Recente relatório de uma comissão independente sobre as ações de Israel contra os palestinianos aponta "exaustivas provas de intenção genocida" e mostra que "não há a mínima tentativa de esconder isso” pelos atuais líderes e autoridades do Estado hebraico. Comissão Europeia vai propor hoje a suspensão parcial do acordo de associação UE-Israel - mas isso basta?
É genocídio, sim. Assim concluiu esta semana uma comissão de inquérito das Nações Unidas sobre as ações de Israel na Faixa de Gaza desde 7 de outubro de 2023, na acusação mais contundente até à data, no mesmo dia em que o Estado hebraico confirmou que a ofensiva terrestre para tomar a Cidade de Gaza está oficialmente em curso.
Após uma série de relatórios académicos sobre a intenção genocida de Israel no enclave palestiniano, os investigadores da comissão independente da ONU apontam a Israel “quatro de cinco crimes genocidas” ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio de 1948 – matar membros de um grupo; causar danos físicos ou mentais graves a membros de um grupo; impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para causar a sua destruição física, total ou parcial; e medidas destinadas a impedir nascimentos dentro de um grupo.
“Este relatório acompanha o que têm sido as outras várias conclusões no mesmo sentido, como o inequívoco e muito relevante relatório da associação de académicos que estudam o genocídio [IAGS], aprovado por 86% dos seus 500 membros, e o que, mesmo dentro de Israel, foi concluído pela importante organização não-governamental B’Tselem”, indica à CNN Joana Ricarte, especialista em Relações Internacionais e investigadora do CEIS20 da Universidade de Coimbra. “O que muda com este relatório tem a ver com o caráter jurídico e legal, mais do que académico – há genocídio quando há dolo, quando há intenção, e este relatório conclui que existe intenção.”
Dado que Israel continua a impedir a entrada de investigadores independentes e jornalistas internacionais no território que mantém sob bloqueio desde 2007, e que ocupava militarmente antes desse ano, a recolha de provas baseia-se nas informações de funcionários humanitários no terreno e do Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde o mesmo ano.
A comissão invoca como provas a escala de assassínios cometidos pelas forças de Israel – quase 65 mil mortos, segundo a contagem oficial do Hamas, mais de 200 mil, de acordo com um general israelita na reforma – o contínuo bloqueio de ajuda humanitária, a deslocação forçada da população e a destruição de hospitais e, em concreto, de uma clínica de fertilidade no território. Refere ainda inúmeros discursos de responsáveis políticos, com três deles diretamente responsabilizados no relatório.
“Chegámos à conclusão de que um genocídio está a acontecer e vai continuar a acontecer em Gaza, sendo que a responsabilidade cabe ao Estado de Israel”, indicou a presidente da comissão de inquérito, Navi Pillay, na apresentação das conclusões ontem. “A comissão concluiu que o Presidente israelita, Isaac Herzog, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, incitaram ao genocídio e que as autoridades israelitas não tomaram qualquer medida contra estas pessoas para punir essa incitação.”
O passo possível antes do fim?
A ideia de que há um genocídio em curso “não é nova”, adianta Ricarte, mas há algo que diferencia este de relatórios anteriores. “Quando os académicos o declaram, falam de uma perspetiva histórica, dizem que, em comparação com outros casos, há genocídio, e o que este relatório traz de novo é a compilação exaustiva de provas, incluindo discursos que mostram intenção [genocida]. A mudança aqui é mesmo esta compilação exaustiva e extensiva de provas.”
Entre outros factos, a comissão dirigida por Pillay ressalta que, "segundo a Unicef, uma criança tem morrido por hora em Gaza" - "isto não são acidentes de guerra, são atos calculados para firmar a destruição de um povo". "As forças de segurança de Israel balearam e mataram civis, incluindo crianças que seguravam bandeiras brancas improvisadas", lê-se noutra passagem do relatório. "Algumas crianças, incluindo crianças pequenas, foram atingidas a tiro na cabeça por snipers."
