ANÁLISE || O Orçamento vem com excedente à vista e IRS a aliviar. É sobretudo "inofensivo". O PS prepara-se para ser a oposição que hoje não é. O Chega afina o megafone, como habitual. O chumbo parece improvável - “eu julgo que não, eu penso que não”, analisam os politólogos -, mas as Autárquicas podem baralhar o jogo político. "Daqui para a frente, haverá mais retórica partidária do que propriamente governativa"
Um Orçamento “inofensivo” no plano político, com promessa de excedente, crescimento económico, desemprego baixo e um alívio no IRS. Não mexe a fundo em Trabalho nem em Habitação. É este o pano de fundo que leva à pergunta central: num Parlamento com Governo minoritário, há margem para chumbo? A resposta que se vai desenhando entre dois politólogos é cautelosa no tom e clara no sentido. João Pacheco antecipa jogo de posicionamentos calibrado pelas Autárquicas. Paula do Espírito Santo vê o PS a cumprir o papel de estabilidade e um Chega imprevisível, mas atento a pretextos para se demarcar.
João Pacheco olha para o calendário e para a coreografia. “Nós vamos entrar num jogo político, se assim quisermos, em torno do Orçamento do Estado - primeiro na generalidade e depois na especialidade. E, de facto, neste jogo político, a primeira cartada é jogada pelo Governo, que apresenta a proposta do Orçamento do Estado para discussão e votação na Assembleia da República. Esta primeira cartada é, a priori, anterior às eleições autárquicas, que são o primeiro ato eleitoral desta sequência temporal. E, de facto, a oposição - PS, Chega, Bloco de Esquerda, Partido Comunista, todos - jogará a sua cartada a posteriori dos resultados das eleições autárquicas.” Interessa-lhe o tempo e o pulso do eleitorado. Daí a leitura: “Daqui para a frente, haverá mais retórica partidária do que propriamente governativa.” O PS, acrescenta, pode aproveitar a janela para se recolocar na liderança da oposição. “O PS, face ao Chega, poderá recuperar a sua posição de charneira, sim, deixando a sombra de ser o terceiro partido a nível nacional, e liderar a oposição, recuperando o que foram os resultados das últimas Legislativas.”
Do lado de Paula do Espírito Santo, a primeira resposta vai ao ponto do chumbo. “Eu julgo que não, eu penso que não.” A imprevisibilidade pesa mais no Chega, mas o PS, sublinha, traz um compromisso declarado de responsabilidade. “O PS também já tinha assumido um compromisso de, no fundo - usando um bocadinho as expressões do José Luís Carneiro -, ser parte da estabilidade e de não deixar de ser uma oposição firme, mas, por outro lado, ser construtiva e responsável.” A politóloga acredita que Carneiro irá aprovar “pela abstenção”. As linhas de confronto existirão entre Governo e socialistas, “questões relacionadas com a revisão da Lei de Bases da Saúde ou questões ligadas à Segurança Social - à privatização da Segurança Social -”, mas não vão inviabilizar, pensa, "pelo menos a passagem numa primeira fase do Orçamento do Estado".
No choque PS-Chega, João Pacheco vê continuidade de narrativas. “No fundo, é a continuidade da narrativa e do discurso do Chega: colar o PS e o PSD como partidos do arco da governação, partidos do poder, partidos do sistema, e o Chega tentar liderar a oposição como alternativa ao sistema.” Isso convive com um PS que tenta agarrar o centro. “Ao deixar passar o Orçamento, vai tentar cativar o eleitorado flutuante que vota sempre, ou quase sempre, ao centro. Vai usar da posição de ‘adulto na sala’, apresentar um sentido de responsabilidade, uma alternativa que não é ruidosa, que é credível e sensata - por oposição ao Chega -, e que procura continuar a representar o eleitorado do centro político.” À pergunta sobre o sentido de voto, a resposta de Pacheco não treme: “O Partido Socialista, em princípio, irá abster-se - é uma posição natural agora.”
