Regresso à situação de calamidade significa regras mais apertadas para os viajantes que aterrem em território nacional
Entram em vigor a partir da meia-noite do dia 1 de dezembro as medidas aprovadas em Conselho de Ministros na semana passada, e que preveem regras mais apertadas no controlo da pandemia, sobretudo numa altura em que se dissemina a variante Ómicron.
Uma das grandes mudanças é ao nível das viagens: em todos os voos com destino a Portugal continental passará a ser exigido, independentemente do certificado de vacinação contra a covid-19, o comprovativo de um teste negativo, que poderá ser um teste PCR realizado nas 72 horas anteriores ao voo ou um teste de antigénio realizado nas 48 horas anteriores. Mas há exceções.
Em conferência de imprensa no aeroporto Humberto Delgado, esta terça-feira, as autoridades detalharam os novos procedimentos e tudo o que muda a partir de agora.
A partir das 00:00 de dia 1 de dezembro, estão isentos da apresentação de um teste negativo apenas os passageiros de voos domésticos, crianças com menos de 12 anos e quem tiver um certificado de recuperação da covid-19. Ou seja, na prática, todos os passageiros de voos internacionais, quer estes tenham origem no espaço Schengen ou não, terão de apresentar um documento que ateste a realização de um teste PCR (TAAN) ou de antigénio (TRAg). Não há exceção prevista para emigrantes ou para residentes que regressem ao país após férias.
Na eventualidade de o passageiro não ter este teste na sua posse, será responsabilizada a companhia aérea, que incorre numa coima entre 20 a 40 mil euros por cada viajante que transportar sem documentação, como o próprio cidadão, que pode ter de pagar entre 300 a 800 euros. Para entrar em território nacional, os passageiros sem teste terão de o realizar a expensas próprias, incorrendo num crime de desobediência e mesmo propagação de doença contagiosa caso não o queiram realizar. A PSP será a autoridade responsável pelo levantamento destes autos.
Aos passageiros que cheguem a Portugal será ainda pedido o preenchimento do Passenger Locator Form (Cartão de Localização do Passageiro) que servirá para rastreamento de contactos: na eventualidade de um teste positivo à chegada, será possível saber exatamente ao lado de quem se sentou o doente e colocar em isolamento os passageiros sentados em redor.
Os isolamentos serão pagos pelas companhias aéreas e só os residentes em Portugal poderão entrar apesar do teste positivo, os restantes serão reencaminhados para o país de origem.
“O aeroporto é um ponto sensível de entrada de pessoas em Portugal e, em vez de ser visto como ameaça, deve ser visto como uma oportunidade de controlo de cadeias de transmissão do vírus em Portugal”, afirmou Bruno Castro, médico especialista em Saúde Pública da ARSLVT.
As tripulações do voos estão isentas da apresentação de teste negativo.
Controlo na zona de chegadas
A PSP, pela voz do comandante Pedro Pinho, explicou nesta conferência de imprensa que as autoridades policiais têm um critério uniforme para os três aeroportos em território continental (Lisboa, Porto e Faro) no que diz respeito a procedimentos de controlo sanitário, e que implicará roubar espaço na zona das chegadas.
No aeroporto Humberto Delgado, por exemplo, que tem o maior tráfego de passageiros do país, os passageiros que cheguem de países no Espaço Schengen serão controlados numa área da zona das chegadas que, "durante todo o mês de dezembro e até ao dia 9 de janeiro" vai ser adaptada consoante o fluxo de pessoas, podendo ser maior ou menor.
"Eventualmente, vai haver demoras. É fundamental que, quem viaja, antes de embarcar, possa munir-se dos documentos necessários para chegar a território nacional. Quando chega à zona de controlo, é fundamental que esta documentação esteja à mão para que todo o processo seja fluído", referiu Pedro Pinho.
Uma empresa de segurança contratada especificamente para o efeito estará encarregada de fazer o controlo dos testes negativos a todos os passageiros. Na zona de chegadas Schengen, estes vigilantes serão supervisionados pela PSP; já no que diz respeito aos passageiros oriundos de destinos internacionais fora do Espaço Schengen, serão controlados antes da zona de verificação de passaportes e, aqui, a supervisão dos vigilantes caberá aos inspetores do SEF. Após o controlo sanitário, os viajantes receberão uma pulseira que indica que já passaram pela segurança e que lhes permitirá evitar nova paragem na zona das chegadas.
Também os cidadãos dos voos domésticos, estando isentos da apresentação do teste negativo, receberão ao embarcarem esta pulseira que lhes permite passar sem paragens pelos controlos implementados.
Apelo a quem espera familiares no aeroporto
Desta conferência de imprensa saiu um apelo por parte de Rui Alves, diretor do aeroporto de Lisboa: que só se desloque ao aeroporto quem tenha necessidade de viajar.
A área de chegadas estará encerrada - para implementar os corredores de controlo dos passageiros, acima referidos - e quem chegue ao Aeroporto Humberto Delgado, por exemplo, "não vai ter as melhores condições para esperar familiares e amigos". Recomenda-se que aguarde no parque de estacionamento.
"Não aconselhamos a concentração de pessoas no exterior da aerogare, estamos em situação de calamidade e é importante estarmos separados fisicamente, mantermos distâncias seguras e seguirmos as recomendações", sublinhou o responsável.
Açores também vão exigir testes negativos
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, revelou na terça-feira que a região vai exigir um teste negativo à covid-19 aos passageiros provenientes do estrangeiro, tal como vai acontecer nas chegadas ao continente português.
“No que diz respeito ao acesso de estrangeiros, na chegada ao território dos Açores, nós vamos, aqui também, adotar o mesmo sistema de exigência de teste, tal como a nível nacional o Conselho de Ministros exigiu”, declarou Bolieiro aos jornalistas.
O presidente do Governo dos Açores remeteu mais esclarecimentos para a reunião do Conselho de Governo que se vai realizar na quarta-feira.
Nessa reunião, revelou, vão ser adotadas novas medidas quanto ao uso de máscara em espaços fechados.
“Amanhã, em sede do Conselho de Governo, aprovaremos a resolução no sentido de mais prudência e utilização dos equipamentos individuais de proteção também com outra exigência, designadamente o uso da máscara em espaços fechados”, afirmou.
Fiscalização aleatória nas fronteiras terrestres
Já no caso das fronteiras terrestres, a Guarda Nacional Republicana e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão realizar "operações de fiscalização aleatórias nos pontos de passagem na fronteira" terrestre a partir de quarta-feira para verificar que todas as pessoas que entram no país são portadoras de um certificado digital covid-19 válido na União Europeia.
Na ausência de certificado digital, os viajantes provenientes de países classificados com um nível de risco elevado devem apresentar comprovativo de realização de teste negativo. Estão dispensados desta apresentação os trabalhadores transfronteiriços, ou seja, “aqueles que exercem actividade profissional regular até 30 km da fronteira, e os trabalhadores de serviços essenciais, nomeadamente trabalhadores da área de transportes, de emergência e socorro, segurança e de serviços de urgência”.
"Os cidadãos que entrem em território nacional por via terrestre sem um dos documentos referidos no número anterior são notificados pela entidade fiscalizadora para realização de teste de despiste à infeção por covid-19, a expensas próprias, em local a indicar pela autoridade de saúde local." Também estes incorrem no pagamento de uma coima que pode chegar aos 800 euros.
