Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social já tem reservas suficientes para cobrir dois anos de pensões
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresenta um cenário mais favorável para a sustentabilidade da Segurança Social, com uma melhoria nas estimativas de défice a longo prazo face às projeções incluídas no Orçamento do Estado para 2025. Segundo o documento, os saldos do sistema previdencial deverão continuar positivos durante os próximos anos, entrando em défice apenas no final dos anos 2030, mas com valores menos expressivos do que os anteriormente previstos.
As novas projeções apontam para um défice máximo de 0,5% do PIB na década de 2040, uma revisão em baixa face ao cenário anterior. A melhoria reflete, em parte, a maior rentabilidade esperada dos ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e um saldo inicial mais elevado do sistema.
De acordo com o relatório, o valor da carteira do FEFSS no final de 2025 é estimado em cerca de 41,2 mil milhões de euros, o que representa 15% do Produto Interno Bruto e que já garante o pagamento de mais de dois anos de despesa com pensões. Este montante constitui uma importante reserva financeira, destinada a garantir o pagamento de pensões em períodos de maior pressão sobre as contas públicas.
O fundo deverá continuar a crescer, atingindo 32,3% do PIB em 2040 e 45% do PIB em 2070, o equivalente a mais de cinco anos de despesa anual com pensões. As projeções assumem uma rentabilidade média anual de 4,58%, superior à considerada no Orçamento do Estado para 2025 (4,12%), e partem do princípio de que o FEFSS continuará a ser reforçado com os saldos positivos do sistema previdencial e com transferências de impostos como o adicional ao IMI e uma parcela do IRC.
Segundo o Orçamento, as receitas provenientes dos descontos para a segurança social deverão manter-se estáveis em torno de 10,2% do PIB, enquanto a despesa total deverá aumentar cerca de 1,9 pontos percentuais até meados da década de 2040, essencialmente devido ao aumento da despesa com pensões.
