Antes de inflacionar a importância da Coca-Cola, Costa mandou um deputado estudar o vírus do momento: a inflação

7 abr, 21:48

O primeiro dia de debate do programa de Governo no Parlamento ficou marcado pela apresentação de novas medidas para combater a subida de preços - subida essa que Costa acredita ser temporária mas que a esquerda à esquerda do PS vê como um fenómeno mais permanente. Marcelo já tinha dito que o país não pode ter uma pandemia da inflação depois da pandemia da saúde e a guerra ao vírus que afeta os preços está em curso - e nesta guerra o PCP acredita mesmo que a inflação está a invadir os salários dos portugueses

Foi com o peso da maioria absoluta dada pelos portugueses que António Costa abriu o primeiro debate sobre o programa do Governo. Mas, apesar da discrepância de forças, o primeiro-ministro deixou, logo no início da sessão, uma promessa: a de que o Parlamento será nesta legislatura um espaço "de escrutínio" e de "diálogo".  "O Parlamento conta e contará com a nossa total disponibilidade para o diálogo e com o nosso respeito pelo escrutínio livre. Estamos certos de que esta foi a vontade dos portugueses: uma maioria que garanta estabilidade e que promova o diálogo."

Numa intervenção em que elencou alguns dos principais desafios do país - a demografia, as desigualdades sociais e as assimetrias regionais -, o grande destaque foi mesmo o conjunto de medidas que vão ser aprovadas já esta sexta-feira - o primeiro dia em que o Executivo entra em funções - para fazer face à escalada de preços causada pela guerra na Ucrânia.

São medidas que assentam em quatro eixos essenciais: contenção dos preços na energia, apoios à produção, apoios às famílias e aceleração da transição energética e que incluem uma descida do imposto sobre os combustíveis.

A rima de milhões com tostões

O primeiro-ministro reconheceu que a guerra tem um "potencial destruidor da coesão social" e que "é imperioso atuar para proteger as famílias da inflação". Mas o pacote de resposta apresentado agora no hemiciclo não agradou à oposição, que o considerou insuficiente para travar a crise. E as críticas começaram logo com o antigo parceiro da geringonça Bloco de Esquerda, pela voz de Catarina Martins: "Este Governo acaba de abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal porque recusa um facto fundamental: este ciclo de inflação não é uma conjuntura de poucos meses que vai passar já. Enquanto as pessoas se esforçam para pagar a conta da luz, a EDP distribui 700 milhões aos accionistas, a GALP 500 milhões, o Pingo Doce e o Continente 1000 milhões... Enquanto há quem ganha milhões há quem tenha de contar todos os meses tostões". 

Na mesma linha, Jerónimo de Sousa afirmou que "os grupos económicos estão a fazer da guerra uma forma de acumular lucros" e apelou a um "aumento extraordinário" das pensões e dos salários para fazer face à subida da inflação. Mas, na resposta, António Costa afirmou que tudo indica que se trata de uma situação "transitória". "Todas as instituições internacionais e nacionais preveem que este fenómeno da inflação seja transitório."

A subida da inflação foi um dos temas que dominaram todo o debate e o BE voltaria ao ataque mais tarde, por Joana Mortágua. A deputada bloquista alertou para o "risco de se achar que a inflação é transitória". "O Governo parece estar a apostar todas as suas fichas numa inflação transitória mas a inflação já existia antes da guerra. Mesmo transitória, esta inflação está a deixar marcas no salário de todos os trabalhadores. Os salários vão perder e vão ter aquilo que será equivalente a um corte na proporção da inflação. O que o Governo está a dizer é que, como a inflação é transitória, o Governo aceita um corte nos salários e o empobrecimento geral de quem trabalha e do país. A inflação vai engolir os salários."

Perante a insistência dos partidos mais à esquerda na necessidade de aumentar salários e pensões, o primeiro-ministro deu a seguinte explicação: "A melhor resposta para a manutenção e a proteção do poder de compra não é responder nos salários, é responder na contenção dos custos de produção e controlar os custos dos bens essenciais, apoiar as famílias vulneráveis e conter os aumentos dos preços. Porque se vamos consolidar isso em aumentos de outros custos na base salarial, o que vamos ter é o aumento de preços não ser transitório mas estrutural. E o aumento hoje é o poder de compra que está a ser perdido amanhã".