Não sendo esta comissão um organismo legal ou jurídico, o seu relatório serve, acima de tudo, para reunir provas que possam vir a ser usadas pelos tribunais em futuros casos contra o Estado de Israel, o que no imediato pode levar a um aumento da pressão diplomática. A comissão tem, aliás, um acordo de cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI), com o qual tem partilhado “milhares de informações”, como adiantou ontem a sua presidente, ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.
Quando se fala em genocídio, “é basicamente impossível fazer um apuramento no decurso do conflito”, ressalta a investigadora especializada em estudos de paz, identidades e conflitos, e é nesse contexto que o mais recente relatório ganha força, pelo menos em teoria.
“O que ele traz de diferente em relação a anteriores relatórios é fazer o que o Tribunal Internacional de Justiça [TIJ, a mais alta instância jurídica da ONU] ainda não fez, apesar de em janeiro do ano passado ter declarado a existência de plausibilidade de genocídio”, diz Joana Ricarte. “A verificação do tribunal tem de ser sempre póstuma, é por isso que a convenção é de prevenção, então o que a ONU está a fazer é a considerar que há exaustivas provas de intenção, e que não há a mínima tentativa de esconder isso.”
Uma rápida revista de imprensa demonstra essa intenção de dolo, com um amontoar de discursos, em particular proferidos por Netanyahu e pelos seus dois ministros mais extremistas, Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich (apesar de tudo, não indiciados por este relatório).
Num momento em que vários países, incluindo Portugal, se preparam para reconhecer o Estado da Palestina, o primeiro-ministro de Israel voltou a repetir há alguns dias que “não vai existir um Estado palestiniano”, depois de anos a declarar que os palestinianos não existem e de meses a prometer a deslocação forçada, deliberada e em massa dos 2 milhões de habitantes de Gaza para outros países – um crime contra a humanidade, ao abrigo do Direito Internacional.
“Todos estes relatórios, académicos ou não, não são produzidos da noite para o dia, são resultado de dois anos de recolha de provas, no caso por parte da ONU”, sublinha Ricarte. “O que este relatório no fundo vem dizer é que tem de haver marcha-atrás, tem de se travar o genocídio e tudo o que está a ser feito para impedir a solução de dois Estados.”
Em entrevista à CNN Portugal, um porta-voz do exército israelita disse ontem que o país está apenas "a fazer o que qualquer país soberano faria no lugar de Israel" após os ataques de 7 de outubro de 2023, ecoando a primeira reação do governo a este relatório, que classifica como "tendencioso e mentiroso" e que, na sua opinião, deveria motivar a "dissolução imediata" da comissão.
Pôr o ónus só nos EUA “não é honesto nem correto”
Uma semana depois de uma maioria dos países da ONU ter aprovado a Declaração de Nova Iorque, um compromisso com a solução de dois Estados na esteira da conferência organizada por França e Arábia Saudita este verão, continua a ser um facto que, sem os EUA a bordo, é mais complicado travar o genocídio do povo palestiniano – sendo os EUA o maior dos 10 únicos países que votaram contra a resolução.
“Concordo que, enquanto os Estados Unidos não alterarem as suas políticas em relação a Israel, Netanyahu anda à solta”, concede a especialista em Relações Internacionais – “mas não são só os EUA” que têm poder de influência.
“Em relação à Ucrânia, temos comentadores políticos, eurodeputados e personalidades importantes na Europa como Kaja Kallas [chefe da diplomacia da UE] e António Costa [presidente do Conselho Europeu] a dizerem que a UE tem poder, tem capacidade, tem agência, mas quando é em relação a Gaza, é como se não houvesse nada a fazer que não venha dos EUA – e isso não é verdade.”
