Saiba o que tem de fazer para receber o apoio de 125 euros a partir do dia 20 de outubro

26 set, 15:06

Se está abrangido por esta medida, só precisa de confirmar o seu IBAN em um de dois sites: Portal das Finanças ou Segurança Social Direta

É já no próximo dia 20 de outubro que nas contas de muitos portugueses vão começar a surgir 125 euros, uma das oito medidas de apoio anunciadas pelo Governo, num pacote que tem como propósito reduzir os efeitos da inflação.

"Os apoios extraordinários às famílias, jovens e crianças serão pagos por transferência bancária a partir do dia 20 de outubro", pode ler-se na nota do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina, divulgada esta segunda-feira. 

Todavia, cada contribuinte terá de acautelar se tem os dados atualizados no Portal das Finanças ou na Segurança Social, porque este é um pagamento que será feito por transferência bancária e está a cargo da Autoridade Tributária e da Segurança Social. 

Trata-se de um processo relativamente simples e para o qual só precisa do seus dados de acesso e do número de IBAN. 

Guia para quem entregou IRS em 2021:

Se entregou o IRS em 2021, só precisa de ter o seu IBAN atualizado. Para isso, basta aceder ao Portal das Finanças, fazer login, pesquisar por IBAN na barra de pesquisa e escolher alterar IBAN se necessário.

 

1. Aceda ao Portal das Finanças e faça login com o seu nome de utilizador e palavra-chave.
2. Faça uma pesquisa por IBAN e escolha alterar IBAN.
3. Se o número não estiver correto, atualize o IBAN.

Guia para quem não entregou IRS em 2021 ou receba prestações sociais:

Para trabalhadores que não tenham entregado IRS em 2021 ou que beneficiem de prestações sociais, o pagamento é feito pela Segurança Social. Neste caso, é necessário aceder à Segurança Social direta, fazer login, escolher perfil, depois conta bancária e a seguir verificar o seu IBAN.

1. Aceda à Segurança Social Direta e faça login.
2. Escolha a seção Perfil e, em seguida, carregue em Conta Bancária.
3. Verifique se já tem um IBAN associado e se este é o correto.
4. Em caso de alguma imprecisão ou de não ter IBAN associado, insira o número correte e clique em "Gravar".

O que acontece se não for possível concretizar a transferência?

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio "por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano", acrescenta o gabinete.

O ministério justifica que, desta forma, permite-se "que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo atualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio".

A portaria expressa ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.

O Governo também já garantiu que este valor não vai entrar para as contas do IRS nem para os cálculos dos abonos das crianças do próximo ano.

Quem recebe os 125 euros

O ministro das Finanças apontou este apoio como uma das “medidas mais importantes” do pacote de 2,4 mil milhões de euros. O objetivo é devolver rendimentos aos contribuintes e aplica-se a todos os que tenham declarado rendimentos inferiores a 37.800 euros em 2021, sem exceção e independentemente da forma como esse rendimento foi obtido - tenha sido pela prestação de apenas uma função ou pelo acumular de vários rendimentos. 

Recorde-se que o Governo tinha anunciado este apoio para todas as pessoas que tivessem recebido 2.700 euros por mês em 2021, mas Fernando Medina esclareceu que o valor de referência é o salário auferido ao longo do ano.

No total, 5,8 milhões de pessoas vão receber este apoio, que será pago uma única vez, e que em algumas famílias poderá ser acumulado com outros apoios, como os 50 euros pagos por cada filho, que também começarão a ser pagos a partir do dia 20 de outubro. Estes 125 euros de ajuda aos cidadãos vão custar ao Estado cerca de 725 milhões de euros.

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