais”, colidindo “com a privacidade das crianças”.
“Este pedido é excessivo relativamente ao objeto desta comissão, pelo que não faz qualquer sentido, nem entendemos que dele possa advir qualquer esclarecimento adicional”, sustentou.
Na reunião, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, recordou que o pedido do Chega é potestativo, ou seja, de caráter obrigatório, e que a votação do requerimento do PSD “abre um precedente em futuras comissões”.
“Significa que, no futuro, uma comissão equivalente a esta, mesmo que indique, através de um pedido potestativo, a sua intenção de ouvir alguém, pode ser vetado através de um requerimento como o que está a acontecer neste momento. Tudo que fazemos nesta comissão pode refletir-se em reuniões futuras”, esclareceu o deputado do Chega.
Face à votação favorável do requerimento do PSD, a mesa da comissão parlamentar decidiu enviar o pedido do Chega ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para “avaliar a situação”.
“Esta é uma maneira de tentarmos ultrapassar uma questão para cumprir o pedido potestativo, não dando seguimento ao mesmo, porque será enviado ao Presidente da Assembleia da República que decidirá: se sim ou se não. É a forma mais justa e correta de ultrapassarmos esta situação, mantendo todos os direitos da comissão”, acrescentou Rui Paulo Sousa.
A comissão de inquérito tinha decidido pedir ao presidente da Assembleia da República que contactasse novamente o Presidente da República e lhe pedisse para dizer se até 07 de fevereiro iria pronunciar-se.
