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Diretor executivo CNN Portugal

Como acreditar num OE de um país que não dá para levar a sério? (e mais 3 perguntas rápidas)

10 out 2022, 20:08
fernando medina Horacio Villalobos#CorbisCorbis via Getty Images

À primeira vista é um belo OE. Sobretudo porque não é apenas o canalizador dos impostos a olear a máquina de cobrar. Desta vez há política fiscal – e haver política fiscal é criar estímulos para induzir comportamentos, como com os jovens. Há descida de IRS nos rendimentos mais baixos, resolvem-se problemas antigos do sistema através das retenções.  Mas é um orçamento que toma tantos pós mágicos de otimismo que chega a deslumbrar-se de fé. Aliás, está tudo nas mãos do investimento, que é precisamente aquilo em que o governo (e o Estado) mais têm sido chocantemente incompetentes. Eis quatro (primeiras) perguntas de um OE acabado de sair do forno para um país que quer sair do frigorífico.

1. A redução da dívida pública é mesmo espetacular?

Sim, é mesmo espetacular. Quem anda há mais de uma década a escrever sobre a dívida tem de saudar a descida de vinte pontos percentuais em dois anos e de quase 25 pontos em três. É quase do outro mundo e é certamente de outro país.

Acontece porque a inflação ajuda ao rácio: o PIB nominal cresce quase 12% este ano! E como a dívida não é atualizada à inflação, o seu peso no PIB cai. É um benefício contabilístico de curto prazo. Mas este efeito tem impacto em todos, não apenas em Portugal. E Portugal melhora face a outros países.

Acontece porque tem de acontecer. Há silentes, mas já não há ingénuos, os “mercados” mandam muito mais em países dependentes do que qualquer partido da oposição algum dia reconhecerá, pelo menos até ser poder - como aconteceu com o PS. Veja-se Liz Truss, que fez asneira tão grossa no Reino Unido que já nem sabe bem de que partido é depois da chicotada que levou dos “mercados”.

Acontece porque Mário Centeno foi ministro. Isto é ainda herança sua e de João Leão. As cativações, os superavits, o bom aluno, o Ronaldo das Finanças, os cortes de investimento, tudo isto foi sempre em nome do equilíbrio das contas públicas. Na altura, muitos economistas disseram que era estúpido baixar a dívida com taxas de juro tão baixas. Pois, só que agora as taxas de juro subiram e é um deus-me-acuda. O que baixamos em dívida subiremos em juros, mas antes isto do que persistir em enlouquecimentos.

2. O otimismo quando nasce é para (cegar) todos?

O governo quer encadear-nos numa corrente de otimismo, mas quer também encandear-nos numa torrente de esperança. É quase fé.

Escaparemos à recessão, cresceremos mais que a UE, o desemprego mantém-se baixo, a inflação cai muito, e ainda aí vem três mil milhões (três mil milhões?!) para baixar custos de energia. Temos paz política, temos paz social, temos paz armada, todos os riscos são externos, cá dentro está uma maravilha, sobe o salário mínimo e a função pública e os rendimentos dos privados e as pensões e...

Isto nem é para ganhar eleições, é para gerir expetativas: o pessimismo dos agentes económicos é em si mesmo recessivo. Mas o governo está a roçar o irrealismo. Estamos em crise e toda a gente o sabe e a sente.   

3. Os salários sobem realmente?

O acordo sobre os rendimentos é uma grande vitória política do governo. E há incentivos fiscais a aumentos salariais, embora eles só beneficiem empresas que tenham lucros (e que, portanto, paguem IRC). Mas subir os salários em 5,1% com inflações altas não é a mesma coisa.

Quando António Costa pela primeira vez anunciou o objetivo de aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% até 2026, estávamos na campanha eleitoral de janeiro. A inflação disparou depois. O objetivo é hoje o mesmo, mas realmente é outro. Subir 20% pode realmente não bastar sequer para não perder poder de compra.

Aliás: somando 2022 e 2023, quem não perder poder de compra que levante a mão.

4. O governo acordou para o investimento porque não lhe resta mais nada? 

A meio da conferência de imprensa de apresentação do OE, Fernando Medina exaltou a posição “geográfica e estratégica de Portugal”. Os mais distraídos nem terão ligado, soava à conversa fiada sobre a atração de investimento blá blá blá.

Mas não é conversa fiada.

É o posicionamento de Portugal num continente em guerra.

Um posicionamento de aparência de neutralidade, de porto de abrigo, de segurança, como já aconteceu no passado.

Este é um tema falado à porta fechada em grupos de pensamento, mas raramente abordado em público, porque pode soar a oportunismo, como se Portugal quisesse beneficiar da guerra. Foi isso que o ministro das Finanças quis dizer: que Portugal pode ser um porto abrigo não apenas para refugiados - mas também para uma elite europeia e para os seus capitais.

É preciso muito mais do que esperanças e palavras. Porque investir em Portugal é um horror de burocracia, de instabilidade fiscal e legislativa, de incapacidade de resolver o que quer que seja na justiça ou fora dela, de custos de contexto, de necessidades de acesso e de tentações de traficar influências.

É por isso que às vezes é difícil levar este país a sério. Incluindo no investimento público, onde continuamos a brincar aos aeroportos e aos TGV, onde o Estado falha clamorosamente, onde a execução do PRR é miserável, onde o Estado é ótimo a gastar, mas não sabe investir.

Mas é nisso que tudo assenta. E é talvez esse o maior dos otimismos “internos” da proposta do Orçamento: depois de esgotado o crescimento pelo consumo (pois já torrámos a poupança da pandemia e estamos a perder poder de compra), de esgotado o crescimento do turismo (porque não dá para receber muitos mais turistas e alemães ou ingleses estão em crise severa), resta o quê? Olha, é o investimento, carrega Medina, agora é que é, agora é que vamos aprender a investir - agora é que vamos mudar leis e culturas para pôr as betoneiras a queimar?

Haveremos de analisar mais coisas do Orçamento, mas que fique claro: muito depende do que não controlamos (a inflação, a guerra, as economias dos parceiros) e, no que depende do que controlamos, somos aselhas a insinuarmo-nos como ases. Sem investimento não há este crescimento e sem este crescimento todas as contas ruirão, as boas e a más. Incluindo a da espetacular redução da dívida pública.

Mas anima-te, Portugal: agora é que vais investir. É todo um novo mundo. 

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