Parlamento chumba manuais gratuitos no ensino privado

Agência Lusa , MM
2 dez 2022, 14:37
Votação Orçamento do Estado para 2023 (António Pedro Santos/Lusa)

Três projetos de lei, do PSD, Chega e Iniciativa Liberal contaram apenas com o apoio dos três partidos proponentes e abstenção do PAN, recebendo os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre

A Assembleia da República chumbou, esta sexta-feira, três projetos de lei, do PSD, Chega e Iniciativa Liberal, que propunham alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos dos estabelecimentos de ensino do setor privado e cooperativo.

Os diplomas contaram apenas com o apoio dos três partidos proponentes e abstenção do PAN, recebendo os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

O tema já tinha dividido o parlamento na quarta-feira, quando as iniciativas estiveram em discussão, com PSD, Chega e Iniciativa Liberal a argumentarem que a gratuitidade atualmente aplicada apenas às escolas públicas é discriminatória.

Os partidos consideraram também que deixar de fora os alunos dos colégios punha em causa a liberdade de escolha das famílias e a deputada do PSD, Sónia Ramos, chegou mesmo a defender que essa escolha deve ser não só respeitada, mas apoiada pelo Estado.

À esquerda, PS, Bloco de Esquerda e Livre responderam que o Estado tem a responsabilidade de assegurar a gratuitidade e universalidade do ensino obrigatório e que o faz através do setor público, enquanto o PCP acusou os proponentes de hipocrisia por não viabilizarem a gratuitidade dos livros de fichas de apoio, proposta pelo partido, mas reclamarem a dos manuais para o setor privado.

O PAN foi o único que se aproximou dos projetos de lei, com Inês de Sousa Real a sublinhar, na altura, que há famílias carenciadas que optam pelo ensino particular, mas não têm manuais escolares gratuitos e a considerar, por outro lado, que a medida pode ter um "caráter ambiental importante", pela reutilização dos livros.

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