Ricarte destaca o acordo de associação da UE com Israel como um instrumento poderoso à disposição dos europeus para travar o Estado hebraico, algo que poderá ganhar fôlego face ao relatório da ONU e o impacto que pode ter junto da opinião pública na UE – e algo que, adianta, “os espanhois já perceberam”, quando o chefe do Governo, Pedro Sánchez, defendeu esta semana que Israel deve ser impedido de participar em eventos internacionais desportivos ou de outra índole, como o festival europeu da canção.
“Ao anunciarem que não vão participar na Eurovisão, [os espanhois] mostram que há, sim, coisas a fazer”, diz Joana Ricarte. “O acordo de associação coloca Israel como ator externo privilegiado associado ao espaço europeu, e isso inclui a Eurovisão, o programa Horizonte Europa de investimento em inovação, mas também a indústria e parcerias económicas, que fazem da UE o parceiro económico mais importante de Israel, correspondente a 30% das trocas comerciais”. E com a economia israelita a crescer ao ritmo mais lento dos últimos 20 anos, impulsionada por compras militares, “uma alteração do acordo de associação com a UE teria poder, e não apenas simbólico”, sublinha.
UE tem ou não "ferramentas para parar isto"?
Com os renovados esforços para tomar a Cidade de Gaza, numa altura em que grande parte do enclave palestiniano já está sob controlo militar de Israel, a alta representante diplomática da UE voltou a invocar ontem que o bloco “não tem ferramentas para realmente parar isto”, sendo isto uma nova ofensiva que, considera Kaja Kallas, “só vai trazer mais devastação, mais destruição, mais mortes de civis inocentes”, como referiu numa entrevista à Lusa. Contudo, defendem especialistas como Joana Ricarte, uma das mais poderosas ferramentas da UE está mesmo à mão de semear.
“A economia de Israel é hoje uma economia de guerra, e não estamos a falar de um Estado com a dimensão da Rússia, mas de um Estado com a dimensão de Portugal, logo, uma quebra de 30% nas trocas seria muito relevante, ainda mais com a crise da inflação e a crise de produção. É claro que a UE tem um papel a desempenhar e colocar todo o ónus nos EUA – claramente o ator central e principal, mas não o único – não é justo, não é honesto e não é correto.”
Na mesma entrevista à Lusa em Bruxelas, Kallas assumiu que suspender o acordo de associação com Israel "teria um custo financeiro muito pesado" para Telavive, dias depois de Ursula Von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, ter aproveitado o seu discurso do estado da União para anunciar que vai propor ao Conselho Europeu a suspensão parcial desse acordo -- um passo que, confirmou a chefe da diplomacia ontem, vai ser dado esta quarta-feira.
“Não é a Comissão que decide a suspensão, mas há um aspeto simbólico importante, Von der Leyen finalmente aparece a falar sobre o genocídio em Gaza, dizendo, ainda assim, que é a melhor amiga de Israel, e com declarações que se mantêm francamente anacrónicas”, ressalta Ricarte. “São, ainda assim, declarações importantes, mas não suficientes, acima de tudo porque se trata de uma suspensão parcial e porque isto não está ao nível do seu mandato. A discussão essencial será no Parlamento Europeu.”
Ao apresentar as conclusões da comissão de inquérito, Navi Pillay fez questão de ressaltar que “a comunidade internacional não pode permanecer em silêncio perante a campanha genocida lançada por Israel contra o povo palestiniano em Gaza”, sobretudo diante do que considera serem “sinais e provas claras de genocídio”. “A omissão em agir para o impedir equivale a cumplicidade”, referiu Pillay – e as medidas anunciadas até agora por diversos países, por mais importância simbólica que possam ter, não bastam, defende Ricarte.
“Reconhecer o Estado da Palestina não vai acabar com o genocídio. Apoiar a declaração de Nova Iorque não vai acabar com o genocídio. O que vai acabar com o genocídio é parar de vender – e de comprar, porque a Alemanha não vende apenas, também compra armas a Israel, assim como França – e suspender os acordos. Isso é que vai alterar a dinâmica no terreno.”
