Mário Centeno e João Leão destacaram-se pelo perfil técnico, mas a pasta das Finanças tem agora um economista com mais de vinte anos de vida política, que já vinca diferenças face aos antecessores. Como Fernando Medina, que disse ter chegado às Finanças "há cinco dias", respondeu na apresentação aos jornalistas do Orçamento do Estado a recados de outros atores.
A resposta a Rui Rio: não há austeridade
Ainda não tinha lido o articulado da proposta do Orçamento do Estado para 2022 e já o PSD criticava a “austeridade encapotada” do documento. A expressão “austeridade” havia de entrar na conferência de imprensa do novo ministro das Finanças mal os jornalistas puderam fazer questões. Para ver Fernando Medina com o seu primeiro “soundbite”: “Em nenhum dicionário do mundo de política económica, esta é uma política de austeridade”. Uma frase encarada como uma resposta ao presidente social-democrata, Rui Rio. “Com estas características, medidas, não é um orçamento dessa natureza”, reforçou.
A resposta a Cavaco Silva: haverá reformas
Rio não foi o único social-democrata a marcar "presença" na conferência de imprensa desta quarta-feira. Também trazidas pela questões dos jornalistas, as últimas declarações de Cavaco Silva – em que acusa António Costa de ter um grau de coragem política “muito baixo” para avançar com reformas, mas revelou mais esperança sobre o novo ministro das Finanças – mereceram comentário. Medina não hostilizou. “Tenho bem consciência da oportunidade única e da responsabilidade histórica que tem que é ter maioria absoluta para realizar as reformas que o país precisa”, reagiu. E falou da reforma do IRC como um desejo seu para os próximos anos, depois deste primeiro Orçamento feito depressa.
A resposta a Marcelo Rebelo de Sousa: prontos para adaptar
O Presidente da República tem-se multiplicado em avisos e alertas ao Governo, dizendo que as metas do Orçamento do Estado têm de ser maleáveis para responder a imprevistos na economia causados pela guerra na Ucrânia. Também sem hostilidade, o novo homem das Finanças admite que cultivará uma postura de “humildade a reconhecer o risco e rapidez a agir em função dos acontecimentos”, como que tranquilizando o Chefe de Estado. Insistiu inclusive na sua “concordância com as palavras do Presidente”.
A resposta aos antecessores, Centeno e Leão: dêem-me tempo para ter resultados
Medina reciclou uma expressão que os seus antecessores utilizaram em diversas ocasiões: este é um orçamento de “contas certas”. Mas, para lá do rigor orçamental, o novo ministro quis vincar o que o separa de Mário Centeno e de João Leão, encarados como tendo perfis mais técnicos à frente das Finanças nos últimos. Medina, que nos últimos anos serviu como um dos defensores públicos do Governo de Costa, provou nesta conferência que quer continuar a sê-lo, trazendo um perfil mais político à pasta.
E, se esta área foi dada a comparações futebolísticas depois de Centeno ser conhecido em Bruxelas como o “Ronaldo das Finanças”, Medina não fugiu à tradição. “Quando vemos um jogo da Seleção Nacional, não vamos exigir que ao terceiro minuto estejamos a ganhar por 4-0. Está a pedir-me que ao quinto dia esteja a ganhar por quatro anos de governação e isso não é possível. Este Orçamento, sendo importante, não esgota a vida, das reformas e do Governo”. E assim, pede tempo e procura moldar as expectativas.
Antes disso, já lhe tinham feito a pergunta difícil sobre a verdadeira autoria do documento: revê-se num orçamento que foi preparado por João Leão? “Este é o meu orçamento. Meu e do país”. Novo “soundbite” para reforçar o grau de compromisso com o projeto socialista.
“Revejo-me neste orçamento. É sobre este orçamento que, naturalmente, irei ser avaliado”, reforçou. Com a esperança de que não seja necessário apresentar um retificativo, porque tal cenário, diz, “seria um insólito”.
A resposta aos parceiros sociais: é preciso segurança
Os parceiros da concertação social tinham uma escolha para Medina: ou a descida de impostos ou aumentos salariais. Ou seja, para dar força ao crescimento económico, desafiavam o novo Governo a autorizar-se um défice maior. Só que esse não foi o caminho seguido nesta nova versão do Orçamento do Estado para 2022. E porquê? “Este orçamento é também um orçamento de segurança, de proteção, de reforço dos nossos instrumentos para fazer face às adversidades que podem surgir”, explicou Medina. E, se dúvidas houvesse, fez questão de as dissipar: “Uma política muito mais expansionista do ponto de vista fiscal não seria, neste momento, recomendável”
A resposta ao Parlamento: negociar sem loucuras
A aprovação do Orçamento do Estado é certa, dada a maioria absoluta socialista na Assembleia da República. Mas os socialistas fecham a porta do diálogo com os outros partidos. “Não gosto de colocar o tema em termos de linha vermelha”, assegura Medina perante eventuais negociações na fase da especialidade. O PS, insistiu, não se fecha e tem “a humildade” de aceitar propostas melhores. Mas sempre com o aviso: “propostas que desvirtuem o equilíbrio global do Orçamento não contarão com o apoio no Parlamento”. Em resumo, se deputados quiserem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, fecha-se a porta do diálogo.
A resposta aos antigos parceiros: há investimento no Estado (e não no Novo Banco)
Não é uma resposta direta ao Bloco de Esquerda e ao PCP mas, de algum modo, Medina assume uma posição face ao dois temas que têm gerado a crítica dos antigos parceiros de geringonça. Bloquistas e comunistas sempre insistiram que as injeções estatais no Novo Banco eram um erro. Agora, Medina assegura que o Governo está “satisfeito” porque não haverá “nenhuma transferência” para o banco nascido do colapso do BES. Mas há outros argumentos que ajudam a calar os antigos aliados à esquerda, que reclamam mais investimento nos serviços públicos. Medina respondeu com 1.600 milhões de euros para reforçar a Saúde e a Educação. E, no caso da ferrovia, garantiu que o saneamento da dívida da CP – Comboios de Portugal, de 1.815 milhões de euros vai mesmo avançar.
