Serviço de Estrangeiros e Fronteiras admite promoções das chefias e diz que está “a garantir o direito à carreira”. Entretanto, o PS apresentou no parlamento um projeto-lei para adiar por seis meses a reforma deste organismo que foi aprovada há menos de duas semanas, por ser necessário reforçar o controlo das fronteiras por causa da pandemia.
A CNN Portugal avançou quarta-feira, em exclusivo, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou três concursos internos para promover chefias, num total de 50. Procedimentos concursais lançados já após ser conhecida a decisão do Governo de extinguir o SEF.
Em resposta às perguntas colocadas pela CNN Portugal, o SEF justifica os três concursos “na sequência do descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública e subsequente autorização do Ministério das Finanças em 21 de outubro de 2020”. E indicam que os concursos internos de progressão na carreira se dirigiam “à Carreira de Investigação e Fiscalização”.
Diz ainda o SEF que estes procedimentos concursais “decorrem da saída de Inspetores nas várias categorias e da consequente necessidade de ocupação dessas vagas, para garantir a direção e coordenação das diversas equipas e unidades”. Além disso, refere que desta forma, se está “a garantir o direito à carreira”.
Na resposta, o SEF reitera “que a abertura destes concursos internos não corresponde a qualquer nomeação para cargo de chefia”, mas acaba por confirmar que se tratam de “promoções”, já que a subida de categoria numa carreira, implica, por exemplo, um aumento salarial.
Para os 37 concursos que o SEF abriu desde 2017 – número avançado à CNN Portugal, pelos próprios – assegura que era “urgente reforçar o atendimento face ao crescente volume de trabalho”.
Fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) também explicou, entretanto, que os três concursos de progressão de carreira foram pedidos em janeiro de 2020, tendo a autorização do Ministério das Finanças sido dada a 21 de outubro de 2020. Ou seja, foram pedidos quando ainda não se falava sobre a extinção do serviço. Todavia, após a decisão do Governo, os procedimentos concursais continuaram a decorrer.
"A dúvida é pertinente"
Em declarações à CNN Portugal, Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, alega que os concursos “não visavam o topo da carreira, mas sim para distribuição de toda a carreira”. Além disso, sublinha que foram “negociados antes de se falar da extinção do SEF”. Mas ao contrário do MAI, Acácio Pereira, refere que foram negociados já em novembro de 2020.
Apesar, de se ter candidatado a um dos três concursos, o presidente do SCIF-SEF optou por não realizar as provas. Todavia, confirmou que há cerca de 15 anos que não há progressões de carreira no SEF.
Já Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), afirmou à CNN Portugal que o número de concursos lançados e a progressão de carreira para chefias é "uma dúvida pertinente" e que ele próprio a colocou ao ministro da Administração Interna.
Renato Mendonça assumiu ser candidato num dos concursos internos e explicou os motivos: "Não é uma questão de aproveitamento", uma vez que, notou, tem "tanto direito como outra pessoa qualquer". Explicando que entrou para o SEF em 2004 e que existiu um concurso antes do seu, em 2000, sublinha que nunca houve oportunidade de, nestes dois estágios, "poderem concorrer ou progredir na carreira".
"Em 20 anos, não houve uma única oportunidade", diz o presidente do SIIFF, acrescentando que não sabe o que vai acontecer a estes concursos.
PS quer adiar por 6 meses reforma do SEF
O PS apresentou no parlamento um projeto-lei para adiar por seis meses a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi aprovada há menos de duas semanas.
No diploma a que a CNN Portugal teve acesso, os deputados socialistas sustentam que, por causa do agravamento da situação epidemiológica em Portugal, "prevê-se a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.
Na verdade, horas depois de a CNN Portugal noticiar a corrida às promoções no SEF, PS propôs adiar a extinção do serviço. E, na prática, o dossier ficará, nesse caso, para o próximo Governo. A "batata quente" da extinção do SEF sairá das mãos deste Governo e passará para as do próximo. Na prática, isso liberta o atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da polémica, que tem criado tensão com a GNR, PSP e PJ. E pode pôr em causa a própria extinção do serviço - Rui Rio é contra essa medida e já disse que, se for eleito primeiro-ministro nas legislativas de janeiro, a quer "repensar".
