Os socialistas lembram que o contrato foi apreciado pela Autoridade da Concorrência e pelos tribunais que deram provimento às posições da Câmara Municipal de Lisboa, e consideram que "a única parte que Moedas queria deixar de fora da sua auditoria é a execução do contrato que é da sua exclusiva responsabilidade"
O PS critica a proposta do executivo camarário para uma auditoria externa ao processo de adjudicação de 2018 dos painéis publicitários, considerando-a uma "manobra de diversão".
Carlos Moedas foi "apanhado em falso nas suas declarações, e sem saber como travar a polémica criada pela instalação de gigantescos painéis publicitários nas principais artérias da cidade, tentou criar hoje [sexta-feira] uma manobra de diversão para tentar ocultar o seu papel na aprovação destas estruturas", explica o PS, em comunicado enviado à CNN Portugal.
Os vereadores socialistas consideram que executivo autárquico "apresentou sem qualquer justificação uma proposta de auditoria a incidir, apenas e só, numa parte do processo, até à adjudicação". No entendimento socialista, esta fase processual "decorreu há seis anos e já foi escrutinada por todas as entidades".
"Ao limitar a auditoria ao passado, Moedas queria impedir o escrutínio à sua própria intervenção no processo, o que revela puro oportunismo político e uma desfaçatez sem limites", argumenta o PS.
Os socialistas lembram que este contrato, por requerimento dos concorrentes da JCDecaux, foi apreciado pela Autoridade da Concorrência e pelos tribunais que deram provimento às posições da Câmara Municipal de Lisboa, e consideram que "a única parte que Moedas queria deixar de fora da sua auditoria é a execução do contrato que é da sua exclusiva responsabilidade".
A oposição acusa assim Carlos Moedas de ter tentado "fugir ao debate sobre a sua responsabilidade na aprovação das localizações e dimensões que tanto o 'chocaram'". "Mais uma vez não defendeu os interesses da cidade, aprovando painéis gigantescos sem sequer pedir pareceres sobre o seu impacto na segurança rodoviária, e aceitando acriticamente as propostas da empresa vencedora – ao contrário do que estipula o caderno de encargos", escreve o PS.
"Como acontece sempre que é acossado, Moedas mentiu e tentou responsabilizar o executivo anterior pelo resultado da sua incúria", sublinham os socialistas.
O PS lembra ainda que, em alternativa à proposta do executivo, foi aprovada uma proposta do BE para que "se realize uma auditoria, não ao passado, mas ao presente e à execução do contrato". Para além da sugestão bloquista, foi aprovada por unanimidade uma proposta do PS e PCP para que a CML "peça os necessários pareceres internos e externos para garantia da segurança rodoviária e a relocalização de painéis que possam comprometer essa mesma segurança", como havia sido noticiado pela CNN Portugal.
Perante a indignação, os socialistas lembram ainda que, a tudo isto, "acresce que o concurso só passou a levantar dúvidas à equipa de Carlos Moedas desde que a localização dos painéis publicitários de grande dimensão gerou polémica na opinião pública e páginas dos jornais e, principalmente, desde que ficou claro que as autorizações para as localizações polémicas foram aprovadas – como previa o Caderno de Encargos - pela sua gestão", culmina o PS.
