Caberá ao Governo decidir se se fará representar nesse debate e por quem
A Comissão Permanente do Parlamento vai reunir-se na segunda-feira para debater os problemas com os exames nacionais, mas sem a presença obrigatória do Governo, e não vai ouvir o ministro da Administração Interna.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado Francisco Figueira, no final da reunião extraordinária daquele órgão, que decorreu esta manhã.
“Foi deliberado convocar a Comissão Permanente da Assembleia da República para reunir na próxima segunda-feira às 15:00 sobre a situação dos exames nacionais e todo o processo que está em curso”, afirmou aos jornalistas.
O deputado explicou que o Regimento da Assembleia da República “não permite” convocar um ministro para a Comissão Permanente e que caberá ao Governo decidir se se fará representar nesse debate.
Francisco Figueira disse também que “não foi possível chegar a um entendimento e consenso” quanto ao requerimento do Chega para chamar os ministros da Administração Interna e da Justiça à Comissão Permanente, uma vez que o proponente não abdicou da presença obrigatória de Luís Neves e Rita Alarcão Júdice.
