REVISTA DE IMPRENSA || Relatórios do Ministério Público revelam ainda 123 processos arquivados por falta de indícios suficientes
Nos últimos cinco anos, 65 autarcas e gestores públicos foram condenados pelo Tribunal de Contas por infrações financeiras que causaram prejuízos de vários milhões de euros ao Estado. De acordo com o Jornal de Notícias, as irregularidades incluem obras não autorizadas, adjudicações sem concurso público, pagamentos indevidos e nomeações ilegais.
Entre 2019 e 2024, o Tribunal realizou 114 julgamentos por responsabilidade financeira, com 57% de condenações. Além disso, 31 responsáveis evitaram julgamento ao pagar multas. As sanções variam entre 2550 e 18.360 euros, mas em alguns casos há obrigação de devolver os valores lesados.
Os relatórios do Ministério Público revelam ainda 123 processos arquivados por falta de indícios suficientes. O número de julgamentos tem vindo a crescer, passando de 14 em 2020 para 44 em 2024.
Entre os casos mais marcantes estão o da Câmara de Viseu, com multas por obras não comunicadas, o de Cascais, por nomeações sem habilitações reconhecidas, e o da Junta da Lomba, onde o autarca usou fundos públicos para pagar funerais de familiares. Em Castelo de Vide, o filho de um ex-presidente foi obrigado a herdar a dívida deixada pelo pai ao município.
