Comunistas estão preocupados com a segurança rodoviária, enquanto os socialistas sublinham que Carlos Moedas é responsável pela localização dos ecrãs gigantes
Os vereadores do PS – Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas - e do PCP – João Ferreira e Ana Jara - vão avançar com propostas contra os novos painéis publicitários digitais de grande formato que estão progressivamente a ser ligados nas principais artérias da cidade de Lisboa, de acordo com documentação a que a CNN Portugal teve acesso. Ambos os documentos serão apresentados esta quarta-feira antes da ordem do dia na Câmara Municipal e são motivados pela preocupação de que estas novas estruturas possam representar um problema para a segurança rodoviária, como noticiou a CNN Portugal.
As duas propostas são similares e visam aferir “todos os pareces – internos ou externos - que se mostrem necessários do ponto de vista da segurança rodoviária e de peões”, como se pode ler no documento socialista, e “sempre que se justifique determinar a alteração da localização das peças de mobiliário urbano instaladas”.
O PS salienta, como já havia dito Inês Drummond à CNN Portugal, que a aprovação das localizações e da dimensão destes novos ecrãs publicitários de grande formato são da “exclusiva responsabilidade” do atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas.
Os vereadores socialistas relembram que a dimensão dos painéis digitais de grandes formatos é “definida por acordo entre o Município de Lisboa e o cocontratante [JCDecaux], desde que cumpridos os limites mínimos e máximos de exposições na cidade” e que “a dimensão mínima é de 8 m2”, como estava descrito no Caderno de Encargos do projeto.
“A quem competiu a aprovação das localizações de todos os locais de instalação das peças de mobiliário urbano? Ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa. A quem competiu o acordo sobre as dimensões em concreto de cada painel a instalar? Ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, pode ler-se na proposta do PS autárquico.
Já o PCP argumenta que “estes painéis têm dimensões muito superiores ao habitual, ao que acresce a sua vertente multimédia, que capta muito mais a atenção dos condutores” e, por isso, “estão a levantar preocupação no que respeita ao impacto destas estruturas na segurança rodoviária”. Os vereadores comunistas alertam que, perante a possibilidade, o “Município de Lisboa não deve ficar expectante que a experiência venha a responder à questão, ou seja aguardar que ocorram acidentes rodoviários”.
O PCP defende assim que deve ser pedido o parecer sobre se estes painéis são ou não um problema para a segurança rodoviária na capital a todas as entidades de Administração Pública com intervenção relevante neste domínio. Enumerando, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) - associação privada, sem fins lucrativos, reconhecida pelo Governo como instituição de utilidade pública.
Logo quando lançou a primeira notícia sobre os painéis publicitários, a CNN Portugal tentou contactar tanto a ANSR como o IMT. Posteriormente à publicação da notícia, o IMT respondeu, negando qualquer envolvimento e responsabilidade no processo; quanto à ANSR, a CNN Portugal ainda não obteve qualquer resposta.
Para fechar a proposta socialista, o PS afirma que “não deixa de ser irónico que, numa postura constante de desresponsabilização sobre tudo o que se passa na cidade, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa se mostre contra aquilo que acabou de aprovar”. “E que o Deputado Municipal de Lisboa, Carlos Barbosa – presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) -, eleito pelo PSD, tenha apresentado uma providência cautelar contra o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, eleito pelo PSD”, acrescentam os vereadores.
Depois de explanados os argumentos, os vereadores socialistas escrevem que "têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere mandatar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa" para "obter todos os pareceres - internos ou externos - que se mostrem necessários do ponto de vista da segurança rodoviária e de peões", quando às localizações e dimensão dos painéis. Alertando que "sempre que se justifique" a autarquia deve "determinar a alteração da localização" dos ecrãs publicitários que levantem algum tipo de risco, ao abrigo dos termos do disposto na Cláusula 18.ª do Caderno de Encargos.
