ACP reconhece confusão e remete responsabilidade para a Administração Rodoviária, a antiga Estradas de Portugal e atual Infraestruturas de Portugal
O Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) nega qualquer responsabilidade no processo de colocação dos novos painéis publicitários LED de grande formato, em Lisboa.
Em resposta às questões da CNN Portugal, o IMT garante que “não tem interferência nesta matéria” e explica que “relativamente às vias da Rede Rodoviária Nacional, a afixação de publicidade visível das referidas vias fica sujeita à obtenção de uma licença, a emitir pelo município territorialmente competente”, neste caso a Câmara Municipal de Lisboa e, posteriormente, “município remete cópia à administração rodoviária, isto é, à Infraestruturas de Portugal S. A”.
Quanto ao facto dos novos ecrãs publicitários terem ou não a capacidade de "perturbar a atenção do condutor, prejudicando a segurança da condução", indo contra o artigo 5.º do Código da Estrada, o IMT recusou comentar a questão.
A posição do IMT contraria as primeiras declarações do Automóvel Club de Portugal à CNN Portugal. O próprio ACP reconhece que houve uma confusão das entidades públicas em causa, confirmando que o parecer favorável necessário seria da Administração rodoviária – antigas Estradas de Portugal e atuais Infraestruturas de Portugal – e não do IMT.
A CNN Portugal já contactou as Infraestruturas de Portugal e está a aguardar respostas.