A guerra na Ucrânia levou ainda o PCP a chamar a atenção para outro problema do país: a dependência externa. "A dependência externa agroalimentar é muito grave e nos cereais é escandalosa. No leite, os problemas arrastam-se há anos. É preciso assegurar a comida na mesa dos portugueses", afirmou o deputado João Dias.

As três perguntas de Rio a Costa

Rui Rio não perdeu tempo em questionar António Costa sobre três assuntos que os “distinguiram na campanha eleitoral": a gestão da TAP; o aumento do salário mínimo e a subida do preço dos combustíveis. O presidente do PSD acusou a companhia aérea de andar de “mão estendida” enquanto corta sete destinos no Porto e mais de 700 mil lugares e de “ser uma empresa regional que não presta o serviço público que lhe é devido”. Por isso, a pergunta que colocou foi: “Vossa excelência vai fazer alguma coisa ou acha que está bem assim?". Quando lhe foi dado tempo para responder, Costa preferiu não o fazer. Disse apenas que, face ao ano passado, a TAP duplicou o número de voos a partir do Porto e que o líder do PSD estava a comparar os voos atuais com os do verão de 2019.

Passemos então à segunda pergunta, relacionada com a política de rendimentos. Com a inflação constantemente a subir, Rio questionou Costa sobre se mantém para 2026 a meta do salário mínimo nacional: "Mantém os 900 euros ou assume que vai ajustar os valores pelos valores da inflação?". Costa chutou para os parceiros sociais: “Como é que devemos ajustar a política de rendimentos? É algo que temos de ir acompanhando e negociando com os parceiros sociais ao longo deste ano”. O primeiro-ministro recordou ainda a condição de economista de Rui Rio para salientar que o risco a evitar “é a contaminação ao conjunto da economia por via da ilusão do aumento salarial deste aumento inflacionista”.

Terceira e última pergunta – depois de António Costa ter anunciado uma redução do imposto sobre os combustíveis (ISP): "O Governo também controla em grande medida o preço dos combustíveis, porque mais de metade são impostos. Porque é que não reduz o ISP à data que efetivamente o petróleo começou a subir e a dar ganhos ao Governo e o faz a partir de outubro? Se não o fizer, vai continuar a ganhar com o preço dos combustíveis, embora possa ganhar um bocadinho menos”. António Costa recordou que esta é uma medida que o Governo quer aplicar de forma temporária enquanto aguarda autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA dos combustíveis para a taxa intermédia de 13%.

“Enquanto não temos resposta, o que vamos fazer desde já é baixar o ISP para que contribuinte tenha exatamente a mesma poupança que teria se tivesse essa redução de dez pontos percentuais na taxa do IVA. Prometer aos portugueses que vai haver aumento zero nos combustíveis não é honesto - nem antes nem depois das eleições”, justificou.

Costa manda Ventura estudar

André Ventura começou com um tom irónico. “O senhor primeiro-ministro tem razão. Este não é o maior Governo da História, é o segundo maior. O segundo maior a seguir a um senhor chamado António Costa". Depois fez piadas com alguns dos ministros escolhidos: Pedro Adão e Silva porque foi quem escreveu a moção de José Sócrates e que estava a "ganhar 4.500 euros para preparar o 25 de Abril daqui a três ou quatro anos quando há pensionistas a receber 600 euros por mês"; a ministra da Defesa por não ter "nenhuma experiência política nem militar quando estamos em guerra"; e, por fim, Fernando Medina - "temos um ministro das Finanças que eu acho, com toda a honestidade, que nem ele acredita que está aqui hoje sentado em frente a este Parlamento". 

Depois veio o tópico da inflação. Para o presidente do Chega, o programa de Governo não passa de um “programa de propaganda” (daí ter apresentado uma moção de rejeição que vai ser votada esta sexta-feira). "O que os portugueses esperavam de si era um programa de governação" e não um que “ignora que o mundo mudou no dia 24 de fevereiro". "Este programa diz zero sobre inflação", apontou. André Ventura foi mais longe e acusou ainda António Costa de não ter noção de que "há portugueses que têm de escolher entre pôr comida na mesa ou ter algum dinheiro para si".

