Proposta do PAN foi aprovada no Parlamento, baixando o IVA
Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi aprovada esta quarta-feira durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Assim, passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (que no continente é de 6%) a “manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal, com ou sem adição de outros produtos”.
Em causa está uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PAN que foi viabilizada com os votos favoráveis do proponente, Livre, Bloco e Esquerda, PCP e PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e o voto contra do PSD.
Aprovada foi também a proposta do PAN que coloca na lista da taxa reduzida do IVA as "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas".
As votações na especialidade entraram esta quarta-feira no terceiro dia, estando a votação final global do OE2023 agendada para o dia 25.
Mexidas nas bicicletas e conservas de peixe
Mas há mais mudanças no próximo ano. O IVA da compra e reparação de bicicletas e de todas as conservas à base de peixe, assim como das conservas de moluscos, vai passar para a taxa reduzida, segundo propostas do Livre e do PS, respetivamente, que foram aprovadas.
A proposta relativa às bicicletas partiu do Livre, tendo recebido voto favorável de todos os partidos e a abstenção do PSD. Já a proposta relativa às conservas partiu dos socialistas e recebeu apenas o voto contra do PAN.
