Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP
Orlando Figueira estará prestes a entregar-se na cadeia de Évora depois de concluir um recurso no qual contesta o trânsito em julgado que levou à emissão de um mandado de condução à prisão na manhã de terça-feira para cumprir a pena de seis anos por corrupção a que foi condenado no caso Manuel Vicente.
A advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho, explicou que no recurso suscitam questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que sobre a aplicação da lei do perdão de penas, que data da visita do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural.
A TVI/CNN Portugal sabem que a Polícia Judiciária esta desde ontem a tentar capturar Orlando Figueira sendo que o ex-procurador já fez saber que se irá entregar voluntariamente ao sistema prisional mesmo discordando da decisão quer do trânsito em julgado quer da sentença final.
O ex-procurador implicou sempre Proença de Carvalho no que considera ter sido uma “cabala” e garante que nunca recebeu qualquer suborno do ex-presidente de Angola no valor de 760 mil euros para não o acusar num processo de milhões. O ex-procurador insiste que foi mesmo contratado para trabalhar em Angola por intermédio do advogado Proença de Carvalho, que sempre rejeitou a acusação.
O ex-procurador do DCIAP foi condenado em 2018. Por sua, Manuel Vicente foi acusado em Portugal mas o Ministério Público enviou o processo para as autoridades angolanas e até hoje continua sem desfecho.
