Variação entre 2025 e 2026 é de 5,7%
O OE2026 antevê que o Imposto Único de Circulação vai render mais 32 milhões de euros em receita fiscal, o que representa um acréscimo de 5,7%, em relação a 2025, ascendendo aos 602 milhões de euros em 2026.
Ao contrário do que acontece com o ISP e ISV, no IUC, o Governo não especifica de onde advém este aumento de receita fiscal, mas é expectável que seja mais um reflexo do aumento do consumo privado.
No Orçamento do Estado de 2025, também era previsto um acréscimo da receita fiscal vinda do IUC decorrente do aumento do consumo, esperando-se que crescesse 24,1 milhões de euros - uma variação de 4,7% -, ascendendo aos 535 milhões de euros durante o ano que agora finda.
Quem paga IUC?
Todas as pessoas ou entidades que tenham automóveis, barcos de recreio ou aeronaves registados em seu nome, têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC), explica próprio Executivo em Gov.pt.
O imposto atinge pessoas singulares ou coletivas proprietárias de veículos e pessoas que tenham heranças que ainda não foram partilhadas, representadas pelo cabeça-de-casal.
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) é anual. No primeiro ano da matrícula, incluindo veículos importados, o IUC deve ser pago até 30 dias após o termo do prazo legal para o registo do veículo.
Para quem compra o veículo em primeira mão num concessionário automóvel, o pagamento é feito no momento da compra. Nos restantes casos, o IUC deve ser pago durante o mês da matrícula do veículo, até que deixe ser o proprietário ou até ao cancelamento da matrícula.
No caso dos barcos de recreio e aeronaves, o IUC deve ser pago em janeiro.
