Valor consta na proposta do Orçamento do Estado para 2026
O Governo espera arrecadar 113,5 milhões de euros em multas e coimas de trânsito em 2026, segundo a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue esta quinta-feira no Parlamento. O valor representa um aumento de cerca de 14 milhões de euros face ao montante previsto para este ano, que era de 99 milhões de euros no OE2025.
De acordo com a Síntese da Execução Orçamental de agosto de 2025, publicada no site da Entidade Orçamental, já foram cobrados 61,2 milhões de euros em multas provenientes de infrações rodoviárias até ao oitavo mês deste ano, o que está mais ou menos em linha com o que foi orçamentado.
A previsão de aumento das receitas reflete o reforço da fiscalização rodoviária e o investimento em novos radares, que entraram em funcionamento este ano, e sistemas automáticos de controlo de velocidade.
A proposta do Governo tem como objetivo "aumentar a eficácia na gestão das contraordenações e reduzir as prescrições em 5%". Para alcançar essa meta, o Executivo quer encurtar o prazo entre a data da infração e a notificação do condutor, sobretudo nos processos relacionados com o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, que integra os radares de velocidade instalados em todo o país.
Entre as prioridades está ainda a implementação da Estratégia Visão Zero 2030, ainda em fase de desenvolvimento, que pretende reduzir drasticamente o número de mortes e feridos graves nas estradas. O Governo quer também acelerar a digitalização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo. A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
