Em comunicado, PGR esclarece houve um pedido de “colaboração da Assembleia da República” para “apreensão” específica de quatro malas suspeitas de terem sido furtadas por Miguel Arruda no aeroporto de Lisboa
A Procuradoria-geral da República desmente a informação oficial do Parlamento, segundo a qual teriam sido feitas “buscas” no gabinete do deputado Miguel Arruda - confirmando oficialmente à CNN Portugal que, em vez de buscas com recurso a um mandado judicial, houve um pedido de “colaboração da Assembleia da República” para “apreensão” específica de quatro malas suspeitas de terem sido furtadas no aeroporto de Lisboa. E foi o próprio Parlamento a “indicar” o “dia e a hora” para esse efeito.
“Através da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência”, informa fonte oficial da PGR.
Assim, “no dia de ontem, o indicado pela Assembleia da República, teve lugar a diligência de apreensão realizada nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 178.º, n.ºs 1 e 3 do Código de Processo Penal”, segundo informa o gabinete do PGR.
A referência errada a “buscas”, num comunicado do Parlamento, induziu em erro vários órgãos de comunicação social, gerando controvérsia, porque, a terem ocorrido buscas, seria um ato quase inédito por se tratar o Parlamento de um órgão de soberania. Para que tivessem ocorrido buscas seria necessário um mandado de um juiz que não foi sequer emitido ou solicitado.