Do lado do Chega, Paula do Espírito Santo admite margem de manobra para o contraste, mesmo que o Orçamento passe com o PS a viabilizar. “O que o Chega poderá evidenciar é alguma posição de não alinhamento em relação a algumas matérias que agora ainda não estão propriamente discutidas - é tudo muito recente -, mas que podem sair daquilo que venhamos a conhecer, sobretudo questões de impostos e questões que possam ter impacto direto, por exemplo, na segurança e na habitação.” Entra no detalhe de um dos dossiês quentes, ainda nebuloso, que pode aquecer a discussão. “Por exemplo, agora houve esta medida de, relativamente ao IRS, se baixar a tributação dos senhorios de 35% para 10% - isso não está ainda muito claro -, no tal patamar até aos 2.300 euros de renda.” E marca o horizonte temporal: “Também sabemos que isto não vai ter impacto direto no Orçamento deste ano, só no de 2027.” Mesmo com isso, se o objetivo for demarcar, a ocasião é propícia. “Basta haver alguma discordância num detalhe que seja uma das grandes bases do Chega em termos de retórica e de argumentário, basta haver algum detalhe mais saliente, para o Chega chumbar.”
É tempo de sensatez (e há a especialidade para colocarem bandeiras)
A especialidade surge como palco de marcas e bandeiras. João Pacheco não tem dúvidas sobre a gramática dessa fase. “É uma luta política de pormenor, uma luta num plano concreto.” E lembra o custo do ziguezague. “O Partido Socialista, na liderança de Pedro Nuno Santos, na discussão do último Orçamento do Estado, evidenciou aquele ziguezaguear - uma negociação difícil, tornada pública em pormenor -, e essa posição não beneficiou o PS, como se viu.” É daqui que lê a viragem com José Luís Carneiro. “Esta posição agora de José Luís Carneiro, que procura recuperar uma certa sensatez que parecia perdida com Pedro Nuno Santos, não é uma questão menor nem um mero acaso: é uma iniciativa política pensada, estruturada e direcionada para recuperar a confiança do eleitorado, afastando-se do seu passado mais recente, que teve os resultados que teve e cujas consequências os socialistas ainda sentem." O PS pagou um preço pelo posicionamento que teve no último Orçamento do Estado "e não quer voltar a pagar".
Paula do Espírito Santo alinha a especialidade com a ideia de utilidade futura. “Eu julgo que sim.” O raciocínio encosta-se à política fiscal como tema com impacto eleitoral e social. “Será talvez o tema da política fiscal aquele onde tentarão marcar posição, colocar bandeiras, poderá ser também um dos temas que poderão ser evidenciados, no caso de se conseguir chegar a algum acordo a nível da discussão na especialidade. Relacionado com receitas, financiamento dos serviços públicos, ou a ideia da redistribuição de riqueza, a ideia de fiscalidade justa.” A viabilização, já referiu a politóloga, "é provável e provavelmente vem pelo PS”, e há daí (mesmo que pela abstenção) capital político a extrair. “O partido que viabilizar o Orçamento, mesmo que pela abstenção, é claro que vai querer sempre também fazer parte desta equação, fazer parte do Orçamento, ter lá o seu cunho. E isso faz-se na especialidade. E de certeza que no Partido Socialista, pelo menos no plano económico, as medidas [para discutir na especialidade] já estão a ser trabalhadas e vão ser depois utilizadas na negociação."
O calendário eleitoral (Legislativas daqui por dias, Presidenciais em janeiro) atravessa tudo isto. João Pacheco tinha deixado a nota sobre a vantagem de quem pode esperar pelas Autárquicas, a oposição, para “construir a sua narrativa política.” Isto no caso de hecatombe eleitoral dos partidos que sustentam este Governo. Paula do Espírito Santo chama-lhes, às eleições, “um termómetro”. “As eleições autárquicas são certamente um termómetro político, neste momento, para o Governo, porque são, neste caso, o primeiro ato eleitoral ligado à própria legislatura que está a decorrer.” E aí mede-se força e legitimação. “Se não for vencedor nas autárquicas, globalmente considerando os vários concelhos, e se não for presidente da Associação Nacional de Municípios - não se sabe ainda o que é que poderá acontecer, mas não será fácil -, é claro que há uma parte da força política e da própria legitimação da sua relação com as diferentes forças do Parlamento, particularmente com o segundo e o terceiro lugares, que poderá também ser utilizada como moeda de arremesso na esgrima política.”
Fica, assim, uma síntese possível para um Orçamento que não parte para o plenário com vocação de terremoto. PS em modo “adulto na sala”, como contraponto ao "ruído" que o Chega quer amplificar. Especialidade como oficina de bandeiras e de detalhes que contam em campanhas. E um travessão a sublinhar o que pode virar a página: as Autárquicas. Porque os resultados locais, embora de natureza própria, entram sempre na conta de quem quer construir a narrativa seguinte.
