Agência do Estado reclama medidas estruturais aos deputados
“Há projetos-chave por implementar — alguns da competência exclusiva da Assembleia da República — que permitiriam resolver causas-raiz do problema”, denuncia o último relatório de atividades da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), relativo ao ano de 2024.
O documento, tratado em detalhe na edição desta semana do jornal Nascer do Sol, pede reformas urgentes para combater a fragmentação dos terrenos rurais em milhares de proprietários. Isso implica mexer nos direitos de propriedade e na legislação sobre heranças.
O Chega reagiu de imediato, propondo em julho a audição do presidente da AGIF no Parlamento. Tiago Oliveira já não é ouvido há mais de dois anos. A instabilidade política, claramente, deixou o problema dos incêndios esquecido nas gavetas dos deputados.
O Chega quer rever a decisão de António Costa, mantida por Luís Montenegro, de afastar a AGIF do gabinete do primeiro-ministro, acantonando a estratégia contra os fogos rurais no Ministério da Agricultura e Pescas. Esse facto foi já criticado pelos peritos australianos que analisaram a carnificina de 2017. O partido ataca ainda a extinção das direções-regionais da Agricultura, decidida pelos socialistas. “O PSD foi contra, mas não reverteu a extinção nem a passagem de competências para as CCDR, para as quais nomeou vice-presidentes com cartão partidário", critica o deputado Pedro Frazão.
O PS, pelo seu lado, lamenta que, em 2017, “o PCP se tenha aliado à oposição de direita no chumbo à criação de um banco de terras”. De acordo com o deputado Pedro do Carmo essa era uma medida estratégica para o promover uma grande reforma da propriedade rural. O PCP pronunciou-se então contra “a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, e o esbulho dos pequenos proprietários rurais”, conforme declarações do então líder parlamentar comunista, João Oliveira.