Costa, mesmo não respondendo a uma parte da intervenção, naquilo a que quis dar resposta fê-lo com ironia. "Creio que era um casting que estava seguramente a fazer para comentador televisivo, agora numa nova área que não o futebol. E, portanto, aí deixo-o a disputar com o doutor Marques Mendes, a disputa não é comigo." Já sobre a inflação: “O senhor deputado tinha feito um bom trabalho de casa, tão bom, tão bom que não se deu sequer ao trabalho de ouvir aquilo que eu disse. E, portanto, não ouviu nada das medidas que eu anunciei, nem para o controlo do preço dos alimentos, nem para o controlo do preço dos combustíveis". Ainda assim, fez questão de deixar uma linha de esperança ao deputado da extrema-direita: “Como este debate dura dois dias, vai ter tempo depois para estudar".

O subtítulo e a Coca-Cola

João Cotrim Figueiredo começou logo com uma sugestão para António Costa. “Arranjei um excelente subtítulo para o seu programa de Governo: 'Agora é que vai ser'”. Isto porque, segundo o deputado, o primeiro-ministro anda a prometer reformas há sete anos. "Pasme-se, na primeira página do programa de Governo diz: 'Portugal precisa de um novo modelo económico'. Ao sétimo ano da sua governação".

O liberal apelou, por isso, a uma reforma na saúde - porque as listas de espera continuam a aumentar e as urgências estão sempre entupidas -, na educação - pelo atraso nas aprendizagens -, na habitação e na justiça. No entanto, as expectativas são baixas: "Um governo do PS que tem medo da mudança vem falar de inovação?". Ainda na sua primeira intervenção, Cotrim Figueiredo respondeu a uma provocação do primeiro-ministro para dizer que o problema dos liberais é o seu produto apesar da “comunicação excelente”. Foi a deixa para a resposta de António Costa.

“Eu reconheço a sua crença quase ilimitada no poder da comunicação política, acreditando que a Coca-Cola é boa porque a publicidade da Coca-Cola é boa. Não. A Coca-Cola é boa porque é boa, a comunicação até podia ser má. O que acontece com a IL é a mesma coisa. A comunicação é excelente, o problema é mesmo a Coca-Cola, é mesmo o produto da IL. É mesmo esse o problema que temos com a IL.”

À pergunta sobre reformas, o primeiro-ministro garantiu que se o líder liberal ler o programa com um “bocadinho de atenção”, vai encontrar reformas em áreas como a educação e a saúde. "O problema não está na palavra reformas, é mais uma vez como a comunicação e a Coca-Cola. O problema está mesmo no que nós queremos dizer por reformas. Para si, a grande reforma da educação era a privatização da educação, era o cheque-ensino para que cada um tivesse a liberdade de ir para o externato Manuel Joaquim ou para a Escola Pública Luís de Camões."

Onde está o Ministério do Mar?

Seguiu-se Inês Sousa Real, que parecia estar em concordância com o Chega - como disse Cotrim Figueiredo, “pasme-se”. A única deputada do PAN disse que o programa do Governo "não é mais do que um cópia e cola do programa eleitoral". Uma afirmação idêntica às proferidas por André Ventura. Mas, além disso, a deputada mostrou-se preocupada com o facto de já não existir um Ministério do Mar. Sousa Real pediu mais medidas para combater a inflação e disse que o que foi anunciado pelo Governo é “insuficiente”, destacando a necessidade de serem criados apoios também para quem tem animais de companhia. 

Na resposta, Costa fez questão de deixar claro que "o programa do Governo não é cópia e cola do programa eleitoral do PS, é o próprio programa eleitoral do PS". "Desculpe desiludi-la, mas o programa do governo não é cópia e cola do programa do PS, é o próprio programa eleitoral do PS. A senhora apresenta-se com um programa a eleições e outro para cumprir quando é Governo? Nós não. O que os partidos dizem na campanha eleitoral não é gratuito, o que dizem em campanha eleitoral é o que têm de cumprir quando são Governo."

O primeiro-ministro recusou ainda a ideia de que o programa do Governo seja vago em matéria ambiental, alegando que tem “objetivos muito concretos e claros”.

O 3C

Destaque ainda para a estreia de Rui Tavares no Parlamento como deputado único pelo Livre. O historiador começou por salientar as diferenças que o separam das ideias do PS para depois desafiar o primeiro-ministro a investir no programa 3C "Casa, Conforto e Clima".

"Está o Governo disposto a aplicar o adicional do PRR de 1500 milhões de euros prioritariamente num programa com o objetivo do programa 3C?", questionou.

Na resposta, Costa afirmou que desconhece o programa em concreto, mas prometeu investimento na habitação e em "agendas mobilizadoras na dimensão verde".

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