Como os políticos portugueses debateram o Orçamento do Estado para 2023
Ouviu-se muita música, pelo menos referência a ela, mas ouviu-se muita "austeridade" também, nomeadamente a palavra - e até houve quem tivesse ido procurar à Wikipédia o que é que "austeridade" quer mesmo dizer. Pelo meio, Costa anunciou que vai obrigar os bancos a renegociar créditos à habitação - e "obrigar" é termo do próprio primeiro-ministro.
“No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito”, o primeiro-ministro. António Costa respondia desta forma a uma interpelação do presidente do Chega, André Ventura, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Tudo começou quando o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento - o primeiro a intervir - questionou o Governo sobre quais as medidas previstas para combater o empobrecimento, a estagnação económica e a degradação dos serviços públicos: "É um Orçamento do Estado que continua a política de empobrecimento, o seu Governo cortou meia pensão a todos os pensionistas e reformados", aponta a oposição, referindo que "os portugueses estão cada vez mais asfixiados por impostos, taxas e taxinhas", dizendo ainda que "temos cada vez mais recursos e piores serviços".
Costa aproveitou ainda para dizer que ele próprio, a par de José Sócrates e António Guterres, são melhores que os congéneres do PSD a tirar portugueses da pobreza. Fê-lo assim, isto depois de a Pordata ter divulgado na semana passada que há cerca de 4,5 milhões de portugueses em situação de pobreza (menos 430 mil do que em 2015), números que excluem os apoios sociais e pensões:
“Ao longo da minha governação crescemos mais que na governação da direita. Em cada período do PS crescemos mais do que qualquer governo do PSD. No governo de António Guterres crescemos mais que no de Cavaco Silva; no de José Sócrates crescemos mais que no de Durão Barros e Passos Coelho. E agora crescemos mais do que quando vossas excelências governaram. É esta a realidade, são factos, são números”, argumentou o primeiro-ministro.
Antes, o PSD, pela voz de Joaquim Miranda Sarmento, tinha dito que "foram os senhores [do PS] que trouxeram em 2010 e em 2011 a austeridade da troika". Rui Afonso, do Chega, também já tinha usado o termo "austeridade" mas para dizer que o PS a traz agora em 2023 com o Orçamento do Estado prestes a ser aprovado - o deputado fez até questão de explicar o conceito, servindo-se do "dicionário da Wikipédia", causando gargalhadas no hemiciclo. "A vossa proposta não consegue devolver na íntegra o rendimento aos portugueses", concluiu.
E Costa usou Liz Truss para atacar a IL
O plano económico que ditou a saída de Liz Truss, que teve uma reação caótica dos mercados, fez com que a esquerda portuguesa comparasse a situação britânica àquilo que a Iniciativa Liberal pretende para o país. Com o ainda presidente João Cotrim de Figueiredo a falar num início de debate "triste e deprimente", António Costa atacou o liberal: "Se a Iniciativa Liberal tivesse oportunidade de pôr em prática o seu programa, o resultado era exatamente o mesmo que no Reino Unido”, dizendo mesmo que, caso a IL chegasse ao governo, duraria o mesmo tempo que a conservadora britânica - que só esteve em Downing Street 45 dias.
Alheio ao choque fiscal de Liz Truss, João Cotrim de Figueiredo lamenta antes a ausência da expressão "carga fiscal" nas 444 páginas que compõem a proposta de Orçamento do Estado. "Mais um recorde", disse o liberal, lembrando que as receitas fiscais passaram de 38 mil milhões de euros para 53 mil milhões de euros, acusando o Governo de "brilharetes orçamentais".
A troca de argumentos entre João Cotrim Figueiredo e António Costa foi particularmente tensa, com o primeiro-ministro a dizer que percebe a saída do líder liberal de um partido que, segundo o primeiro-ministro, quer competir com o Chega na má educação democrática e no estilo de "luta livre no lamaçal". No início da sua intervenção, António Costa disse que João Cotrim de Figueiredo, "quando quer competir com o doutor André Ventura, fica aquém, não consegue", considerando que isso "não é um defeito" mas "uma qualidade".
