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Coordenador de Grande Reportagem e editor de Religião e Cidadania TVI/CNN Portugal

A Economia de Francisco

20 set, 13:32

“Devemos dizer não a uma economia da exclusão e da desigualdade social. Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento de um idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão” (Evangelii Gaudium, 53).

O titulo deste texto é a expressão de uma dinâmica. Existe a proposta de uma “economia de Francisco”, a provar que a experiência religiosa é inseparável da dimensão social e política.

1.

Enquanto estruturas organizadas, as religiões transportam narrativas de valores éticos e morais para a organização social e política. Não preconizando teocracias ou projetos promíscuos cumplicidades no exercício do poder, o cristianismo, que tem na Igreja católica a sua mais influente instituição, desenvolveu um ideário com profundas consequências políticas.

A Doutrina Social da Igreja (DSI) não é um programa político-partidário, mas uma proposta para a reflexão sobre os modelos de organização social. Nesta perspetiva, temos a religião a intervir, com direto e por dever, no diálogo transversal e secularizado.

O conceito de “bem comum” e “destino universal dos bens”, os princípios de dignidade humana, direito ao trabalho e dever de participação, afirmam-se, pela DSI, como chaves de leitura sociopolítica e antropológica do evangelho, fonte de inspiração para muitas formas de governança e prática social, que não se enclausuram nas ideologias estudadas pela ciência política.

Reafirmando uma ética de alteridade, há um princípio radical na DSI: “Deus destinou a terra e tudo o que ela contém, ao uso de todos os homens e povos, de modo que os bens criados devem estar ao dispor de todos, com equidade, tendo como guia a justiça e por companheira a caridade” (Gaudium et Spes, 69).

2.

O papa Francisco deixa três documentos estruturais para a DSI e para a reflexão no devir do mundo: Evangelii Gaudium (EG) “sobre o anúncio do evangelho no mundo atual”, com a visão sobre a justiça social e o capitalismo/neoliberalismo, no qual deixa, para a posteridade, uma frase que vai ecoar durante décadas (“Esta economia mata”); Laudato Si (LS) “sobre o cuidado da casa comum”; Fratelli Tutti (FT) “sobre a fraternidade e a amizade social”, onde realça as ameaças no exercício político, como os nacionalismos.

Na encíclica Fratelli Tutti, o Papa conjuga a palavra "política" cerca de 70 vezes, afirmando que a política se torna "cada vez mais frágil perante os poderes económicos" (FT, 12). Os ideais são ferramentas para construir identidades e pontes, em contraponto às absolutizações ideológicas, que segregam o diferente e impedem o diálogo, ou às "ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira" (EG, 56). Considera o Papa que o "mercado, por si só, não resolve tudo" (FT, 168). A pandemia revelou "a fragilidade dos sistemas mundiais” e “evidenciou que nem tudo se resolve com a liberdade de mercado".

É evidente a denúncia da teoria neoliberal dos mercados de regulação mínima, transformada em dogma de fé. Francisco preconiza a reabilitação da política imune às "receitas dogmáticas da teoria económica", preservando "o direito de controlo dos estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum" (EG, 56) e garantindo uma economia promotora de "diversificação produtiva" (LS, 129), com "criatividade empresarial", sustentabilidade ambiental, aumentando postos de trabalho em vez de os cortar.

Há um bom combate. É aquele que investe "para que os lentos, fracos ou menos dotados possam também singrar" (EG, 209) e "não apenas para assegurar as suas necessidades básicas" (FT, 110). A fasquia definidora do humanismo é esta defesa dos mais frágeis, que "requer um Estado presente e ativo e instituições da sociedade civil" (FT, 108).

O Papa exemplifica: "Alguns nascem em famílias com boas condições económicas, recebem boa educação, crescem bem alimentados, ou possuem por natureza notáveis capacidades. Seguramente não precisarão dum Estado ativo, e apenas pedirão liberdade. Mas, obviamente, não se aplica a mêsma regra a uma pessoa com deficiência, a alguém que nasceu num lar extremamente pobre, a alguém que cresceu com uma educação de baixa qualidade e com reduzidas possibilidades para cuidar adequadamente das suas enfermidades. Se a sociedade se reger primariamente pelos critérios da liberdade de mercado e da eficiência, não há lugar para tais pessoas, e a fraternidade não passará duma palavra romântica" (FT, 109).

O Papa que rejeita a absolutização dos mercados, critica também algumas "ideologias de esquerda ou pensamentos sociais" que acabam por cultivar "hábitos individualistas e procedimentos ineficazes, porque beneficiam a poucos" (FT, 165). As tentativas de colar o Papa a representações como “esquerda” ou “direita” são por isso redutoras.

3.

Em novembro de 2021, online por causa da pandemia, realizou-se o primeiro encontro de jovens “A Economia de Francisco”. No final, os cerca de 2 mil participantes, inspirados pelo papa argentino, em representação de 120 países, apresentaram um compromisso na defesa do trabalho digno, do respeito pelos pobres, do investimento na educação, sustentabilidade e igualdade de oportunidades, defendendo que os paraísos fiscais “sejam imediatamente abolidos (…) porque esse dinheiro é subtraído do nosso presente e futuro”.

Ainda com o pós-Covid como referência, os participantes reclamaram “um novo pacto fiscal” como resposta à crise. Ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional exigem uma ajuda concreta para o combate à pobreza. Às empresas e às entidades bancárias sugerem a criação de comités independentes de ética. Aos legisladores propõem uma “carta comum que desencoraje escolhas empresariais voltadas apenas para o lucro”.

Esta semana (22 a 24 de setembro), os impulsionadores e participantes n’“A Economia de Francisco” juntam-se em Assis com o papa Francisco e transformam este compromisso informal num Pacto.

Do debate que vem de 2020, nasce a proposta para uma mudança gradual e global da economia, que, dando corpo à intuição de Francisco – o de Assis e o de Roma – coloca a fraternidade no centro da ação.

Como refere Manuel Brandão Alves, “uma economia fraterna não encontra espelho na economia atual. Para que o encontre terá de ser uma economia diferente, que faz viver em vez de matar, que inclui e não exclui, que humaniza em vez de desumanizar, que cuida da criação em lugar de a devastar”. (O que temos nós a ver com “A Economia de Francisco”?, jornal 7Margens).

O planeta aperta os prazos e as desigualdades soltam a revolta. O Pacto para um realinhamento de prioridades no exercício das políticas económicas não se fixa no presente, é o início de uma dinâmica que necessita de resiliência e persistência, mas também de perspicácia e ousadia para não perder o ritmo. Por isso, tem as novas gerações como protagonistas, com a experiência dos muitos mundos do Mundo.

Não faltarão, mesmo entre empresários, economistas e políticos que se dizem de inspiração cristã, reações de bloqueio, acusações de ingenuidade ou um resignado «encolher de ombros». A seu tempo, se tiverem – se tivermos… – tempo, saberão que uma mudança já não é opção, mas consequência.

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