IP continua a notificar mais empresas para o desmantelamento deste tipo de estruturas irregulares. Seguem-se novas remoções nos próximos meses
Primeiro enviaram cartas com pedidos de remoção voluntária, depois o prazo chegou ao fim e agora a Infraestruturas de Portugal (IP) avança para as remoções forçadas de painéis publicitários irregulares presentes na rede de estradas nacionais.
Perante a demora ou falta de interesse das empresas donas das estruturas publicitárias em causa, a IP começou a segunda fase da campanha contra a “instalação indevida de estruturas publicitárias em domínio público rodoviário”.
Fontes familiarizadas com o processo confirmam à CNN Portugal que os desmantelamentos já começaram e que uma das primeiras remoções ocorreu na estrada mais movimentada do país, o IC19, mais precisamente no km 1+700 junto ao nó de Alfragide, onde agora já não se encontra um painel publicitário de grandes dimensões.
Dado o tamanho da estrutura em causa, a operação de desmantelamento demorou mais de 10 horas, entre as 07:00 e as 17:30 do dia 14 de junho. A remoção do painel implicou ainda o recurso a grua com elevada capacidade de carga e ao uso de transporte especializado, devido à complexidade da estrutura, que incluía um sistema de iluminação alimentado por energia solar.
"O painel publicitário foi desmontado em várias partes, incluindo o sistema de iluminação alimentado por energia solar, sendo todos os componentes transportados para o estaleiro da IP, incluindo a totalidade da estrutura tubular", adiantam à CNN Portugal.
No seguimento da remoção, a empresa dona desta estrutura comunicou voluntariamente à IP que tem agora a intenção de proceder à retirada de outros dois painéis publicitários similares no IC2 - sobre os quais também já tinha sido notificada -, mas pediu um alargamento do prazo previamente estipulado para o desmantelamento que deverá ser aceite pela IP.
Após o desmantelamento forçado, uma segunda empresa que tinha sido notificada para remover duas estruturas localizadas no Porto e em Vila Real também comunicou à gestora da rede de estradas nacionais que iria remover os elementos publicitários, o que leva as pessoas familiarizadas com o processo a acreditar que se "está a verificar uma mudança de postura das empresas de publicidade".
A CNN Portugal sabe que vão existir mais operações de desmantelamento ao longo dos próximos meses. As remoções vão acontecer não só em Lisboa, mas em vários dos pontos do país onde foram identificadas estruturas em situação semelhante. O custo das operações fica a cargo das empresas responsáveis.
A campanha contra a "instalação indevida de estruturas publicitárias"
Em março, a CNN Portugal noticiou que a IP tinha em marcha uma campanha contra a “instalação indevida de estruturas publicitárias em domínio público rodoviário”. A primeira fase do processo passava pelo envio de cartas às empresas donas destas estruturas irregulares, em que era pedida “a remoção voluntária” das mesmas.
Na altura, a própria IP indicou que estas remoções voluntárias tinham 20 dias úteis para ser efetivadas e que, após esse período, seria a própria IP a avançar com a remoção das estruturas publicitárias irregulares, sendo que todas as despesas destas operações ficariam a cargo dos titulares das infraestruturas.
A CNN Portugal apurou que, passados oito meses, as cartas com pedidos de remoção voluntária continuam a ser enviadas à medida que são identificados novos casos irregulares.
No início do ano, a IP explicava que o que estava em causa eram mais de 100 painéis publicitários - na sua maioria em formatos não digitais - que estão, sobretudo, em violação das regras para a instalação da publicidade visível da estrada que prevê onde “é permitida a afixação, inscrição ou projeção de publicidade visível das estradas”.
A campanha da IP teve início em dezembro de 2024 e tem como propósito central a sensibilização de entidades públicas e privadas para a irregularidade da colocação destas estruturas, que podem impactar na segurança rodoviária, perturbar a atenção dos condutores e prejudicar a visibilidade de equipamentos da estrada.
A empresa pública responsável pela gestão da Rede Nacional Rodoviária (RNR) - composta por todos os itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), Estradas Nacionais (EN), Estradas Regionais (ER) e Estradas “Desclassificadas” (ED) - destaca ainda que esta campanha visa preservar a segurança rodoviária e o cumprimento da lei, nomeadamente o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.
A legislação em causa rege que este tipo de estruturas só é permitido em “autoestradas, itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais, estradas regionais ou estradas nacionais desclassificadas ainda não entregues aos municípios", desde que estejam localizados para lá "da zona de servidão”, local onde é proibido qualquer tipo de construção, sendo que o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional define que, nas autoestradas e vias rápidas, a zona de servidão é composta pela área compreendida pelos "50 metros para cada lado do eixo da estrada e nunca a menos de 20 metros da zona da estrada".