O "ódio cego"
Catarina Martins considera que este é um “mau Orçamento”: “quem vive do seu trabalho” vai “empobrecer”. A líder do BE diz que "a direita faria igual”, depois de minutos antes ter considerado que, com esta proposta orçamental, o Governo “está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam”. Reação de António Costa: acusou o BE de ter "ódio cego" ao PS.
António Costa defendeu que na proposta de Orçamento deste ano “não há qualquer aumento de impostos ou corte de rendimentos” e que, “ao contrário do que a direita dizia, os aumentos dos rendimentos não têm trazido o diabo mas sim prosperidade, convergência com a União Europeia e contas certas”. “Se há uma perda de poder de compra? Há. Claro que há uma brutal perda de poder de compra ,fruto de uma enorme inflação que resulta, por um lado, das cicatrizes da pandemia e, por outro, da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. A inflação que vivemos não é uma ilha de Portugal ou fruto das políticas internas.”
Na perspetiva de António Costa, “se não fosse a boa gestão orçamentalnão seria agora possível apoiar os contribuintes com rendimentos brutos até 2700 euros, nem teria sido feito o pagamento antecipado em outubro do aumento das pensões de 2023”.
Um cabaz que infringiu as regras
O PAN pediu ao Governo mais medidas de apoio extraordinário às famílias. Numa intervenção marcada pelas críticas à falta de medidas contra o aumento dos preços, a deputada única e a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, levou para o debate um pacote de massa, um quilo de laranjas e um molho de brócolos – indicando os preços e os aumentos na última semana - para ilustrar que a subida do custo dos bens essenciais tem sido muito superior à média da inflação.
Antes de dar a palavra ao primeiro-ministro para responder, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, deixou um reparo à deputada Inês Sousa Real por ter trazido bens alimentares para o debate. “Sabe que a linguagem se inventou para podermos falar das coisas sem ter necessariamente de mostrar as coisas”, disse, provocando risos no hemiciclo.
Na resposta ao PAN, o primeiro-ministro assegurou que, “tal como no passado”, o Governo terá “plena disponibilidade para discutir com o PAN as propostas que venha a apresentar na especialidade. “Para que, com esforço de boa vontade e boa-fé, possamos encontrar um ponto de encontro. Espero que nos encontremos na especialidade.”
Eis a Ana dos Olivais
O líder da JSD, Alexandre Poço, desafiou o primeiro-ministro a pedir desculpa à jovem Ana dos Olivais, de Lisboa, por provavelmente ter de emigrar - mas António Costa respondeu que ela tem agora perspetivas e recomenda-lhe que nunca vote PSD.
Vamos por partes: a meio da segunda ronda de perguntas a António Costa, Alexandre Poço confrontou o líder do executivo com a história fictícia (mas, para o PSD, simbólica) de Ana, que faz 25 anos e vive no bairro dos Olivais. O deputado do PSD e líder da JSD lembrou que Ana nasceu quando António Costa era secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, teve na sua adolescência Costa como presidente da Câmara de Lisboa e entrou para a faculdade já quando o atual líder do PS ficou em segundo nas eleições legislativas de 2015 - tendo acabado a formar Governo.
De acordo com Alexandre Poço, e apesar da licenciatura, Ana vai ter de emigrar. Foi este o exemplo que a JSD levou para este debate. E, no fim, a JSD quis fazer esta pergunta: “O que tem o primeiro-ministro para dizer à Ana, além de lhe dever um pedido desculpa?”. Levou com esta resposta: “Se a Ana vive nos Olivais, a Ana já beneficiou das piscinas dos Olivais recuperadas e não encerradas, como estiveram quando a direita governou o município de Lisboa. A Ana vai ter uma forte diminuição na tributação em IRS. E há um grande conselho que tenho a dar à Ana: que nunca vote no PSD porque, se votar no PSD, arrisca-se a ter um primeiro-ministro que a convida a emigrar. Se não votar no PSD, vai continuar a ter um primeiro-ministro que prosseguirá a lutar para que ela não emigre, realizando em Portugal todo o seu potencial”.
